Contestação De Ação De Usucapião Extraordinário

Processo n° Código: FULANA DE TAL, brasileira, viúva, do lar, Residente e domiciliada na Rua, por intermédio de sua advogada (procuração anexa), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em tempo hábil, oferecer CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE que lhe movem FULANDO DA SILVA E ESPOSA, com fulcro no artigo 297 do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos seguintes: 1 – SINTESE DA INICIAL Os requerentes, na exordial, se dizem…

Jardim Florido em Campo Grande- MS, por sua advogada que ao final subscreve, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. 01), com escritório profissional na Rua /////, vêm, mui respeitosamente a presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO, em face dos herdeiros de //////, a saber: • MARIA RUIVA, viúva de ////, residente à Rua ///, nesta capital (dados de novembro/1985); DOS FATOS Os requerentes compraram um lote de terreno urbano, situado no Bairro /////,…

qualificada nos autos em epígrafe da AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE COISA DADA EM COMODATO que move em desfavor de MEIRE DE ANDRADE DE OLIVEIRA, também qualificada, vem, por intermédio de sua procuradora, nos termos do r. despacho de fl. 91, IMPUGNAR a contestação e documentos encartados às 57/90, nos seguintes termos: I – SÍNTESE DA DEFESA OFERTADA Em sua defesa, em sede preliminar, pleiteia que os presentes autos sejam apensados aos da Ação de Usucapião (Processo nº.…

9 Usucapião de Bens Imóveis Fabio Monteiro Pinheiro 1 2 Guilherme Luiz M. R. Gonçalves Resumo Diante da realidade a cerca da regularização imobiliária no Brasil, que possui inúmeras propriedades que não possuem o devido registro imobiliário e se encontram sem condições de venda através de financiamento bancário, que hoje é uma das principais maneiras de se adquirir um imóvel, se faz necessário, portanto, o conhecimento de maneiras para que se regularize a situação com…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho visa a solução a um caso fictício apresentado, o qual aborda em seu teor temas diversificados, dentre os quais estão crimes contra a administração pública, como corrupção passiva e concussão, a usucapião que é modalidade de aquisição de propriedade originária, registro de imóveis, alguns recursos cabíveis em processo civil, como o agravo de instrumento e a apelação e uma síntese sobre os direitos dos trabalhadores. Ao longo deste será exposto de

II PROCESSUAL AULA Nº 01 – PROCEDIMENTOS ESPECIAIS AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL II EMENTA  PROCEDIMENTOS ESPECIAIS  AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. AULA Nº 01 – PROCEDIMENTOS ESPECIAIS - AÇÃO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL II EMENTA Procedimentos Especiais. Conceito. Natureza Jurídica. Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa do CPC. Consignação em Pagamento. Ações Possessórias. Usucapião. Inventário e Partilha. Embargos de…

que a melhor e mais eficiente solução jurídica a se tomar era o ingresso da ação de usucapião, tendo em vista que a requerente há mais de 20 anos tem a posse mansa, pacífica e ininterrupta do referido imóvel, sem oposição de quem quer que seja. Diante da situação, a cliente foi orientada a conseguir um rol de documentos extenso para o ingresso da ação. Após a apresentação dos documentos foi dado entrada na presente ação a fim de que se reconhecesse à requerente como única e legitima…

SEMANA 1 1ª questão. Lúcia propôs ação de consignação em pagamento em face de Microleasing S/A, RESPOSTA: Pode, pois os valores do arredondamento são contravertidos, com incidência de algumas taxas não atribuídas no contrato, ou seja, a devedora pode consignar o pagamento que acha apropriado, e pleitear o real valor judicialmente. Oportuno mencionar, que, ao passo que perdurar a mora do credor, sempre será tempo de consignação pelo devedor. 2ª Questão. Assinale a alternativa correta: a) A

USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO (OU PRO-MORADIA) Para entendermos melhor o conceito de usucapião, faz-se necessária uma breve explanação sobre posse, uma vez que esta é um dos elementos da aquisição de propriedade por usucapião. Há significante dificuldade em definir a “posse”, pois este termo se mostra ambíguo. Ora, poderá ser utilizado em sentido impróprio, e ora em sentido próprio ou técnico. Em seu sentido impróprio poderá significar: propriedade (a posse está no sentido de que é…

domiciliado na XXXXXXXXX, nº XXXX, Bairro XXXXXXX, Barra de São Miguel, Alagoas, vem, por meio de seu procurador propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO DOMINIO UTIL em face da UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Avenida Paulista nº1842, Edifício Cetenco Plaza – Torre Norte, 20º 1 – 44. 1- Dos fatos Tem-se que Maria a autora da presente ação possui o imóvel há 22 anos, localizado em Barra de São Miguel, nº XXXX, bairro XXXX, Alagoas, desde o ano…