Contestação Dano Moral Em Face De Microempresa No Juizado

jurisprudência, destacamos o papel do AGU no controle de constitucio­ nalidade, bem como a discussão sobre a obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei n. 10.910/2004, ao rito dos Juizados Especiais Federais. Questões foram inseridas. Capítulo 13 - o texto foi reestruturado e adequado à jurisprudência do STF. Houve importante modificação introduzida pela EC n. 77/2014, bem como normati­ va pela Lei n. 12.830/2013, que…

dispositivos da legislação federal e estadual pertinentes. Art . 38 - Qualquer mudança de organização, aumento ou diminuição de efetivos das Polícias Militares dependerá de aprovação do Estado-Maior do Exército, que julgará da sua conveniência face às implicações dessa mudança no quadro da Defesa Interna e da Defesa Territorial. § 1º - As propostas de mudança de efetivos das Polícias Militares serão apreciadas consoante os seguintes fatores, concernentes à respectiva…

Penhora das quotas, 355 6.4 Aquisição das quotas pela própria sociedade, 357 7 A vontade da sociedade, 358 7.1 Reuniões, 358 7.2 Assembleia dos sócios, 359 7.2.1 Convocação e instalação da assembleia, 359 7.2.2 Deliberações, 360 7.3 Deliberações nas microempresas e empresas de pequeno porte, 361 8 Administração da sociedade limitada, 362 8.1 Natureza jurídica da relação entre o administrador e a sociedade, 362 8.2 Nomeação e destituição dos administradores, 363 8.3 Poderes e…

Código Canônico, de 1983, que define o casamento como “aliança matrimonial, pela qual o homem e a mulher constituem entre si uma comunhão de vida toda”. Destarte, foi abolida a hierarquia entre as finalidades do casamento, sendo valorizado o elemento moral na vida de família. Oportuno destacar a supressão, no projeto original do Novo Código Civil, da expressão “e institui a família legítima”. Isto se deu em virtude da proteção constitucional conferida à união estável entre um homem e uma…

2. Objetivos da Educação Física PolicialMilitar - Proporcionar a manutenção preventiva de saúde do policial militar; - Desenvolver, manter ou recuperar a condição física total do policial militar; - Cooperar no desenvolvimento das qualidades morais e profissionais do policial militar; - Proporcionar uma diminuição dos níveis de adquiridos no dia a stress dia. 1.3. Atividade Física na Polícia Militar - Situação Atual 1.3.1. Situações adversas O cotidiano profissional do…

Administração Pública, em todas as suas manifestações, em face dos diferentes entes: União Federal, Estados, Território, Municípios e suas autarquias e fundações públicas e, por extensão, o particular, quando em confronto de interesses com tais Instituições. Assim, têm-se os princípios da “legalidade objetiva, oficialidade, informalismo, publicidade”. 1 LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL ⇒ Princípio da legalidade objetiva administrativo que em face do seu conteúdo recebem o crivo do …

lei; III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; VII - é…

relativa, não se despreza de todo a vontade do incapaz. Por vezes, a lei protege de modo igual os absolutamente e os relativamente incapazes, como no art. 934, do CC, segundo o qual aquele que ressarciu o dano causado por outrem não pode reaver daquele por quem pagou, se o causador do dano for descendente seu. Didatismo e Conhecimento 12 DIREITO CIVIL os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo; Além de diferenciar os deficientes mentais que não possam manifestar…

Brasileiro [colônia, império, república]. 3 O DIREITO E A SOCIEDADE 3.1 O Direito como processo de adaptação social 3.2 O Direito como instrumento de controle social 3.2.1 Normas éticas e normas técnicas 3.2.2 Direito e Religião 3.2.3 Direito e Moral 3.2.4 Direito e regras de trato social 4 O FIM DO DIREITO 4.1 O bem comum 4.2 A teoria da justiça 4.3 A segurança jurídica 4.4 A validez do Direito: eficácia, urgência e fundamentação jurídica 5 ORIGEM E FUNDAMENTO DO…

competência - 8 Complementação de aposentadoria por entidade de previdência privada e competência - 9 (Informativo STF Mensal de fevereiro) Direito Processual Civil Comunicação de Atos Processuais Juizados Especiais Federais e intimação pessoal - 1 Juizados Especiais Federais e intimação pessoal - 2 Juizados Especiais Federais e intimação pessoal - 3 Defensoria Pública e termo de intimação (Informativo STF Mensal de abril) Desistência da Ação Mandado de segurança e…