Contestação De Ação De Guarda Regulamentação De Visitas

ALAGOINHAS FILOSOFIA DO DIREITO CARGA HORÁRIA: 40 HORAS CÓDIGO: IFD010 I – EMENTA Origem e fundamentos da Filosofia. Metodologia da Ciência e da Filosofia. Filosofia: conceito, objeto, tarefa histórica. O conhecimento. O homem: sujeito da ação e do discurso. A constituição do mundo humano pela linguagem. A cultura e o valor da pessoa humana. Leis naturais e leis éticas. As bases filosóficas do Direito moderno: Maquiavel, Hobbes, Locke, Montesquieu, Rousseau, Kant, Hegel. O…

dispositivos de segurança3. Com mesmo intuito, somou-se a esse levantamento: a pesquisa sobre a bibliografia específica acerca da segurança privada no Brasil, entrevistas realizadas com empresários e comerciantes desse setor, em 2002 e 2005 - durante visitas a feiras e exposições de segurança - e um levantamento de material publicitário e jornalístico sobre câmeras e de jornais e revistas do setor4. Não se trata, portanto, de analisar a câmera pelas instituições que a legitimam,…

do objeto da prova. O artigo 332 do Código de Processo Civil traz a seguinte redação, “todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa” (BRASIL, 2012, p. 381). Apesar de comumente falar-se na prova de um direito, diante do exposto no artigo supracitado é possível compreender que o objeto da prova funda-se na comprovação de fatos ocorridos, ao invés de direitos

FUNDAMENTAIS O Direito de Família pode ser conceituado como sendo o ramo do Direito Civil que tem como conteúdo o estudo dos seguintes institutos: casamento, união estável, relações de parentesco, filiação, alimentos, bem de família, tutela, curatela e guarda. O Direito de Família contemporâneo pode ser dividido em dois grandes livros: - direito existencial (arts. 1.511 a 1.638): centrado na pessoa humana (normas de ordem pública); - direito patrimonial (arts. 1.639 a 1.722): centrado…

Silveira Na dinâmica forense as expressões ação cautelar, processo cautelar e medida cautelar são utilizadas sem um critério mais refinado. No entanto, deve-se recordar que a jurisdição se refere à função assumida pelo Estado no sentido de pacificar os conflitos de interesses, sabido que não mais se admite o exercício da autodefesa ou autotutela. Para que jurisdição atue é preciso que o interessado provoque o Estado, através do exercício do direito de ação, que é abstrato e autônomo em…

Corrobora a afirmativa a seguinte decisão: NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - ‘ADOÇÃO À BRASILEIRA’ - CONFRONTO ENTRE A VERDADE BIOLÓGICA E A SÓCIO-AFETIVA - TUTELA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - PROCEDÊNCIA - DECISÃO REFORMADA - 1. A ação negatória de paternidade é imprescritível, na esteira do entendimento consagrado na Súmula nº 149/STF, já que a demanda versa sobre o estado da pessoa, que é emanação do direito da personalidade. 2. No confronto entre a verdade…

décadas desse século, os alienados passaram a ser recolhidos sistematicamente em hospitais gerais, mais sempre trancados em locais apartados, lúgubres e insalubres dos hospitais. Sem assistência médica quase sempre, eram confiados aos arbítrios de guardas rudes, munidos de chicotes e bastão. De costume eram presos a correntes, fixadas ao pavimento ou à parede. Um terceiro grupo de instituições, mais frequentes desde as primeiras décadas do século XIX, caracteriza-se por acolher apenas…

CONTRATO DE VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE AVERBAÇÃO DO PATRONÍMICO DO COMPANHEIRO NO REGISTRO CIVIL DA COMPANHEIRA AÇÃO DE DEMARCAÇÃO AÇÃO DE DEMARCAÇÃO CUMULADA COM DIVISÃO AÇÃO DE DEMARCAÇÃO E DIVISÃO CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE AÇÃO. DE DIVISÃO AÇÃO. DECLARATÓRIA AÇÃO. DO LOCATÁRIO PARA REIVINDICAR IMÓVEL ALIENADO PELO LOCADOR - ART. 33 DA LEI N° 8.245/91 AÇÃO. DO LOCATÁRIO PARA REIVINDICAR IMÓVEL ALIENADO PELO LOCADOR (2)-ART. 33 DA LEI N° 8.245/91…

voluntária .................................................................................. 19 5. Ação ......................................................................................................................................... 20 5.1 Conceito ............................................................................................................................ 20 5.2 Condições da ação…

voluntária .................................................................................. 19 5. Ação ......................................................................................................................................... 20 5.1 Conceito ............................................................................................................................ 20 5.2 Condições da ação…