Contestação Danos Desabamento Teto

4.2.7 Citação 4.2.8 Outros requisitos da petição inicial 4.3 Modelo de petição inicial comentado 5. DA RESPOSTA DO RÉU 5.1 Considerações prévias 5.2 Contestação 5.2.1 Considerações prévias 5.2.2 Requisitos formais da contestação 5.2.3 Princípio da eventualidade e ônus da impugnação específica 5.2.4 Conteúdo da contestação 5.2.5 Modelo de contestação comentado 5.3 Da intervenção de terceiros provocada pelo réu 5.3.1 Nomeação à autoria 5.3.2 Denunciação da lide 5.3.3 Chamamento ao processo…

EDITORA MÉTODO se responsabiliza pelos vícios do produto no que concerne à sua edição (impressão e apresentação a fim de possibilitar ao consumidor bem manuseá-lo e lê-lo). Nem a editora nem o autor assumem qualquer responsabilidade por eventuais danos ou perdas a pessoa ou bens, decorrentes do uso da presente obra. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio,…

escandalosa? Depende do contexto, do trabalho... depende de um juízo de valor. Nossa legislação administrativista, utiliza conceitos vagos e indeterminados. Ademais, mtos estatutos dizem q a autoridade, ao aplicar pena, deve levar em conta a gravidade e o dano causados pelo ato. Aqui preciso de novo de um juízo de valor. Assim, definir a infração é decisão discricionária (lembrando que nos limites da lei). Já a pena a ser aplicada à infração detectada é decisão vinculada, não tem…

créditos, e não pela penhora. O art. 37, XVII fala em autarquias, sem restringir se é só da União, Estados ou outro ente, indicando que qualquer deles pode constituir uma, o que vem corroborado pelo art. 37, XI, da Constituição Federal ao tratar do teto salarial. Ademais, o art. 150, §2º, da CRFB fala em autarquia instituída pelo Poder Público. Ora a acepção de Poder Público certamente abarca os Municípios. Não bastassem esses exemplos contidos na legislação, negar…

0000322-65.2015.4.03.6340 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2015/9301095460 - FRANCISCO LUIZ CARNEIRO (SP304381 - MARCUS ELY SOARES DOS REIS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) III -EMENTA PROCESSUAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO. LIMITAÇÃO AO TETO. EC 20/98 E 41/2003. DECADÊNCIA. INAPLICÁVEL AO CASO DE REAJUSTAMENTO. CABÍVEL A REVISÃO DO BENEFÍCIO, NOS TERMOS DO PRECEDENTE FIXADO PELO STF NO RE 564.354. ATRASADOS. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL, A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA…

créditos, e não pela penhora. O art. 37, XVII fala em autarquias, sem restringir se é só da União, Estados ou outro ente, indicando que qualquer deles pode constituir uma, o que vem corroborado pelo art. 37, XI, da Constituição Federal ao tratar do teto salarial. Ademais, o art. 150, §2º, da CRFB fala em autarquia instituída pelo Poder Público. Ora a acepção de Poder Público certamente abarca os Municípios. Não bastassem esses exemplos contidos na legislação, negar…

manifestada no segurado, antes da data de contratação do seguro. e) DPS: Declaração Pessoal de Saúde – formulário no qual o proponente do seguro presta informações sobre o seu estado de saúde, responsabilizando-se por elas sob as penas da lei. f) DFI: danos físicos ao imóvel. g) Estipulante: qualquer entidade, pública ou privada, que conceda financiamento para a construção ou a aquisição de imóvel em geral. h) Franquia: é um valor inicial do limite máximo de garantia, pelo qual o…

mais 25%, no caso do segurado necessitar permanentemente da assistência de uma outra pessoa (art. 45), o que é denominado de grande invalidez e ainda segundo o Decreto nº 611/92, que em seu Anexo I, estabelece esse pagamento, ainda que ultrapasse o teto de pagamento de benefícios da Previdência Social, é direito personalíssimo do segurado. O Art. 101, da Lei nº 8.213/91, obriga o beneficiário de aposentadoria por invalidez, a uma reconvocação a qualquer tempo para uma reavaliação, o…

ÍNDICE 1. Acidente. Ilegitimidade passiva 17. 2. Acidente. Trabalho. Indenização. Dano moral Bem. Família. Exceção. Impenhorabilidade. 18. Cadastro de Inadimplentes. Baixa da Inscrição. Responsabilidade. Prazo. 19. CDC. Responsabilidade Civil. Provedor de Internet. Anúncio Erótico. 20. Cheque sustado. Devolução. Credor. Dano moral. 21. Cirurgia Estética. Danos Morais. Acidente de trabalho. Inovação. Demanda. 22. Cofre. Banco.…

PARA CIÊNCIA DO LITÍGIO CITAÇÃO. DO DENUNCIADO NA LIDE, QUANDO DEMANDANTE CONTESTAÇÃO. COM PRELIMINARES (1ª HIPÓTESE) CONTESTAÇÃO. EM RECONVENÇÃO CONTESTAÇÃO. NA AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA CONTESTAÇÃO. NA AÇÃO DE DEMARCAÇÃO, CUMULADA COM A DE DIVISÃO CONTESTAÇÃO. NA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO ( IMPUGNAÇÃO DE VALOR ) CONTESTAÇÃO. NA AÇÃO DE USUCAPIÃO CONTESTAÇÃO. NA AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL CONTESTAÇÃO. À OPOSIÇÃO DE TERCEIRO CONTINUAÇÃO DE OBRA. MEDIANTE CAUÇÃO…