Contestação Danos Desabamento Teto

administrativo 6.8 Características do dano indenizável 6.9 Responsabilidade por atos lícitos 6.10 Danos por omissão 6.10.1 Tese da “reserva do possível” 6.11 Relações de custódia 6.12 Ação indenizatória 6.13 Denunciação à lide 6.14 Ação regressiva 6.15 Responsabilidade do servidor estatutário federal na Lei n. 8.112/90 6.16 Responsabilidade dos concessionários 6.17 Responsabilidade por atos legislativos, regulamentares e jurisdicionais 6.18 Danos causados por agente fora do…

Características do dano indenizável 6.9 Responsabilidade por atos lícitos 6.10 Danos por omissão 6.10.1 Tese da “reserva do possível” 6.11 Relações de custódia 6.12 Ação indenizatória 6.13 Denunciação à lide 6.14 Ação regressiva 6.15 Responsabilidade do servidor estatutário federal na Lei n. 8.112/90 6.16 Responsabilidade dos concessionários de serviços públicos 6.17 Responsabilidade por atos legislativos, regulamentares e jurisdicionais 6.18 Responsabilidade dos notários e…

Certidão Nascimento dos filhos. - Dos bens, se houver; e - Outros que se fizerem necessários, como declarações de terceiros. Documentação sobre a causa: - Todos os documentos pertinentes ao problema, que possa comprovar o direito pleiteado, e ou os danos sofridos pela conduta da parte contrária. - Outros que se fizerem necessários (declarações diversas, em anexo) Ação Litigiosa - Boletim de ocorrência se houver - laudo pericial: médico, cálculos, notas fiscais e etc - Rol de…

de emprego. Esse sujeito é um empregado, e segue o regime contratual, o regime celetista. Cuidado. Não são servidores públicos, mas se equiparam em alguns aspectos. Ex. tem que prestar concurso; não-acumulação de cargo ou emprego; estão sujeitos ao teto (salvo quando essas pessoas jurídicas não receberem dinheiro para custeio - art. 37, § 9º), lei de improbidade, autoridade para fins de remédios constitucionais, funcionários públicos para fins penais, etc. Na dispensa não há equiparação,…

ruim ou insatisfatório) .................................. 4. Perdas e Danos ................................................................................... 4.i. M od alidades de Danos N egociais ....................... ....................... 4.i.1. Dano Emergente ............................................................. 4.i.2. Lucros Cessantes ............................................................ 4.i.3. Dano Moral Negocial....................................................... 4

e recuperação de viciados em entorpecentes e drogas afins; VII - quarenta por cento do resultado dos leilões dos bens apreendidos pela Secretaria da Receita Federal Parágrafo único. As companhias seguradoras que mantém seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, de que trata a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, deverão repassar à seguridade social cinqüenta por cento do valor total do prêmio recolhido, destinados ao Sistema…

qualquer fase da obra, acarretarão a cassação automática do alvará expedido sem prejuízo da aplicação de outras sanções legalmente previstas. Art. 12 Ao proprietário e ao responsável técnico da construção, cabe a responsabilidade exclusiva pelos danos que causem ou venham a causar a terceiros. Art. 13 Eximi-se a Prefeitura, para a aprovação de projetos, expedição de alvarás e fiscalização de obras particulares, da elaboração de levantamentos, projetos, seus cálculos e…

armaduras, memorial justificativo dos cálculos, volumes e quantidades. *1º - É obrigatória a apresentação dos seguintes desenhos de formas e armaduras: a) localização dos pilares ou paredes; b) distribuição das cargas; c) cintas e paredes; d) tetos; e) pilares, cintas, vigas, lajes e escadas; f) reservatórios; g) detalhamentos especiais. *2º - É obrigatória, igualmente, a apresentação dos seguintes elementos: a) memorial justificativo dos cálculos, incluindo cargas adotadas,…

para emanar tal ato e se também existia urgência e relevância que inicialmente se alegava, justificadora da execução da medida de polícia nos casos anteriormente abordados (61) (importante, caso inexistente, para a propositura de ação de reparação de danos morais ou/e materiais, com fulcro no art. 37, § 6º da Constituição Federal, em razão da arbitrariedade e ilicitude ocorrida, pela Administração Pública ou quem lhe faça as vezes). Há árdua atribuição dos estudiosos do Direito na luta…

Anteprojeto de Normas Gerais da Administração Pública, 565 IX Súmulas, 566 10 Responsabilidade Civil do Estado, 569 I Introdução, 569 1 Responsabilidade. Noção Jurídica, 569 1.1 Tipos de Responsabilidade, 570 2 Responsabilidade Civil, 570 3 O Dano e a Indenização, 571 4 Os Sujeitos do Cenário, 572 II Evolução, 572 1 A Irresponsabilidade do Estado, 572 2 Teoria da Responsabilidade com Culpa, 573 3 Teoria da Culpa Administrativa, 573 4 Teoria da Responsabilidade Objetiva, 574…