Contestação De Ação De Alimentos

Proc. N.° _______ Ação: Investigação de Paternidade c/c Alimentos Autor: João, representado por sua genitora Márcia Requerido: Pedro Pedro, brasileiro, (estado civil), representante de vendas, com domicilio profissional, à (endereço completo), Porto Alegre-RS. Representado por seu advogado infra-firmado na procuração ad-judicia doc. ___ em anexo, com escritório profissional sediado à (endereço), vem perante VOSSA EXCELENCIA mui respeitosamente apresentar nos autos da AÇÃO DE…

Ação de Alimentos - Finalidade: fixar judicialmente um auxílio para garantir a própria sobrevivência (obrigação de pagar) - Quem recebe e quem paga - relação de 1º grau (PAI – FILHO); - relação de 2º grau (AVÓS – NETOS) – em caráter COMPLEMENTAR (quando esgotar a relação mais próxima; * relação de 2º grau (ENTRE IRMÃOS) – em caráter COMPLEMENTAR (quando esgotar a relação mais próxima; - relação entre MARIDO e MULHER (casamento OU união estável OU união homo afetiva). OBS: para caracterizar a

DA COMARCA DE MACEIO - AL Processo n.º 0713605-21.2012.8.02.0001 LUIZ GUSTAVO FERREIRA DA SILVA, já devidamente qualificado na presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS que lhe promove ITALO LUIZ FERREIRA DE LIMA, vem, respeitosamente à presença de V.Exa. apresentar CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor: 1. INICIALMENTE O contestante, com fundamento no artigo 4º, da lei nº 1.060/50, requer os…

peça. Pode ocorrer, porém, de o candidato identificar mais de uma possibilidade de atuação e escolher o que habitualmente vê acontecer (por ex., ação de cobrança ao invés de ação monitoria). Não é o caso: a missão é atender ao que quer o examinador com a maior precisão possível (no caso, se o enunciado falou em medida mais célere, sinalizou querer ação monitoria). De todo modo, a FGV tem sido mais aberta, reconhecendo certa fungibilidade; não convém, porém, precisar dela. Sugiro prestar bastante

PROCESSO: J546 – 24A AUTORA: KARLA MARIA SILVA RÉU: GUILHERME MORAES VIANA Karla Maria Silva, já qualificada nos autos na AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS, por sua procuradora firmada, conforme instrumento procuratório em anexo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência apresentar RÉPLICA à Contestação oferecida por GUILHERME MORAES VIANA, também qualificado nos autos, o que faz nos seguintes termos: I - DA PRELIMINAR Alega o réu, em preliminar, ser

Posições ativas Poderes processuais – Faculdades processuais – todo ato processual deve ser exercido em tempo, local, forma e modo. A inobservância gerará um ônus processual (ex.1: a ausência de contestação ou contestação intempestiva gerara a revelia; Ex.2 – após sentença se não oferecer contestação gerará coisa julgada); Acepção extrínseca: está voltado para os procedimentos; é exercitável em contraditório (na esfera penal obrigatoriamente tem que ter a defesa, mas no civil não tem…

COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. FORO DO DOMICÍLIO DO ALIMENTADO EM AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DECISÃO DE OFÍCIO DECLINANDO DA COMPETÊNCIA. DESCABIMENTO. I. Não pode o juiz reconhecer de ofício a sua incompetência relativa, sendo que a não oposição de exceção de incompetência enseja a perpetuatio jurisdicionis. II. A competência territorial é relativa mesmo nas ações revisionais de alimentos, sendo estabelecida no momento da propositura da ação. III. Conflito negativo conhecido e…

IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO Petição de Impugnação à Contestação interposta em ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos, rejeitando-se a preliminar arqüida pelo Réu, com base no art. 267, VI, do CPC, por entender que o fato de não haver vida social entre os supostos genitores, não exclui a possibilidade do investigado ser o pai do autor, e que, ademais, como o interesse do menor deve ser o fim processual visado, e tratando-se de interesse público, não se poderia extinguir…

acórdão proferido pelo TJ/RJ. Ação: de reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva ajuizada pela recorrente em face de A.C.R.R., c/c partilha de bens e pedido de alimentos, que foi distribuído à... 2073 Palavras9 Páginas Direito Civil - Bens Origem: Porto Alegre BENS EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. UNIÃO HOMOAFETIVA. REGIME DE BENS. COMUNHÃO UNIVERSAL ESTABELECIDA EM ESCRITURA PÚBLICA. PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. É…

para apresentar sua IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO conforme razões de fato e de direito adiante narradas. SÍNTESE DA CONTESTAÇÃO Em síntese, alega a contestante que a requerida perdeu o emprego em dezembro de 2011, ficando impossibilitada de prover o sustento de seus filhos, KIKO OLIVEIRA NETO, 19, KAUÃ OLIVEIRA NETO, 15, E KAKÁ OLIVEIRA NETO, 12. Expõe que vem sobrevivendo com o auxílio de seus parentes mais próximos, bem como da pensão de alimentos que a requerente…