Contestação Dano Estetico

a constar do respectivo termo, expostas sucintamente as razões que justifiquem o pedido de nova decisão. § 4o Será retido o agravo das decisões proferidas na audiência de instrução e julgamento e das posteriores à sentença, salvo nos casos de dano de difícil e de incerta reparação, nos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida Art. 524. O agravo de instrumento será dirigido diretamente ao tribunal competente, através de petição com os…

existentes sobre a temática do dano, partindo do conceito da sua natureza jurídica, relacionando os critérios adotados pela doutrina e a jurisprudência no que se refere a quantificação dos danos morais. No concernente ao aos danos coletivos, será explicado acerca da admissão expressa do Código de Defesa do Consumidor a tal dano, como assim os principais entendimentos do Superior Tribunal de Justiça ao sobredito dano, sobre o assunto. Também, será colocado o entrelaçamento do dano moral e…

Salvador 2015 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ ALBERTO ISAC PEREIRA DA SILVA DA 8ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DE SALVADOR DO ESTADO DA BAHIA. Processo n°: 2015/180415.805.0001 Ação: Indenização de Danos Morais, Materiais e Psicológicos Parte Reclamante: Ana Maria Fonseca da Silva Parte Reclamada: M&D Indústria Têxtil S/A Perito: Marcos Luine Sampaio Mota Marcos Luine Sampaio Mota, perito-judicial, estando legalmente habilitado nos termos do art

819/0037-84, estabelecida na Rodovia RS 122, KM 87, Pedancino, Caxias do Sul – RS, por seus procuradores, infra-assinados, que recebem intimações na Rua Bento Gonçalves, 2169 – sala 84 – Caxias do Sul - RS, vem, á presença de V. Exa., apresentar CONTESTAÇÃO à Ação Reclamatória, processo supra, ajuizada por FÁBIO SOARES, já qualificado, articulando para tanto o que segue: PRELIMINARMENTE. 1 – Da carência de ação. A reclamante, no período indicado na inicial, não era empregada da…

contrato extinto. Que o reclamante foi readaptado em outra função. Relata ainda, que devido à sequela do acidente resultou em prejuízo do trabalho que executava como digitador de trabalhos acadêmicos fora do horário de trabalho. Pleiteia indenização por danos morais e ressarcimento das despesas médicas do acidente. A RECLAMADA representada pelo preposto, Sr. Júlio Alves, relata que conhecia o setor; Que, conhecia o equipamento em que o reclamante laborava, porém nunca chegou a operar o…

pois verdadeiramente, na fixação do valor da indenização por dano moral e estético, partiu-se de uma premissa inexistente, de um falso entendimento de que o autor possuía um forte poder econômico.” Assim, resta como matéria ensejadora dos presentes embargos os votos vencidos com os seguintes teores: a) - voto do Desembargador Marco de Marco: "Em sua contestação (f. 54/63), a ora autora, no tocante à indenização por dano moral, limitou-se a dizer que o quantum…

data a máquina continua sem a tampa de proteção do motor. O que demonstra total descaso da Reclamada com a saúde e vida de seus funcionários. 5- DO DIREITO 5.1- DO DANO MORAL E ESTÉTICO É incontroverso que em 08.10.2011 a Reclamante sofreu acidente de trabalho que resultou na amputação de 02 (dois) dedos de seu pé esquerdo. O dano moral sofrido pela Reclamante atingiu direitos personalíssimos lesando sua honra, dignidade, intimidade, imagem, direitos estes previstos no art. 1º, III e…

moto. Por conta do acidente, Benício teve amputada uma das pernas. Benício ingressou com ação de indenização contra Daniel cobrando danos materiais, morais e estéticos. No que tange aos danos materiais, o autor pediu que o réu fosse condenado a custear as despesas com o tratamento de saúde e a pagar uma pensão mensal até o final da vida de Benício. Em sua contestação, Daniel alegou que: a) não foi o culpado pelo acidente, tendo agido em estado de necessidade; b) ainda que fosse culpado,…

representada por sua mãe contra o Estado. A Apelante objetiva a reparação pelos danos materiais e morais que sofreu pela má prestação de serviço médico em hospital público do Estado, ora Apelado. Ao receber a terceira dose da vacina antirrábica, a apelante sofreu graves danos estéticos os quais lhe deixaram graves sequelas. Vale ressaltar que à época a Recorrente tinha somente 6 (seis) ano de idade. Em contestação, o apelado arguiu que a requerente não faz jus à indenização, tendo…

ao pagamento de indenização por danos morais, haja vista que enquanto não consegue a cirurgia a sua vida profissional está comprometida. 08. Nobre Julgadores, a Sentença de fls.XXXX, não merece reforma, eis que contém em seu bojo a mais acertada decisão, de acordo com as provas colhidas nos autos, bem como fundamentação em plena consonância com o direito pátrio consumerista e jurisprudencial. 09. O Recurso Inominado interposto repete as alegações da Contestação, versando que a…