Contestação Curador Especial Execução Extrajudicial

(autotutela). Ações possessórias: esbulho (reintegração), turbação (manutenção de posse) e ameaça (interdito proibitório – fixar multa alta para pedir agressão) – fungibilidade das ações possessórias – ação dúplice: pode formular pretensão na própria contestação. Benfeitorias: art.1219 – posse de boa fé: as benfeitorias necessárias e úteis, as voluptuárias podem retirar se não prejudicar o bem principal. Posse de má fé: as benfeitorias necessárias. Nunca a má fé combina com o…

PROCESSO III – EXECUÇÃO – RESUMO PARA FIXAÇÃO DO CONTEÚDO 1. PROCESSO DE EXECUÇÃO – PRINCÍPIOS a) Patrimonialidade: garantia do débito – patrimônio do devedor. Exceção: dívida de alimentos. b) Exato adimplemento: a execução deve ser específica e suficiente para satisfação do credor, não mais do que isso. c) Utilidade: execução traz prejuízo ao devedor e benefício ao credor. d) Onerosidade: quando há mais um meios de satisfação do credor, o juiz mandará…

WILSON CAMPOS DA SILVA PROCESSO DE EXECUÇÃO CURITIBA 2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO CAMPOS DE ANDRADE – UNIANDRADE EDENILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA EDER DE SOUZA IVAN ZANARDINE ZANARDINE RODRIGO HOINATSKI WILSON CAMPOS DA SILVA PROCESSO DE EXECUÇÃO …

PROCEDIMENTO MONITÓRIO 1. Definição A Ação monitoria é um instituto novo, introduzido pela Lei n. 9.079 de 1995 e incorporada ao Código Civil de 2002, disposta no Livro IV Dos Procedimentos Especiais. Trata-se de um procedimento especial, permitindo ao credor, conseguir o cumprimento de uma obrigação de pagar ou entregar coisa fungível ou determinado bem, de forma célere, através de prova escrita sem eficácia de titulo executivo, tratando-se porém de uma faculdade ao credor.…

parte possa apresentar defesa, ou mesmo antes que a outra parte sequer saiba da existência do processo em juízo. Estas situações, por óbvio especiais, sempre autorizadas por lei, visam garantir a eficácia da medida quando o simples fato de se permitir que a outra parte dela tome conhecimento, puder frustrar seu objetivo ou colocar em risco sua execução. No artigo 797 do CPC disse que só em casos excepcionais. expressamente autorizados por lei, determinará o juiz medidas cautelares…

do réu a. Prazo 5 dias: a revelia não acarreta nada, pois a cautelar não julga materialmente a demanda, a sentença quer dizer apenas a asseguração do direito - da juntada do mandato aos autos i. Início: 802 § único b. Matérias i. Exceção e contestação ii. Reconvenção: defesa atacando, o réu se transforma em autor e o autor em réu. (objetiva a transformação do mérito, em cautelar não há mérito, logo não cabe reconvenção) iii. Declaratória incidental: não cabe, pois deve ser…

ela. Procedimento Com ou sem o embargo extrajudicial, a ação será proposta mediante petição inicial com os requisitos do art. 282 e a possibilidade de cumulação de pedidos, prevista no art. 936. Deverão acompanhar a petição inicial os documentos necessários para à comprovação da legitimação ativa da ( prova da propriedade, da posse, do condomínio), bem como os documentos destinados à prova do prejuízo a ação ( plantas, fotografias, laudos extrajudiciais etc.). Não dispondo o autor de…

sucessão, formado por bens e encargos. 5. O movimento denominado CONSTITUCIONALISMO caracteriza-se, dentre outras, pela seguinte característica: a) positivação dos direitos fundamentais. b) conferência de maior efetividade aos direitos previstos, em especial, após a Segunda Guerra Mundial. c) consideração dos direitos sociais como direitos fundamentais. d) caracterizar-se por ser um movimento histórico, político e jurídico que objetivou limitar o poder do Estado por meio de uma…

serão representados ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei civil. Art. 9o O juiz dará curador especial: I - ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele; II - ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa. Parágrafo único. Nas comarcas onde houver representante judicial de incapazes ou de ausentes, a este competirá a função de curador especial. Art. 10. O cônjuge somente necessitará do…

Rarefeita – A cognição do processo de execução. Nesse caso a cognição é muito menor do que nos casos de processo de conhecimento e cautelar, pois somente em alguns casos o juiz avaliará possíveis alegações/conflitos de interesse (Ex: o juiz pede para penhorar um bem, o executado alega ser um bem de família, o juiz precisa analisar a alegação para tomar a decisão de penhorar ou não). Procedimento Ordinário e Sumário Procedimento Comum Ordinário Sumário Especial (Ex:…