Contestação De Ação De Cobrança Nos Juizados Especiais Cíveis

(ligação gratuita, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas). Avançar ➔ PROCEDIMENTO SUMÁRIO 95 Procedimento Sumário § único Não É ação relativa a estado ou capacidade das pessoas ? I N Valor é > que 60 salários mínimos* ? II - a II - c N Observa-se-á o procedimento sumário S N É cobrança de condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio ? S N É ressarcimento por dano causado em prédio urbano ou…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE _____________ ______________________________________, brasileira, casada, professora, portadora do RG n.°: 1833764 SSP/DF, devidamente inscrita no CPF/MF sob o n.°: 884.067.841-72, residente e domiciliada na QNM 36, conjunto “C”, casa 29, Taguatinga Sul/DF, CEP: 72.145-603, vem, por intermédio de seu advogado infra-assinado, devidamente constituído conforme

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO TITULAR DO 1º JUIZADO ESÉCIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL DO SARANDI DA COMARCA DE PORTO ALEGRE – RS Processo nº 001/3.14.0004499-0 (CNJ nº 0001167-40.2014.8.21.5001) Autor(a): Luiz Carlos Sfoggia Ré: Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D Ação: Reparação de Danos Objeto: Contestação. COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA CEEE-D, sociedade de economia mista, concessionária de serviços públicos de energia

da sua competência em prol de um dos Juizados Especiais Federais localizados na mesma cidade. Vale dizer que esta decisão foi impugnada por recurso, ocasião em que o recorrente objetou que é amplamente admitida, tanto na doutrina quanto na jurisprudência, a possibilidade conferida ao demandante de optar entre o juízo comum ou o juizado especial. Indaga-se: a) Assiste razão a Gustavo? B) Eventual conflito de competência entre Vara Cível Federal e Juizado Especial Federal, localizados na…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF FULANA DOS SANTOS, já qualificado nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO – processo n.º X.XX.XXXXX-XX – em curso pelo procedimento especial que perante este MM.º Juizado Especial move em desfavor de ABC SEGURADORA S.A., vem, respeitosamente, por seus procuradores judiciais signatários, à presença de Vossa Excelência, diante da irresignação do recorrente com a r. sentença de fls.…

de Processo nos Juizados Especiais Aulas do Prof. Eduardo Mello e Souza (Luiza Silva Rodrigues) Introdução - A ideia de conceber um microssistema com alçada para as causas de menor potencial ofensivo criminal e causas de menor complexidade não é novidade, no direito brasileiro. Há muito buscam-se formas de desobstruir a justiça comum e, ao mesmo tempo, viabilizar o conceito de acesso à justiça para todos. - No Brasil, os Juizados Especiais Cíveis são …

DEPENDENTES DO CONVENCIMENTO DO JUÍZ. COBRANÇA. JUROS CONTADOS DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA DO AJUIZAMENTO DO PEDIDO. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO. 1. O termo a quo da incidência de correção é o ajuizamento do pedido, na forma do parágrafo 2º do artigo 1º da Lei 6. 899, de 8 de abril de 1981 que continua em vigor. A liquidez da dívida opera-se com a prolação da SENTENÇA, pois não se trata de execução, mas sim de ação de cobrança. 2. Os…

EGRÉGIA TURMA DO COLÉGIO RECURSAL NOBRES JULGADORES Órgão Jurisdicional de Origem: 12º Juizado Especial Cível da Capital Processo Número: XXXXXXXXXXXX CONTRARRAZÕES DE RECURSO INOMINADO Recorrente: XXXXXXX Recorrido: XXXXXXXXXo Primeiramente, imprescindível que se diga que a respeitável sentença, acostada aos autos processuais, não merece reforma, vez que seu conteúdo decisório e fundamentações jurídicas são inquestionáveis, compondo perfeitamente a lide, e…

Mônica Ação Cambial Goianésia/Go 2015 Ação Cambial Trabalho desenvolvido durante a disciplina de Direito Empresarial como parte de avaliação referente a esse semestre. Professora: Luna Bispo Goianésia/Go 2015 O presente trabalho e sobre ação cambial que é uma ação de cobrança de títulos de crédito, que objetiva a cobrança de título cambiário, tais como o cheque, nota promissória, letra de câmbio, duplicata e outros. Nessa ação o…

AO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO 18º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO GRANDE – COMARCA DA CAPITAL PROCESSO Nº 0027837-41.2013.8.19.0205 e0027836-56.2013.8.19.0205 ANA PAULA BATISTA DE SOUZA , já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vêm, por sua advogada infra-assinada, TEMPESTIVAMENTE interpor RECURSO INOMINADO, contra a decisão que julgou parcialmente improcedentes os pleitos autorais. Por oportuno, a Recorrente afirma