Contestação Dano Moral Acidente Trânsito

VIACAO FORTALEZA CEARA COLENDA TURMA I – DOS FATOS O recorrente propôs demanda em face da empresa ora recorrida, a fim de ver a mesma condenada a pagar, a título de reparação de danos materiais o valor equivalente aos reparos efetuados em seu automóvel. Uma vez que motorista da Requerida deu causa a colisão de transito, causando-lhe notáveis prejuízos financeiros. II – DO(S) ERRO(S) DA SENTENÇA RECORRIDA Que o Juiz a quo julgou improcedente o pedido sob a seguinte argumentação: “01.…

“servidor público estadual”, refere-se tanto aos funcionários públicos (estatutários), como aos empregados públicos. O texto legal não fez distinção, não cabendo ao intérprete fazê-lo. 2. Responsabilidade civil do empregador. Sequela advinda de acidente do trabalho oriundo de negligência. Dever de reparação tanto de ordem material quanto imaterial. O contrato de trabalho, de caráter sinalagmático, traz obrigações recíprocas às partes. O empregado obriga-se a colocar à disposição…

aguardando o sinal de trânsito abrir, quando súbita e violentamente sofreu um acidente. Um veículo que vinha em alta velocidade não conseguiu frear e colidiu na traseira de seu automóvel causando-lhe ferimentos graves e destruição do carro. Quem prestou os primeiros socorros à vítima foi o travesti que fazia ponto no local, acionando a polícia e ambulância que imediatamente chegaram ao local do evento O registro de ocorrência foi feito e a vítima ingressou com Ação de indenização por…

Inicial Cível ( Danos materiais) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE BARUERI/SP SÉRGIO, portador do RG nº e do CPF nº, residente e domiciliado à rua, nº, na cidade de Barueri/SP, por seu advogado que esta subscreve, devidamente inscrito na OAB/SP nº, com escritório profissional sito na Rua, nº, local onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS…

Federais: até 60 SM c) Qual a Comarca? Critério territorial Regra – domicílio do réu Direito real sobre imóveis – situação da coisa Divórcio – residência da mulher Alimentos – residência do alimentando Reparação do dano – lugar do fato ou ato (pois facilita a produção de provas) Acidente de veículo – domicílio do autor ou local do fato Relações de consumo - domicílio do consumidor d) Qual a Vara? Cível Família Infância e da Juventude Registros Públicos, Fazenda, etc. Excelentíssimo…

transparece positivamente a responsabilidade civil de reparar o dano”. Carlos Roberto Gonçalves escreve em seu livro: “... como efeito da sentença penal condenatória, “tornar certa a obrigação de indenizar o dano resultante do crime” (91, I do CP)” É este o efeito da sentença penal condenatória. Ele cita também a jurisprudência: “A sentença penal condenatória faz coisa julgada no cível no tocante à obrigação do réu de indenizar os danos suportados pela vítima...”. RELATÓRIO…

violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por danos material e moral. A ré, em contestação, arguiu prejudicial de prescrição com fundamento no artigo 200, § 3°, V do Código Civil; sustenta não ser aplicável à espécie o art.27 do Código do Consumidor porque o contrato de transporte de pessoas esta…

autor quer processar hospital particular por ação indenizatória, perdas e danos, art 125 – justiça estadual ou justiça estadual da vara civil, por ser a matéria indenização e pelo valor ser pequeno. Diferença de competência absoluta e relativa Absoluta – prevalece o interesse público, onde é reconhecida de ofício, onde é alegada a qualquer tempo ou grau de jurisdição, mas tem que ser arguida como forma preliminar na contestação art 301 II CPC, não cabendo eleição de foro, e os atos…

segundo autor (motorista auxiliar), já que exerce sua função de motorista durante o dia, cujo impacto atingiu também o veículo que estava a sua frente, conforme docs. 13/17 (BRAT) em anexo. Insta destacar, que na ocasião o veículo causador do dano estava sendo conduzido pelo Sr. Carlos Eduardo do Nascimento C. Parga, ora 2º Réu, que declarou junto ao BRAT (doc. 17) “que sentiu o seu veículo Toyota Corolla sendo empurrado levemente, devido a isso, tirou o pé do freio e por ser…

CEP: 78110-890, Cuiabá – MT, onde recebe as devidas notificações/intimações, vem tempestivamente à preclara presença de Vossa Excelência nos termos dos artigos 278 e 300 do Código de Processo Civil apresentar: Contestação Na Ação Ordinária de Indenização por Danos materiais e morais proposta por Joana Pereira da Silva já qualificada nos autos em epígrafe, pelos motivos e razões a seguir expostas: 1- BREVE RELATO DOS FATOS Os fatos obtidos na inicial trás as seguintes alegações;…