Contestação Danos Materiais Conserto

isto é, de perseguir a coisa e de reivindicá-la em poder de quem quer que esteja (ação real), bem como o jus praeferendi ou direito de preferência (cf. n. 83). Os obrigacionais, por não estabelecerem vínculo dessa natureza, resolvem-se em perdas e danos e não se exercem contra todos mas em face de um ou alguns sujeitos determinados. Dispõem de ação pessoal. c) Princípio da publicidade ou da visibilidade — os direitos reais sobre imóveis só se adquirem depois do registro, no Cartório…

UNIVERSO Diteito Civil IV - SINOPSE JUÍDICA (material de apoio aos estudos) Karla Santiago karlajus@gmail.com SINOPSE JUÍDICA CARLOS ROBERTO GONÇALVES Desembargador no Tribunal de Justiça de São Paulo. Mestre em Direito Civil pela PUCSP. Professor no Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Volume 3 DIREITO DAS COISAS 6 edição, atualizada de acordo com o novo Código Civil (Lei n. 10.406, de 10-1-2002)

perda da posse 26.2. O procedimento 26.2.1. A petição inicial 26.2.2. Da liminar 26.2.2.1. Concessão de liminar contra pessoa jurídica de direito público 26.2.2.2. Recurso cabível 26.2.2.3. Execução da decisão concessiva de liminar 26.2.3. Contestação e procedimento ordinário 26.3. Execução da sentença 26.4. Embargos do executado e de retenção por benfeitorias 26.5. Embargos de terceiro 27. Do interdito proibitório 27.1. Características e requisitos 27.2. Cominação de pena…

fls. 222/224, condenando o autor ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários de advogado fixados em R$ 2.500,00. Ajuizada ação em 30/06/2004, pretende o autor ser indenizado por danos morais e materiais ocasionados por falha na transmissão de pá escavadeira usada que comprara do réu. Contestação em fls. 81/89, alegando não haver vício redibitório, pois a venda se deu “no estado”. Sobreveio réplica (fls. 91/96), termos de audiência de testemunhas (fls. 119, 154/156, e 198),…

preço do mercado. LOCALIZAÇÃO Endereço do Imóvel HISTÓRICO N.º da Matrícula, Cartório onde está registrado o imóvel. CARACTERÍSTICAS (Descrever as características do imóvel - metragem do terreno, área construída, estado de conservação, material utilizado, etc.). CONSIDERAÇÕES: 1. 2. 3. AVALIO Valor Venal: R$ Valor Patrimonial: R$ Para as conclusões do presente parecer, foram os cálculos usados em função da área a nível de mercado, pesquisa local das alienações mais recente.

condições com terceiros, nos casos de venda ou promessa de venda. O locatário deverá exercer este direito no prazo (decadencial) de 30 dias. Se o locador não respeitar o direito de preferência, há duas opções para o locatário preterido: reclamar perdas e danos ou depositar o preço (e demais despesas do ato de transferência) e haver para si o imóvel locado. Nesta última hipótese deve requerer no prazo de 06 (seis) meses, a contar do registro do ato no cartório de imóveis, desde que o…

dimensões/perspectivas. 1º Vetor: Relação entre Processo e Direito material O problema é o direito material. O direito processual nasce em razão do direito material Todo processo serve para a solução de um problema (resolução de um caso) O objeto do processo é a solução do problema, e esse é o que definirá como o processo deverá se organizar de modo a solucionar aquele problema. - Isso não significa a inferioridade do direito processual ao material, mas apenas que um…

ou perda da posse 26.2. O procedimento 26.2.1. A petição inicial 26.2.2. Da liminar 26.2.2.1. Concessão de liminar contra pessoa jurídica de direito público 26.2.2.2. Recurso cabível 26.2.2.3. Execução da decisão concessiva de liminar 26.2.3. Contestação e procedimento ordinário 26.3. Execução da sentença 26.4. Embargos do executado e de retenção por benfeitorias 26.5. Embargos de terceiro 27. Do interdito proibitório 27.1. Características e requisitos 27.2. Cominação de pena…

é, de perseguir a coisa e de reivindicá-la em poder de quem quer que esteja (ação real), bem como o jus praeferendi ou direito de preferência (cf. n. 83). Os obrigacionais, por não estabelecerem vínculo dessa natureza, resolvem-se em perdas e danos e não se exercem contra todos mas em face de um ou alguns sujeitos determinados. Dispõem de ação pessoal. c) Princípio da publicidade ou da visibilidade — os direitos reais sobre imóveis só se adquirem depois do registro, no Cartório…

sabido que a sentença condenatória em ação criminal, transitada em julgado, torna certo o dever de indenizar na esfera cível, descabendo discussão no cível a respeito da autoria e da existência do fato, bem como da culpabilidade do agente causador do dano, sendo certa a obrigação de reparar. Interpretação do art. 1.525 do CC/16, art. 91, inciso I do CP, art. 63 do CPP e o art. 584, inciso II, do CPC. Portanto, possuindo o autor título executivo judicial, basta a apuração do valor a ser…