Contestação De Ação Monitoria

Justificação; Posse em nome do nascituro; Atentado; Outras medidas provisionais. • UNIDADE II - Procedimentos Especiais jurisdição contenciosa: Ação de Consignação em Pagamento; Ação de depósito; Ações possessórias; Ação de nunciação de obra nova; Ação de usucapião de terras particulares; Embargos de terceiro; Habilitação; Restauração de autos; Ação monitória. • UNIDADE III - Procedimentos Especiais de jurisdição voluntária: Alienações judiciais; Separação consensual; Da…

revelia e confissão. Provas. Dissídios individuais: forma de reclamação e notificação; reclamação escrita e verbal; legitimidade para ajuizar. Procedimento ordinário e sumaríssimo. Procedimentos especiais: inquérito para apuração de falta grave, ação rescisória e mandado de segurança. Sentença e coisa julgada; liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento. Dissídios coletivos: extensão, cumprimento e revisão da sentença normativa; efeito suspensivo. Execução:…

provoca a Jurisdição para ver um direito seu. Processo de Execução; Titulo Executivo Judicial; tem uma Sentença do Juiz Título Executivo extra judicial (cheque, duplicata), é quando as partes constituem uma relação jurídica entre si. Ação Monitória; é quando tenho um pequeno vestígio de Prova e preciso que este vestígio prove o meu direito. Ex. um cheque com mais de seis meses de emitido. Processo Executivo Latu Sensu; quando entro com um Processo Declaratório e dentro deste,…

ou descumprimento do compromisso assumido. Já a insolvência é a incapacidade de efetuar os pagamentos. O protesto obrigatório na falência será exigido para exteriorizar a impontualidade de forma inequívoca, sendo necessário para a propositura da ação falimentar. Os títulos sujeitos a protesto para fins falimentares são os extrajudiciais, como cheque, duplicata, nota promissória, entre outros. Consoante o artigo 94, I, da Lei de Falências impõe-se ao requerente com base na…

Electrometer do Brasil Sistemas de Medição Ltda. 1) Ação Cautelar de Arrolamento de Bens Processo: 2140819-58.2011.8.13.0024 Partes: Autora - Empresa Brasileira de Desenvolvimento e Participações Ltda Ré - Empresa Electrometer do Brasil Sistemas de Medição Ltda. Processo distribuído: 20.07.2011 Secretaria: 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte. Valor da causa: R$ 1.000,00 (mil reais), para fins meramente fiscais. Objeto: Trata-se de uma Ação Cautelar de Arrolamento de Bens…

instrumentos: a jurisdição, a ação, exceção e o processo. - Jurisdição: É ter a última palavra, o poder judiciário tem o poder de revisão – é a competência. Outra característica importante é a coisa julgada, é imutável, só poder judiciário decide com força de coisa julgada. Temos também a imparcialidade do juiz e a característica da inércia, ou seja, só age provocada. - Ação: Teoria da ação - é o direito de obter uma resposta de mérito do poder judiciário. Condições da ação:…

Declaratória de Falência. Objetivos O aluno deverá ser capaz de compreender os pressupostos para o pedido de falência e as causas processuais da fase pré-falimentar. Estrutura de conteúdo 1. Sujeito Ativo. 2. Pressupostos; 3. Fase préfalencial; 4. Contestação; 5. Depósito Elisivo. Recursos físicos Quadro e Pincel; Data Show; Internet. Aplicação prática e teórica CASO CONCRETO: A Sociedade Empresária “TI TITI” foi citada em razão do pedido de falência por parte de um de…

Direito de ação o poder judiciário é inerte, o juiz só age quando provocado principio da inercia O direito da ação é condicionado – condição da ação = limpe, legitimidade, interesse, possibilidade jurídica do pedido – se faltar uma, carência da ação – extinção sem resolução de mérito. Questão de ordem publico não existe preclusao. Juízo de admissibilidade – Se o vicio for sanável o juiz dará 10 dias para aditamento da inicial Vicio insanável o juiz indefere a inicial O juiz pode de oficio

Teoria e Prática do Processo Cautelar OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: · identificar o cabimento da ação cautelar · compreender a ação cautelar pode ser preparátória ou incidental. · identificar a competência da ação cautelar. · demonstrar os requisitos específicos da liminar :fumus boni iuris e periculum in mora; • que, quando cautelar for preparatória, deve-se indicar qual a ação principal que será proposta no prazo de 30 dias. • formular o pedido de liminar TEMA …

Requerimento ou petições 2. MATÉRIA ADMINISTRATIVA Sindicância e processo administrativo - acompanhamento/defesa Processo administrativo - Recurso Ação ou defesa - fase administrativa Recurso - fase administrativa Ação ou defesa - fase judicial Recurso - fase judicial 3. ATIVIDADES EM JUIZADOS ESPECIAIS: ESTADUAL E FEDERAL Inicial ou contestação e audiência Atuação em segunda instância Sustentação Oral perante Turmas Recursais 4. ATIVIDADES EM MATÉRIA CÍVEL Procedimento…