Contestação De Alimentos Filha Maior

deverá: 1. Obter grau igual ou superior a 4,0 em, pelo menos, duas das três avaliações. 2. Atingir resultado final, igual ou superior a 6,0, calculado a partir da média aritmética entre os graus das avaliações, sendo consideradas apenas as duas maiores notas obtidas dentre as três etapas de avaliação (AV1, AV2 e AV3). O Plano de Ensino.   3. Freqüentar, ministradas. no mínimo, 75% das aulas Atestados médicos de acordo com a Lei de Diretrizes e…

Pedro casou com Inês (1), viúva do seu irmão consanguíneo (2), Dinis (3). Dez anos depois, Inês faleceu e Pedro pretende celebrar novo casamento com Catarina (4), filha do anterior casamento de Inês com Dinis, com quem já vivia há 3 anos. Catarina pretende adoptar Beatriz (6), filha de Pedro e Inês. Objectivos: Qualificar as diversas relações jurídico‐familiares em presença; evidenciar a relevância da qualificação para efeitos da…

na verdade, não era inspirada na proteção da família, mas na proteção do patrimônio familiar. E que a caminhada à equalização dos filhos ilegítimos foi contida por interesses patrimoniais em jogo, sendo obtida a contagotas: primeiro, o direito a alimentos; depois, a participação em 1/4 da herança; mais adiante, a participação em 50% herança17. Ibidem, p. 91. LÔBO, Paulo Luiz Netto. Constitucionalização do Direito Civil. Jus Navigandi, Teresina, ano 3, n. 33, jul. 1999. Disponível em:…

precárias eram as instalações para guarda de valores e bens dos clientes. Pleiteou a condenação do Banco réu ao pagamento de indenização no valor dos bens que afirma terem sido subtraídos, tudo no montante total de R$ 54.180,00. O Banco apresentou contestação, na qual, em síntese, argumentou que, de acordo com o instrumento contratual, os valores depositados e retirados dos cofres locados não são do conhecimento do banco, que, por conseqüência, não é responsável pelo seu conteúdo.…

12 – Como poderão proceder os nubentes após receber a notificação? R – Poderão requerer prazo razoável para fazer prova contrária aos fatos alegados e também promover ação civil e criminal contra o oponente de má-fé. 13 – Como deverão proceder os maiores de 16 anos e menores de 18, que pretendam casar? R – Não sendo emancipados, deverão obter o consentimento de seus pais ou de seus representantes legais. 14 – E se o pai concordar em dar consentimento ao menor (ou à menor) de idade e a…

ocupação de terra do MST no Ceará institui as exaltações e ocultações discursivas admitidas pelos integrantes do Movimento como forma legítima de enunciação do vivido. Nesse sentido, o discurso de recordação encarna um papel justificador das ações de contestação no presente em referência a um passado trabalhado numa construção social do tempo em referência a um evento fundador: a ocupação. Palavras-chave: tempo, experiência social, ocupação e MST. ABSTRACT The central question of…

determinados factores em detrimento de outros. Há quem considere que os factores hereditários (componente biológica) são os mais importantes no nosso desenvolvimento, outros defendem que o meio e a aprendizagem (componente social) são factores com maior influência, outros procuram superar esta dicotomia defendendo que o desenvolvimento resulta da interacção entre a componente biológica e social. * Os factores biológicos/hereditários: a hereditariedade e maturação interna dos sistemas…

em Acidente de Veículo Ação de Reparação de Danos por Acidente de Trânsito em Rito Sumário Ação Indenizatória por Ato Ilícito - Morte em Acidente de Trânsito Alegações Finais do Autor em Indenização por Morte em Acidente de Trânsito Contestação à Ação de Reparação de Danos por Acidente de Trânsito Ação Sumária de Responsabilidade Civil por Acidente de Trânsito Ação de Indenização por Acidente Automobilístico Ação de Reparação de Danos por Acidente de Trânsito em Cruzamento

— e se aceitamos que a história tem lugar no quotidiano —, o investigador vê-se a braços com a dificuldade de localização de fontes precisas que documentem essa vivência social tida como marginal que é a vida quotidiana. Ora, em boa verdade, na maior parte dos casos, as fontes documentais da vida quotidiana nem sempre são acessíveis, válidas, devidamente sistematizadas e representativas. A reivindicação de uma historicidade do quotidiano deve, portanto, comandar à partida o debate…

respeito da disciplina dos alimentos no Código Civil vigente, assinale a opção correta. a) O crédito decorrente da obrigação alimentar é insuscetível de cessão e penhora, mas admite-se a sua compensação como forma de se evitar o enriquecimento sem causa. b) Por ser de caráter personalíssimo, a obrigação de prestar alimentos não pode ser transmitida aos herdeiros. c) É possível que a pessoa que necessite dos alimentos não venha a pedi-los, mas a renúncia do direito a alimentos não é…