Contestação Danos Materiais Conserto

endereço profissional na XXX, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS, pelo rito sumário, movida por FULANA DE TAL, (qualificação), Fulaninho de Tal, menor impúbere, representado por sua mãe, FULANA DE TAL, e irmão de Fulano de Tal (qualificação), vem, respeitosamente, com fulcro nos artigos 278, 300 e seguintes do Código de Processo Civil, artigos 393 e 936 do CCB, e, demais aplicáveis à espécie, apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos abaixo…

Disposições Finais e Transitórias – do artigo 1.211 ao artigo 1.220. 2 Dos Processos e dos Procedimentos. 2.1 Processo de Conhecimento - o autor ingressa contra o Estado em face do réu objetivando seja reconhecida a existência de um DIREITO MATERIAL em seu favor. O juiz proferirá julgamento de MÉRITO dizendo a quem assiste razão. A decisão judicial será: para reconhecer a existência ou inexistência de um DIREITO, OBRIGAÇÃO ou RELAÇÃO JURÍDICA. Aqui, as partes discutem: suposto…

qualificado, nos autos da ação condenatória nº xxxxxxxxxxxxxxxxxx, que lhe movexxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem, através de seus procuradores (doc. 01), apresentar CONTESTAÇÃO, nos seguintes termos: 1. BREVE RESUMO DA EXORDIAL A autora ajuizou ação condenatória, com vistas ao pagamento de indenização por danos materiais (danos emergentes e lucros cessantes) e morais que o réu, propaladamente, lhe teria ocasionado. Alegou, em síntese,…

deveria ter sido reiterado no momento oportuno, razão pela qual não há que se falar em equívoco do Juiz monocrático ao proferir a sentença. A conversão da decisão na diligência de determinação de intimação do Autor para se manifestar sobre a Contestação e documentos apresentados pela Ré teve o intuito de ver preservados os mesmos princípios de tratamento igualitário e de ampla defesa invocados na peça recursal, sem, contudo, implicar em reabertura da instrução processual.…

Código de Endereçamento Postal nº. 14.075-030, na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, por seu advogado que a esta subscreve (procuração anexa), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MATERIAL, MORAL E REPARAÇÃO DE DANOS em face de RONALDO CARNEIRO, brasileiro, casado, médico, portador da cédula de identidade Registro Geral nº. 15.986.325 SSP/SP, inserido no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da fazenda nº. 030.658.984-05,…

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS. PROCESSO nº: 2008.006.564-98 RECORRENTE: "Julio Mota" RECORRIDO: "Barato Eletro Ltda" Júlio Mota, já qualificado nos autos em referência da ação indenizatória por danos morais, ajuizada contra Barato Eletro Ltda, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu procurador signatário, tempestivamente, interpor RECURSO ESPECIAL Com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea c, da Constituição…

SUMÁRIO DA MATÉRIA: PROBLEMA PROPOSTO ......................................................... 1 Redação da primeira petição inicial ....................................... 3 petição visando a rescisão, cumulando-a com a cobrança de perdas e danos, e cumulada com uma declaração......................................................................... 8 MANDADO DE SEGURANCA ................................................ 10 Mandado de Segurança Coletivo....................................

transparece positivamente a responsabilidade civil de reparar o dano”. Carlos Roberto Gonçalves escreve em seu livro: “... como efeito da sentença penal condenatória, “tornar certa a obrigação de indenizar o dano resultante do crime” (91, I do CP)” É este o efeito da sentença penal condenatória. Ele cita também a jurisprudência: “A sentença penal condenatória faz coisa julgada no cível no tocante à obrigação do réu de indenizar os danos suportados pela vítima...”. RELATÓRIO…

JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PELOTAS RS. Recurso de Apelação Cível Processo Nº 022/1.12.0002248-1 HEMERSON ADIANI SILVEIRA, já qualificado nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO, que move contra o MUNICÍPIO DE PELOTAS , processo em epígrafe, não se,conformando com a,r.,sentença de primeira instância, no,,prazo legal,vem interpor;…

Novembro 2003. Em sede de Contestação, a Cia. aérea alega a ocorrência de prescrição, tendo em vista o disposto no artigo 317 do Código Brasileiro de Aeronáutica (abaixo transcrito). Em réplica, Gláucio argumenta que se aplica ao presente caso o disposto no artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que prevê a prescrição de 5 (cinco) anos. * Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei nº 7.565/86) Art. 317. Prescreve em 2 (dois) anos a ação: I - por danos causados…