Contestação De Ação De Alimentos Guarda E Visitas

dessa área de atuação, mas fazendo algumas considerações sobre os caminhos percorridos até hoje; e A atuação do psicólogo no Direito de Família, com alguns elementos relevantes dessa atuação, como as discussões em torno da alienação parental, da guarda compartilhada, do trabalho com as famílias e a judicialização da vida. No segundo capítulo, Conhecendo as pesquisas relacionadas ao tema “Atuação do psicólogo no Direito de Família”, apresento uma pesquisa bibliográfica realizada por…

que atendam, cumulativamente, às seguintes condições: I - tenham instalações hidrossanitárias e elétricas executadas e devidamente ligadas à rede pública, bem como área permeável vegetada, pisos e paredes impermeáveis em ambientes de preparo de alimentos e higiene, vagas de estacionamento demarcadas e passeios públicos executados ao longo do meio-fio em frente ao lote, conforme exigências técnicas da legislação em vigor; II - apresentem condições mínimas de habitabilidade,…

depositante) da viúva; Breves considerações sobre o concubinato; A união dos iguais; Casamento dentro da sistemática jurídica brasileira; Culpa conjugal e ruptura; O regime de bens na sociedade conjugal conforme a sistemática do Novo Código Civil; Alimentos; Um adultério virtual ou traindo com a máquina; A condição jurídica do filho fora do casamento; A situação jurídica da criança e do adolescente; Direito de Família, segundo o novo Código Civil; O atual poder familiar (o ex-pátrio…

os comorientes. DIREITO DA PERSONALIDADE: São os atributos inerentes à própria condição humana, constituindo-se no patrimônio mínimo da pessoa, pois não há quem não os titularize. O nascituro também os tem (por exemplo, o direito à vida e aos alimentos), assim como a pessoa jurídica (art. 52, CC). Art. 52. Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade. Apresentam as seguintes características: são absolutos, extrapatrimoniais,…

tipo é a precatória para produção de provas (testemunha – todos tem o dever de colaborar com a justiça). Agora imagine uma ação que está correndo em outro estado, o juiz fará uma carta precatória para produção de provas solicitando ao juiz do estado onde mora a testemunha para que este a ouça e produza assim a prova enviando para o estado da ação. A outra hipótese é uma ação que precisará de uma perícia. Ocorre que o juiz que solicita a perícia esta longe do local onde se poderia…

considerado serviço ou atividade essencial, A) ensino de primeiro grau. B) compensação bancária. C) serviço funerário. D) distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos. 09. A Consolidação das Leis do Trabalho − CLT prevê requisitos indispensáveis para configuração do contrato individual de trabalho, que é o acordo tácito ou expresso, correspondente a uma…

ou autoridades de direito público ou privado. Para reforçar o combate a tortura, foi promulgada em 1997, a Lei nº 9455 - a Lei de Tortura - o que demonstra a atenção do Direito Interno Brasileiro para esse relevante tema. Uma importante ação do Judiciário Brasileiro foi através da edição da súmula vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal, eliminando o uso desnecessário de algemas no intuito de resguardar que pessoas sejam injustificadamente submetidas a tratamentos…

programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente: Pena: detenção, de 3 meses a 2 anos, e multa. (6) - Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente: Pena - reclusão, de um a quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave. - Emprego irregular de verbas ou rendas públicas - Dar às verbas ou rendas públicas…

de Moraes Leonel e Ozair Bezerra Pantoja. (Advogado: Dr. Jairo Fernandes da Silva OAB 674A/AM). Ficam as partes intimadas da DECISÃO exarada nos autos acima cujo o teor final é o seguinte, “...Portanto, repetir na apelação as razões expostas na contestação não implica, necessariamente, combate aos fundamentos da sentença, o que, por consequência, acarreta vulneração ao art. 514, II, do CPC. Isto posto, com apoio no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso posto que em…

uma religião que defende ser pecado a transfusão de sangue e um dos seus membros, criança, necessita do referido expediente para salvar a sua vida. Outros exemplos podem ser citados como a obrigatoriedade ou não de se submeter ao exame do DNA na ação de investigação de paternidade ou o direito à informação colidindo com o direito à imagem, honra e intimidade. Em casos tais, o magistrado deve ter muita sensibilidade para tutelar os direitos da personalidade sem que sob esse argumento…