Contestação De Alimentos Gravídicos

por meio da qual se declarou a dissolução da sociedade conjugal, por divórcio, havida com Maria de los Angeles Solano, também de nacionalidade uruguaia. Citada, a requerida apresentou contestação. Considerando a situação hipotética apresentada, constitui matéria que extrapola os limites impostos à contestação em processo de homologação de sentença estrangeira A a autenticidade dos documentos juntados aos autos. B a competência do juiz prolator da sentença homologanda. C …

na verdade, não era inspirada na proteção da família, mas na proteção do patrimônio familiar. E que a caminhada à equalização dos filhos ilegítimos foi contida por interesses patrimoniais em jogo, sendo obtida a contagotas: primeiro, o direito a alimentos; depois, a participação em 1/4 da herança; mais adiante, a participação em 50% herança17. Ibidem, p. 91. LÔBO, Paulo Luiz Netto. Constitucionalização do Direito Civil. Jus Navigandi, Teresina, ano 3, n. 33, jul. 1999. Disponível em:…

SUBTÍTULO II – DO USUFRUTO E DA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DE FILHOS MENORES ................................................ 381 Arts. 1.689 – 1.693 .............................................................................. 381 SUBTÍTULO III – DOS ALIMENTOS .................................................. 387 Arts. 1.694 – 1.710 .............................................................................. 387 SUBTÍTULO IV – DO BEM DE FAMÍLIA…

Aqui é que surge o problema, pois o art. 7º do Pacto de San José da Costa Rica diz que os países signatários dele não permitiram nenhuma prisão civil por dívida, salvo a do devedor de alimentos. Mas o art. 5º, LXVII, da CF, dispõe, por sua vez, que não se admite a prisão civil por dívida, salvo a do devedor de alimentos e do infiel depositário. O constituinte não manda prender, ele diz que podem ser presos, na forma da lei. Aí o STF teve que se manifestar, pois a expressão “na forma da…

do Estado do Rio Grande do Sul, que bem traduz a importância do tema: Investigação de paternidade. Alimentos provisórios em favor do nascituro. Possibilidade. Adequação do quantum. 1. Não pairando dúvida acerca do envolvimento sexual entretido pela gestante com o investigado, nem sobre exclusividade desse relacionamento, e havendo necessidade da gestante, justifica-se a concessão de alimentos em favor do nascituro. 2. (...). Recurso provido em parte (Agravo de Instrumento nº…

utensílios; arrumar banheiros e toaletes; auxiliar na arrumação lavar e encerar assoalhos, lavar e passar vestuários; coletar dos depósitos colocando-os nos recipientes apropriados, lavar vidros, espelhos e persianas; varrer pátios; fazer café e ou algum alimento pão, bolacha, eventualmente, servi-lo; fechar portas, janelas e vias de acesso; eventualmente, operar elevadores; executar tarefas afins. - SERVENTE DE ESCOLA Fazer o serviço de faxina em geral; remover o pó de móveis,…

Adolescente (Lei nº 8.069/90). 30. Poder familiar. 31. Direitos sexuais e reprodutivos. Reprodução medicamente assistida. Planejamento familiar. 32. Alimentos. Conceito. Natureza. Classificação dos alimentos. Características do direito alimentar. Características da obrigação alimentar. Origens e sujeitos das obrigações alimentares. Alimentos Gravídicos. 33. Sucessão. Sucessão Legítima e Sucessão testamentária. Herança jacente. Herança vacante. Inventário. Partilha de bens e…

os costumes, ver artigos 113, 187, 421, 422 Art. 206, Art. 206. Prescreve: § 1.º Em um ano: I – a pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos; II – a pretensão do segurado contra o segurador, ou a deste contra aquele, contado o prazo: • Vide Súmula 101 do STJ. a) para o segurado, no caso de seguro de responsabilidade civil, da data em que é citado para responder à ação de…

espécies, assistência e intervenção de terceiros. g. Atos processuais: forma, tempo, lugar, prazo, comunicação e nulidades. h. Petição Inicial: pedido, formas, causa de pedir, modificações do pedido e indeferimento da inicial. i. Resposta do réu: contestação, exceções, reconvenção e revelia. j. Providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo. k. A Prova: espécies, objeto, ônus e valoração. l. Sentença e coisa julgada: estrutura, requisitos, classificação e…

trabalhista 7.1.1.3. Outros requisitos da petição inicial 7.1.1.4. Aditamento da petição inicial 7.1.1.5. Indeferimento da petição inicial 7.1.2. Atos intermediários de órgãos auxiliares da Justiça 7.1.3. Resposta do réu 7.1.3.1. Espécies 7.1.3.2. Contestação 7.1.3.3. Exceção 7.1.3.4. Reconvenção 7.1.3.5. Impugnação ao valor da causa 7.1.4. Provas 7.1.4.1. Conceito 7.1.4.2. Princípios 7.1.4.3. Objeto da prova 7.1.4.4. Ônus da prova 7.1.4.5. Prova do fato negativo 7.1.4.6. Finalidade da…