Contestação De Ação De Cobrança Feita Por Banco

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 44ª VARA CÍVEL DO FÓRUM CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO– SP. 1076764-16.2014.8.26.0100 ADILTO DEVESA LOPES, já devidamente qualificado e identificado nos autos em epígrafe, na AÇÃO ORDINÁRIA, que move em face de AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A irresignado com a respeitável decisão de fls. que julgou improcedentes os pedidos do autor, vem, por seu procurador signatário, respeitosamente, perante Vossa…

prejuízos, que advierem dessa resolução, isto porque esses danos, que porventura, sobrevierem são oriundos de sua própria negligência ou do fato de terem assumido os riscos dessa resolução. Tem, ainda, o proprietário, em cujo favor se opera a resolução, ação reivindicatória para recuperar o bem do poder de quem o detenha ou possua, por tê-lo adquirido de proprietário resolúvel.” Divide-se em dois subtipos: 1. Propriedade transferida sob condição ou termo e 2.…

Questão objetiva: O depósito do montante integral, previsto no art. 151, II do Código Tributário Nacional é: a) concedido pelo Julgador desde que o interessado preencha os requisitos legais; b) condição de procedibilidade para o processamento da Ação Anulatória de Lançamento; c)direito subjetivo da parte concedido por lei; d) causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário desde que, concomitantemente seja deferida liminar. Número de Semana de Aula 3 CASO CONCRETO: WX…

respeitosamente a presença de V. Exa., apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. DOS FATOS O autor se insurge contra a forma de atualização de seus ativos financeiros depositados em sua conta poupança mantida junto a Instituição Financeira requerida, afirmando que os valores depositados nessa conta não receberam a devida correção relativa ao período reclamado na inicial. Por tudo isto, propôs a presente ação, que espera seja julgada…

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, divorciado, aposentado, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº. XXXXXXXXXXXXXXX e (RG?), residente na rua XXXX, nº. XX, casa, Bairro, xxxxxxxx-ES, vem, por seus advogados, ajuizar AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR em face de BANK S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº. XXXXXXXXXXXXXXXXX, com sede na Avenida Paulista, nº XXXX, 2º

autorizadas pela legislação tributária. LUCRO PRESUMIDO: é o montante tributável, determinado pela aplicação de coeficientes legalmente definidos, sobre a receita bruta anual, conforme a natureza da atividade; a definição do coeficiente não pode ser feita pelo fisco discricionariamente. LUCRO ARBITRADO: será uma porcentagem da receita bruta, se esta, obviamente, for conhecida; compete ao Ministério da Fazenda fixar tal porcentagem, levando em conta a natureza da atividade econômica do…

considerado liquido e certo não cabendo mais discussão sobre esse direito. Basta se dirigir ao juiz e dizer que é titular do credito e que alguém é devedor. Não se discute se tem ou não direito ao credito. Com um cheque vc já entra em uma ação de execução e não há contestação. Basta o documento para exercer o direito conta alguém. Já uma sentença judicial transitada em julgado é um titulo executivo judicial Lei uniforme de Genebra sobre letra de cambio e nota promissória decreto 57663…

DOS ATOS ILÍCITOS Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Doutrina • Ato ilícito: O ato ilícito é praticado em desacordo com a ordem jurídica, violando direito subjetivo individual. Causa dano patrimonial ou moral a outrem, criando o dever de repará-lo (STJ, Súmula 37). Logo, produz efeito jurídico, só que este não é desejado pelo agente, mas…

por seu advogado e bastante procurador, que abaixo subscreve, com endereço profissional na Rua , nº , bairro , na cidade de Santa Cruz do Sul/RS, CEP , onde recebe notificações e correspondências, vem, perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE DANOS MORAIS, REVISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de NOME DO RÉU, instituição financeira de direito privado, CNPJ nº , com endereço na Rua, nº, na cidade de Recife/PE, CEP: , pelos fatos e…

DIREITO DA 2° VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONTAGEM, MG. JUSTIÇA GRATUITA AUTOS nº 0680345-67.2013.8.13.0079 WILLIAN LUCAS, qualificado nos autos da Ação de Busca e Apreensão proposta pela BANCO BRADESCO S/A, número em epígrafe, por intermédio de seus procuradores in fine assinados, apresentar, tempestivamente, sua contestação, e assim a faz pelas seguintes considerações fáticas e jurídicas a seguir declinadas: I – FATOS O Réu firmou em momento pretérito com o…