Contestação De Ação De Anulação Do Negocio Jurídico

ações que deverão seguir esse rito especial. Contudo, este trabalho se presta a estudar apenas quatro deles. Os quais são: a) ação de depósito que tem por fim exigir a restituição da coisa depositada ; b) a ação de anulação e substituição de títulos ao portador que se subdivide-se em dois diferentes procedimentos: ação reivindicatória e ação de anulação e substituição; c) ação de divisão e demarcação de terras particulares que cabe em duas situações: 1ª) "para obrigar o seu confinante a…

Processo Civil, nos autos da AÇÃO PAULINA, pelo rito ORDINÁRIO, movida por LOURIVAL BARBOSA, vem a este juízo, em CONTESTAÇÃO, Pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: I - DAS PRELIMINARES (art. 301 do CPC; defesas processuais) I-a) Da carência de Ação Em se tratando de Ação Paulina, com litisconsórcio passivo necessário, para que de fato ocorra à anulação da doação, todos os envolvidos na relação jurídica, devem ser partes na presente ação conforme art. 47…

nº..., expedida pelo..., inscrita no CPF/MF sob o nº..., residente e domiciliada na Rua (endereço completo), por seu advogado abaixo subscrito, com endereço profissional na Rua... (endereço completo), vem a Vossa Excelência propor a presente. AÇÃO PAULIANA pelo rito ordinário, em face de DIÓGENES, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo..., inscrito no CPF/MF sob o nº..., residente e domiciliado na Rua... (endereço…

infra-assinada, inscrita na OAB/SC 18141, com endereço profissional situado a Rua João Barcelos, Bairro das Flores, Rio do Sul/SC, onde recebem as intimações e notificações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE CONHECIMENTO DE PATERNIDADE COM ANULAÇÃO DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO em face de JOÃO HENRIQUE DA SILVA DOS SANTOS, brasileiro, menor impúbere, ora denominado REQUERIDO, neste ato representado por sua mãe: JANE DA SILVA, brasileira,…

Mais tarde, quando Esmeralda exige o dinheiro de volta, Júlio alega que não coagiu ninguém a fazer o depósito e que o que aconteceu foi uma doação. Cláudio, por sua vez, cobra o dinheiro de Esmeralda. Pergunta-se: 1) Houve algum defeito do negócio jurídico na hipótese? Em caso afirmativo, qual? 2) Como ficam, respectivamente, as situações de Esmeralda, Cláudio e Júlio diante do ocorrido? Caso Concreto 2 Estevão, jovem de 19 anos, adquire com o produto de seu trabalho uma motocicleta e…

Completo), nos autos da AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO que tramita pelo rito ORDINÁRIO que lhe move GUSTAVO apresentar tempestivamente a sua CONTESTAÇÃO Pelos motivos adiante expostos PRELIMINARMENTE I- Há na presente ação, uma preliminar de carência de ação, em razão de ilegitimidade da parte autora, pois a devida ação deveria ser proposta por ANTÔNIO que é o responsável do contrato, conforme preceitua o artigo 301, X, CPC C/C 267, VI CPC II- Há na ação uma carência por…

ingressar com ação de revisão de benefício previdenciário e ação de indenização por danos morais decorrentes de acidente de trabalho, deverá propor sua ação na seguinte conformidade: a) ambas poderão ser propostas na Justiça do Trabalho, trazendo como litisconsorte necessário o ex-empregador e o INSS, pois a competência é absoluta desse juízo; b) deverá ingressar com duas ações distintas, pois a regra de competência é absoluta, sendo que a Justiça do Trabalho tem competência para a ação…

..., filha de ...., residente e domiciliada na rua....., Belo Horizonte - MG, vem por seu advogado infra assinado com escritório ...... nos autos da Ação de Anulação de Negócio Jurídico que lhe move ROSA pelo rito ordinário apresentar a presente CONTESTAÇÃO Que se embasa pelo motivo e fundamento exposto PRELIMINARMENTE DA CARÊNCIA DE AÇÃO Trata-se de ilegitimidade passiva prevista no Art.301,X,CPC, uma vez que no polo passivo da relação processual deveria estar tanto Anita…

atos e negócios jurídicos, tendo função constitutiva. C) Na jurisdição voluntária, o juiz intervém necessariamente para a consecução dos objetivos dos titulares dos interesses, sem caráter substitutivo. D) Enquanto a jurisdição voluntaria se traduz em uma maneira de atuação do direito objetivo, a contenciosa temo fim de realização de determinados interesses públicos. E) Tanto a jurisdição contenciosa como a voluntária produzem coisa julgada material. 2- (JUIZ DE DIREITO/MG – 2007)…

AÇÃO O reconhecimento da autonomia do direito de ação, constitui conquista definitiva da ciência processual. O direito de ação se desvincula por completo do direito subjetivo material. Mas, para se chegar a tais conceitos, longo foi o caminho percorrido, construindo-se diversas teorias a respeito. A partir da nova visão do direito autônomo da ação, surgiram duas correntes fundadas em sua autonomia: Teoria da Ação como direito autônomo e concreto O direito público…