Contestação De Ação De Cobrança

06. Réplica - Generalidades Quando a contestação se limita apenas a negar o mérito do pedido contido na petição inicial, desnecessária a abertura de vista ao autor, eis que, há um pedido e a contestação se limita a pugnar pela improcedência do mesmo. Situações existem em que, a parte autora, face ao alegado na contestação, haverá de se manifestar expressamente sobre a matéria argüida, replicar. - Representa a contestação da contestação, excluída a reconvenção, não sendo também…

o artigo 285 do CPC fala: “Estando em termos a petição inicial, o juiz a despachará, ordenando a citação do réu, para responder; do mandado constará que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor”. Para que depois tenhamos esse efeito da não contestação pelo réu, ou seja, presunção de veracidade dos fatos narrados pelo autor, é obrigatório que conste tal advertência no mandado de citação. Porém, veremos quando…

seja o valor: a) de arrendamento rural e de parceria agrícola; b) de cobrança do condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio; c) de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico; d) de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre; e) de cobrança de seguro, relativamente aos danos causados em acidente de veículo ressalvados os casos de processo de execução; f) de cobrança de honorários dos profissionais liberais, ressalvado o…

NO SISTEMA ATUAL Conforme o art. 297 do CPC, o réu poderá oferecer, no prazo de 15 dias, contestação, exceção e reconvenção. Dispõe ainda o art. 299 que a contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas e a exceção será processada em apenso aos autos principais. A reconvenção possibilita ao réu formular pretensão em face do autor, caso tal pretensão seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. No sistema do CPC atual, as diversas…

CONTESTAÇÃO Caso simulado: REINALDO, representante comercial autônomo, esteve por nove vezes no HOTEL GLORIOSO, entre dezembro de 2003 e fevereiro de 2004 (3 vezes em cada mês), a trabalho. Em cada pernoite, REINALDO assinava um documento comprovando que havia utilizado os serviços do Hotel, onde constavam somente a data e o valor da diária (R$ 150,00). Não adimplida a obrigação, ajuizou o Hotel em junho de 2005, “ação condenatória” colocando no polo passivo REINALDO e a empresa DARIO…

CULTURAL SÃO JOSÉ - COLÉGIO SÃO JOSÉ APELADA : CRISTINA MARIANE FAVA WOJCIECHOWSKI RELATOR : DES. JOATAN MARCOS DE CARVALHO RELATOR CONV. : JUIZ JOSCELITO GIOVANI CÉ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. MENSALIDADES. INSTRUMENTO ASSINADO PELA MÃE DA CRIANÇA. AÇÃO PROPOSTA EM FACE DA MÃE, TÃO SOMENTE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR ILEGITIMIDADE PASSIVA. REFORMA. A DÍVIDA ORIUNDA DO CONTRATO É IMPUTÁVEL…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA DE.. ........................................... (qualificação), domiciliado nesta Cidade, onde reside na Rua .... nº ...., desejando propor a presente AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO em face de ...., na qualidade de locatário, domiciliado nesta Cidade, onde reside na Rua .... nº .... e ...., na qualidade de fiadores e principais pagadores, ....,…

Objetiva Em razão da Emenda Constitucional nº 45/2004, se um ex-empregado pretender ingressar com ação de revisão de benefício previdenciário e ação de indenização por danos morais decorrentes de acidente de trabalho, deverá propor sua ação na seguinte conformidade: d) deverá ingressar com duas ações distintas, pois a regra é de competência absoluta, sendo que a Justiça do Trabalho tem competência para a ação de dano moral, acidentária, onde postula o autor dano moral, mas não tem para…

rua das Flores, 424 casa, Bangu, Rio de Janeiro, CEP vem por meio de seu advogado com escritório na rua X,Y CEP nesta cidade, nos autos da AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA, movida por MENERVAL FAGUNDES, já qualificado, pelo rito ordinário, oferecer: CONTESTAÇÃO para expor e requerer o que se segue: I. PRELIMINAR I. a) CARÊNCIA DE AÇÃO Há ilegitimidade passiva no caso concreto pois o réu foi fiador de um contrato que passou a ser indeterminado no ano de…

pelo autor, a citação do réu e a eventual resposta deste, pois pode encerrar-se sem esta última, caso o demandado não faça uso de sua faculdade processual de defender-se em tempo hábil. A resposta do réu pode consistir em contestação, exceção ou reconvenção (art. 297). Na contestação podem ser argüidas questões preliminares e de mérito. As exceções, que se referem à incompetência do juízo, ou ao impedimento ou suspeição do juiz, geram incidentes que correm em autos próprios, apensados…