Ação pauliana

552 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DECAMPINAS/SP.

DANIELE, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº..., expedida pelo..., inscrita no CPF/MF sob o nº..., residente e domiciliada na Rua (endereço completo), por seu advogado abaixo subscrito, com endereço profissional na Rua... (endereço completo), vem a Vossa Excelência propor a presente.

AÇÃO PAULIANA

pelo rito ordinário, em face de DIÓGENES, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo..., inscrito no CPF/MF sob o nº..., residente e domiciliado na Rua... (endereço completo), e MARCOS, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo..., inscrito no CPF/MF sob o nº..., residente e domiciliado na Rua... (endereço completo), pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor:
DOS FATOS

1. Preliminarmente, necessário se faz elucidar, que a Autora, Daniele, é credora do 1º réu, Diógenes, da importância de R$ de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), estando à dívida vencida desde 10.8.xx, conforme se verifica mediante nota promissória emitida pelo devedor em Campinas/SP.
2. Entretanto, no dia 10.8.xx, data estabelecida como definitiva para o pagamento da dívida, o 1º réu, Diógenes manteve-se inerte, negando-se ao pagamento amigável da referida quantia devida.
3. Outro aspecto relevante refere-se à data 03.10.xx em que a autora tomou conhecimento que o 1º réu, Diógenes, fez uma doação em favor de seu filho, 2º réu, Marcos, do único bem livre e desembargado que possuía, (xxx) dias após o vencimento da dívida, o que revela a má-fé dos Réus para com o credor.

DOS FUNDAMENTOS

1. Desse modo, resta à caracterização de uma manobra fraudulenta, com a existência de todos os seus elementos constitutivos, quais sejam, Consilium Fraudis, Eventus damni, Scienta Fraudis, por parte dos Réus contra

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