Contestação De Ação De Conhecimento E Reparação De Danos Morais

naxxxxxxxxxxxxxxx, Feliz Natal/MT, por seus procuradores que a presente subscrevem, com escritório no endereço constante no rodapé, onde recebem intimações dos atos processuais, vem a presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, com espeque na Lei Federal 6.766/79 e Constituição Federal artigo 5º, V e X, C.C art. 186 e 927. XXXXXXXXXXXXXXbrasileiro, casado, agricultor, inscrito no CPF n. XXXXXXXXXXXXXX, e;…

DANO MORAL E SUA REPARAÇÃO Autor: LUIS EDUARDO ORTOLAN Orientador: PROF. DR. JOÃO MIGUEL DA LUZ RIVERO RESUMO O presente trabalho monográfico visa analisar a reparação do dano moral através da fixação do quantum indenizatório, em nossa doutrina e legislação. A imagem de que o dano é somente o menoscabo a um bem, implica em estabelecer um conceito demasiadamente amplo e geral, quase transcendente. Dessa forma, temos que relacionar esse menosprezo com as regras de Direito para…

subscrevem (instrumento de mandato procuratório anexo), com domicílio profissional constante na rodapé deste documento, onde recebe notificações e intimações judiciais, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor da LOJAS INSINUANTE S.A, pessoa jurídica de direito privado através do seu representante legal, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 16.182.834/0035­ 44, com endereço na Praça: Dr. Xavier, nº 135, Centro,…

1 CONTESTAÇÃO Conceito: Resposta do réu, art. 300 do CPC. O réu por meio da contestação apresentará defesa a fim de impugnar o pedido do autor. O princípio básico da Contestação é o da contrariedade, visto que o Réu deve contrariar ou defender-se de todos os termos da Petição Inicial, sob pena daqueles fatos não contestados serem admitidos como verdadeiros. Ressalte-se ainda, que o onus probandi incumbe ao autor, com relação ao fato constituído de seu direito e, ao réu, quanto ao fato

presença deste d. Juízo propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS em face de TIM SA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente Inscrita na CNPJ de nº 04206050/003953, sito a R. Afonso Pena, 4909, loja 0301, Centro, nesta Capital CEP 70.031-900. Dos Fatos O Autor a mais de cinco anos é cliente da requerida mediante a plano coorporativo em nome de seu escritório “Hirata & Morais Advogados Associados”,…

aeroporto do Rio de Janeiro, chegando da Suíça, constata que sua mala foi extraviada. Inconformada, propõe ação de indenização por danos materiais e morais em face de “Boa Viagem Companhia Aérea”, pleiteando o ressarcimento de danos materiais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor correspondente exatamente aos bens contidos na mala, e de 100 salários mínimos por danos morais. Em contestação, a Ré invoca aplicação da Convenção de Montreal, sustentando que a indenização deve…

.. (endereço completo), cep.: ... por meio de seu advogado, com endereço profissional na ...(endereço completo), vem perante V.Exa., nos autos da AÇÃO DE CONHECIMENTO, proposta pelo rito SUMÁRIO, movida por Ercília, apresentar sua CONTESTAÇÃO, expor e requerer o que segue: DA PRELIMINAR DA LITISPENDÊNCIA Devido a existência de ação idêntica, contendo, portanto, as mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido, já tramitando na 2ª VARA CÍVEL DE PATOS DE MINAS,…

RESCISÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – DEVOLUÇÃO DE ARRAS Banco do Conhecimento/ Jurisprudência/ Pesquisa Selecionada/ Direito Civil Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 0027827-16.2012.8.19.0210 – APELACAO - 3ª Ementa DES. ADEMIR PIMENTEL - Julgamento: 10/07/2013 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO E RESSARCIMENTO COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NA PRESENÇA APENAS DE CONCILIADOR. AUSÊNCIA DE…

Vossa Excelência, com fundamento jurídico no art. 5º, inc. V da CF/88, art. 6º, inc. VI e VIII, art. 18 e seguintes da Lei. 8.078/90, art. 186 e art. 927 do CC/2002 c/c art. 273 e art. 461, incisos e §§ do CPC, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de QUALIFICAR O REQUERIDO demais qualificações ignoradas, diante dos seguintes substratos fáticos e jurídicos, a seguir elencados: I – DOS FATOS …

em epígrafe, por intermédio de seu advogado, vem, mui respeitosamente, à augusta presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO à Ação de Cobrança c/c Indenização ajuizada por NOME DO AUTOR, aduzindo, para tanto, o que segue: I – O HISTÓRICO DOS AUTOS O Requerente, via a presente de Ação de Cobrança c/c Indenização, pretende o recebimento de supostos danos morais e materiais que este teria suportado em decorrência do descumprimento, pelas Requeridas, do contrato de seguro…