Contestação De Ação De Investigação De Paternidade C C Al

qualquer órgão do Poder Judiciário e aos Juizados Especiais". A partir daí, a grande maioria dos que militam no dia-a-dia forense, esperava que as divergências teriam sido pacificadas. Ledo engano. A Associação dos Magistrados Brasileiros, impetrou Ação Direta de Inconstitucionalidade, atacando, entre outros, o inciso I do artigo 1º da Lei 8.906/94, junto ao Supremo Tribunal Federal, cujo relator, ministro Paulo Brossard, decidiu em sede liminar a suspensão da aplicação daquele…

somente o indispensável dentro de cada tema; b) inúmeras questões de provas e concursos, em diferentes níveis de profundidade, aplicadas no próprio corpo do texto, permitindo ao leitor conferir exatamente como o tema é abordado pelas bancas examinadoras; c) inserção de diversos quadros sinóticos, boxes, chamadas e esquemas, também no próprio corpo do texto, resumindo graficamente os pontos cruciais da matéria; d) inclusão, ao final de cada capítulo, de questões elaboradas pelas mais…

................................................................5-53 10. Comentários Finais .......................................................................................5-54 Capítulo 6 O DIREITO A UM JULGAMENTO JUSTO: PARTE I – DA INVESTIGAÇÃO AO JULGAMENTO ............................ 6-1 Objetivos do Estudo ...............................................................................................6-1 Perguntas ..................................................................

Gandolfo Conceição Liana Fortunato Costa Ministério da Educação Secretaria de Educação Básica Diretoria de Currículos e Educação Integral Coordenação Geral de Educação Integral Programa Saúde na Escola Revisão final Rossana Beraldo Consuelo M. C. Cordeiro Ilustração Rodrigo Mafra As ilustrações do livro foram baseadas na arte da xilogravura, uma técnica milenar, na qual o artista utiliza uma matriz de madeira ou pedra com uma fina camada de nanquim colocada sobre papel…

mas nossa história constitucional ainda não festejou seu primeiro milênio. Da mesma forma, muito antes do surgimento das atuais discussões sobre a bioética já se discutia, na Roma antiga, questões ligadas aos núcleos familiares, à adoção e à paternidade. 2 - Coexistência. As dimensões coexistem. A preocupação com todas é igual, da mesma ordem, ao mesmo tempo. Assim, a atenção dispensada a elas deve ser igualitária, em paralelo múltiplo. Não há prioridade de…

— Curitiba : IESDE Brasil S.A. , 2009. 112 p. ISBN: 978-85-7638-719-0 1. Ideologia. 2. Sociologia Geral. 3. Sociedades Industriais. 4. Competências Profissionais. I. Título. CDD 320.5 Todos os direitos reservados. IESDE Brasil S.A. Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1.482. CEP: 80730-200 Batel – Curitiba – PR 0800 708 88 88 – www.iesde.com.br Noêmia Lazzareschi Doutora em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Mestre em Ciências Sociais do…

3286-2308 Capa: Vladimir Oliveira Costa Diagramação: Ailton Mendes Revisão: Alexandre Bomfim M489 Mediação e cidadania: programa mediação de conflitos – ano 2010 Comissão Técnica de Conceitos (organizadora). Sandra Mara de Araújo Rodrigues, et al, colaborador. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2010. 300 p. ISBN: 978-85-62741-19-7 1. Programa mediação de conflito – 2010. 2. Conflito social – Mediação. 3. Políticas Públicas – Prevenção a criminalidade. I.Comissão Técnica de…

102422/SP, rel. Min. Dias Toffoli, 10.6.2010. Ante a atipicidade da conduta, o Tribunal, por maioria, concedeu habeas corpus para trancar ação penal instaurada contra desembargador federal, denunciado pela suposta prática do delito previsto no art. 16 da Lei 10.826/2003 (posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito). Na espécie, no curso de investigação procedida pela Polícia Federal, fora apreendida na residência do paciente caneta-revólver de origem taiwanesa a qual…

determinação judicial; XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer; XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e…

• L • E •Ç • C •O Ã • O• • AÇ Ã O PA R A T Diversidade Sexual na Educação: problematizações sobre a homofobia nas escolas OD OS EDUC A Coleção Educação para Todos, lançada pelo Ministério da Educação e pela UNESCO em 2004, é um espaço para divulgação de textos, documentos, relatórios de pesquisas e eventos, estudos de pesquisadores/as, acadêmicos/as e educadores/as nacionais e internacionais, que tem por finalidade aprofundar o debate em torno da…