Contestação De Ação De Guarda E Visitas

se apresente, diz-se que há busca e apreensão (Pontes de Miranda, 1976, p. 353). Para Humberto Theodoro Júnior, a busca e a apreensão estão interligadas, não entre os dois atos. Medida cautelar que é, não dispensa a ação principal." A apreensão depende profundamente do êxito da busca" (Campos, 1975). "A busca e apreensão é mandamental, a sua sentença nada declara, não condena, não constitui, não executa" (Pontes de Miranda, 1976, p. 357). É medida…

estabelecimento quanto à educação é também atribuído ao numero deficiente de profissionais de tratamento e a imperfeita instrução da guarda no sentido de priorizar o auxilio a reabilitação em detrimento da disciplina e segurança do local. Deve-se investigar se os profissionais de tratamento tem condições de desenvolver suas atividades com êxito dentro do sistema prisional, se a guarda, por melhor que seja pode conciliar tarefa custodial com missão terapêutica, se em algum pais será capaz…

notícias acabava preenchido por receitas culinárias e versos de Camões em sinal de protesto. A fúria do aparato repressivo resultou em teatros destruídos, no sequestro e interrogatório de compositores e escritores. Nessa fase, a produção cultural de contestação ao regime era "engajada", com atenção aos grandes temas ideológicos da esquerda, como a luta pela Reforma Agrária e pela justiça social. Mas o sucesso nas rádios e nas lojas ficava para a música mais popular, que ressaltava as…

Deputados) LEGISLAÇÃO TEXTO CONSOLIDADO COM OS AJUSTES PROMOVIDOS LIVRO IV TÍTULO III DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS TÍTULO I DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA CAPÍTULO I CAPÍTULO I DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Art. 890. Nos casos previstos em lei, poderá o devedor ou terceiro requerer, com efeito de pagamento, a consignação da quantia ou da coisa devida. Art. 536. Nos casos previstos em lei,…

apurada independentemente da verificação da culpa, nos casos de responsabilidade por fato do serviço. 8. Conforme o previsto na Carta da República, a súmula vinculante: a) Poderá ter a sua aprovação provocada por aqueles que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade; b) Regularmente aprovada, não pode ser cancelada; c) Terá efeito vinculante em relação ao Poder Legislativo, à Administração Direta ou Indireta e aos demais órgãos do Poder Judiciário; d)…

A ação de destituição do pátrio poder Antonio Cezar Lima da Fonseca Sumário Introdução. 1. O pátrio poder. 1.1. Generalidades. 1.2. Características. 2. A destituição do pátrio poder. 2.1. Tipos de destituição. 2.2. As hipóteses legais de perda do pátrio poder. 2.3. Competência, legitimidade e procedimento. 2.4. Destituição e sentença penal condenatória. 2.5. A sentença de destituição. 2.6. A destituição e a intervenção do Ministério Público. Introdução Antonio Cezar Lima da Fonseca…

A Espada de Salomão: A Psicologia e a Disputa de Guarda de Filhos A Espada de Salomão: Psicologia e a Disputa de Guarda de Filhos Sidney Shine f Sociedade Unificada Paulista de Ensln* Renovado Objeíivo-SUPERQ | Data | N.° de Chamada | N.° de volumeirõab' | Registrado por | SOCJH)AQE UMRCADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETTVO-SUPERQ ÜNH>-BIBLIOTECA © 2003 Casa do Psicólogo Livraria e Editora Ltda. É proibida a reprodução total ou parcial desta publicação, para…

instrumento através do qual se presta uma modalidade de tutela jurisdicional consistente em assegurar a efetividade de um provimento a ser produzido em outro processo, dito principal” (Alexandre Freitas Câmara). 1.3-ação cautelar, processo cautelar e medida cautelar: 1.3.1-ação cautelar-é o direito público, subjetivo, autônomo e abstrato de pleitear do Estado-Juiz uma tutela jurisdicional apta a garantir o resultado útil do processo principal (processo de conhecimento ou de…

Introdução Pretendo com este trabalho conhecer e dar a conhecer uma visão mais completa sobre uma das regiões europeias que desde há muito tempo me fascina, fazendo com que percebam a sua cultura e que seja aliciante para uma possível visita. Índice 1. País Basco ou “Euskadi” 2. ETA 3. Cultura 4. “O turismo basco” 5. Curiosidade País Basco ou “Euskadi” Identificação da região Este povo surgiu há cerca de 150 000 anos, idade dos primeiros vestígios da ocupação humana na

as espécies de extinção do vínculo matrimonial e o instituto da guarda dos filhos como conseqüência desta extinção. Discorre sobre as ocorrências em que os genitores se utilizam dos filhos, durante e após a ruptura da vida a dois, com o intuito de prejudicar o outro parceiro O trabalho objetiva encontrar os diversos motivos que levam os genitores a usar os próprios filhos nos divórcios, cujas disputas recaem sobre bens e guardas; identificar o procedimento da Alienação Parental no…