Contestação Danos Materiais Conserto

registro civil de pessoas naturais. Tem uma característica peculiar, que os pais as vezes emancipam o menores para se livrar “ da ovelha negra da família”. Um corrente majoritária não isenta os pais de uma responsabilidade dos pais por reparações de danos. EX.: Menor de 16 anos fere alguém com uma bicicleta. OS PAIS RESPONDERÃO PELO CASO. Art. 5o – CC: A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Parágrafo…

escrituras públicas sub judice. Apelo desprovido. Unânime. (Apelação Cível Nº 70058585720, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Dilso Domingos Pereira, Julgado em 14/05/2014). Grifei. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE ACERCA DOS FATOS NARRADOS PELO AUTOR. DONATÁRIOS. INGRATIDÃO. NÃO COMPROVADA. RENDA SUFICIENTE PARA A SUBSISTÊNCIA DO DOADOR. USUFRUTO. Conquanto intempestiva a defesa…

se faz a aplicação do silogismo, ora categórico, ora hipotético, nas petições: Premissa maior – as fontes do Direito: Lei, os princípios gerais do direito e os costumes. Não usaremos a doutrina e a jurisprudência diante da vedação à consulta de material de apoio. Premissa menor – o caso concreto, com a correta subsunção (adequação) do caso à norma, para melhor defesa do interesse de nosso cliente. Conclusão: a solução que se pretende alcançar com o jogo hermenêutico ou o raciocínio a…

fortunas e o imposto extraordinário de guerra. Questão 291 Quanto à responsabilidade do Estado, é correto afirmar que os requisitos para sua configuração no Texto de 1988 são: A) ação, dano, nexo e culpa administrativa. B) elemento subjetivo, dano e nexo. C) omissão, dano, nexo e culpa “lato sensu”. D) ação, dano e nexo. Questão 301 São atributos inerentes aos bens integrantes do domínio público, exceto: A) não-oneração. B) impenhorabilidade. C) presunção de legitimidade. D)…

DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. EXCLUDENTES NÃO COMPROVADAS. DANOS MATERIAIS. DEVER DE INDENIZAR. No caso dos autos, a responsabilidade é objetiva, ou seja, independentemente de prova de culpa, nos termos do artigo 37, § 6º, da CF e do artigo 14 do CDC, sendo suficiente para o reconhecimento do dever de indenizar a ocorrência de um dano, a autoria e o nexo causal. A…

reembolsado pela seguradora pelo seu dano. Caso o segurado seja condenado em juízo, existe a denunciação da lide. A obrigação da seguradora com o segurado é contratual; com o outro motorista, é extracontratual. Excepcionalmente, a seguradora tem de pagar diretamente à vítima, pois o segurado não pagou ou não pode pagar, mas a seguradora fica com a obrigação indenizatória estendida para o terceiro, pois a função social do contrato de seguro é minorar os danos, além do fato de já ter…

PARA CIÊNCIA DO LITÍGIO CITAÇÃO. DO DENUNCIADO NA LIDE, QUANDO DEMANDANTE CONTESTAÇÃO. COM PRELIMINARES (1ª HIPÓTESE) CONTESTAÇÃO. EM RECONVENÇÃO CONTESTAÇÃO. NA AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA CONTESTAÇÃO. NA AÇÃO DE DEMARCAÇÃO, CUMULADA COM A DE DIVISÃO CONTESTAÇÃO. NA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO ( IMPUGNAÇÃO DE VALOR ) CONTESTAÇÃO. NA AÇÃO DE USUCAPIÃO CONTESTAÇÃO. NA AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL CONTESTAÇÃO. À OPOSIÇÃO DE TERCEIRO CONTINUAÇÃO DE OBRA. MEDIANTE CAUÇÃO…

afirmou que a reclamada realizava descontos indevidos em sua remuneração relativos a produtos vencidos ou estragados, bem como referentes aos uniformes por ele usados. A reclamada, em contestação, argumentou que os descontos feitos eram relativos a produtos adquiridos da empresa; convênio para aquisição de peças e conserto de moto; farmácia e adiantamento salarial. Em relação à troca de mercadorias, asseverou que, como vendedor, o reclamante tinha ciência de que tal procedimento…

apresenta. Na decisão em primeiro grau, foi julgada procedente a demanda, determinando a imissão do autor na posse do imóvel em litígio. O sentenciante entendeu que a ocupação deu-se de má-fé. Irresignado, apelou o réu, reiterando os termos da contestação. O colegiado entendeu que posse do recorrente era injusta porque exercida sem autorização e sem a devida prestação pecuniária, não podendo, destarte, obstar os efeitos do título de domínio. Ademais, evidenciou a má-fé do possuidor…

e o pedido; d) as provas que serão produzidas, oferecendo, desde logo, o rol de testemunhas e documentos. - Suspensão liminar ou incidental do poder familiar: havendo motivo grave; - Citação e resposta: no prazo de 10 dias; - Falta de contestação: vista ao MP por 5 dias; - Estudo social, perícia e oitiva de testemunhas: a critério da autoridade judiciária; - Oitiva obrigatória da CR ou AD (desde que possível e razoável); - Apresentação de resposta pelo requerido;…