Contestação De Ação De Guarda Regulamentação De Visitas

voluntária .................................................................................. 19 5. Ação ......................................................................................................................................... 20 5.1 Conceito ............................................................................................................................ 20 5.2 Condições da ação…

voluntária .................................................................................. 19 5. Ação ......................................................................................................................................... 20 5.1 Conceito ............................................................................................................................ 20 5.2 Condições da ação…

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inferiores para casos especiais; VIII - Adotar medidas destinadas à agilização dos procedimentos judiciais de interesse da clientela assistida, pugnando para uma rápida prestação dos serviços patrocinados pelo NPJ; IX- Fiscalizar o recebimento e a guarda de documentos pertencentes à clientela assistida e destinados a alicerçar pretensão em sede judicial; X- Desempenhar outras atividades inerentes às suas atribuições, em conformidade com as resoluções da Faculdade Estácio do Ceará e da…

prejudicando (ex: esbulho, ocupação, etc.) é dever de o locador tomar as medidas judiciais necessárias para que o locatário possa estar com o objeto da locação. Para o locatário a entrar com ação de reintegração é uma faculdade. Mas para o locador é obrigação, um dever, pois a lei diz que é dever dele entrar com a ação para tomar as medidas necessárias para proteger o locatário. A forma mais comum está ligada a historia de se pensar na questão do uso pacifico da coisa vinculada a…

voluntária .................................................................................. 19 5. Ação ......................................................................................................................................... 20 5.1 Conceito ............................................................................................................................ 20 5.2 Condições da ação…

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judicial prévia por mais de um ano anteriormente ao divórcio. Seguindo a linha de pensamento de Maria Angélica de Mello a emenda constitucional a acaba de vez com a possibilidade de separação judicial, onde será feita a partilha dos bens, regulamentação de visitas e alimentos na peça inaugural do divórcio. Sendo assim, não mais existindo a separação judicial, ou de fato, o pré-requisito para o divórcio é estar casado, pois a nova emenda eliminou quaisquer pré-requisitos ou requisitos…

voluntária .................................................................................. 19 5. Ação ......................................................................................................................................... 20 5.1 Conceito ............................................................................................................................ 20 5.2 Condições da ação…

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