Contestação Contraposto

processual. O CPC prevê três espécies de respostas: a) contestação; b) reconvenção; c) exceções. Contestação: A primeira, e a mais importante das modalidades de resposta é a contestação. È o meio processual utilizado pelo réu para opor-se formal ou materialmente ao direito do autor ou formular pedido contraposto. Como regra geral, o autor terá deduzido uma pretensão em juízo e o réu irá defender-se, e essa defesa, normalmente, é contestação. Defesa Formal = Defesa Processual Defesa Material

públicas da União, a massa falida e o insolvente civil. 1º Somente as pessoas físicas capazes serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial, excluídos os cessionários de direito de pessoas jurídicas. Enunciado 31 - É admissível pedido contraposto no caso de ser a parte ré pessoa jurídica. (FONAJE) Enunciado 47 - A microempresa e a empresa de pequeno porte, para propor ação no âmbito dos Juizados Especiais, deverão instruir o pedido com documento de sua condição.(Nova…

decisão quanto ao mérito (ou então, reconhecer a procedência do pedido ou ficar revel – arts. 319/322 do CPC.). Citado, pode o réu reconhecer a procedência do pedido, ficar revel ou responder. Se tomar por bem responder (via exceção, contestação ou reconvenção), deverá fazê-lo no prazo legal de quinze dias, no procedimento ordinário, contados: 1) Da data da juntada aos autos do aviso de recebimento da carta (art. 241, I, do CPC.); 2) Da data da juntada aos…

FULANO DE TAL, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, inconformado, data venia, com os termos da respeitável decisão de fls., que julgou improcedente o pedido do autor, bem como julgou parcialmente procedente o pedido contraposto, vem, por seu procurador in fine assinado, à presença de V.Exa., com fundamento nos arts. 42 e seguintes da Lei 9.099/95, apresentar o presente RECURSO INOMINADO aos termos da r. sentença, em face das seguintes razões de direito:…

processo contra si, a partir da juntada, dia 0. 4. Abre-se um prazo de 15 dias para o réu responder (respostas do réu), art 297 (contestação, exceção, reconvenção). Matérias que não se sujeitam a preclusão: art 303 CPC, que podem ser trazidas fora da defesa, a qualquer tempo, podem ser trazidas pelo réu depois na contestação, super exceção (regra é trazer tudo na contestação). 1. Direito superveniente: aconteceu depois. 2. Juiz reconhecer de ofício: ele mesmo conhece, a pessoa não…

danos materiais suportados , referentes a despesas hospitalares e gastos com remédios; e no valor de R$ 80.000,00 pelos danos morais e estéticos sofridos. O processo foi distribuído para o juízo da 3ª Vara Cível de Petrolina/PE. Em contestação foi postulado pelo apelante a extinção do processo sem resolução do mérito, dado o fato de haver ação idêntica perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Petrolin/PE, cujo processo aguardava apresentação de réplica. Na defesa foi requerida…

Juizados Especiais. 9. O condomínio residencial poderá propor ação no Juizado Especial, nas hipóteses do art. 275, inciso II, item b, do Código de Processo Civil. 10. A contestação poderá ser apresentada até a audiência de Instrução e Julgamento. 11. Nas causas de valor superior a vinte salários‑mínimos, a ausência de contestação, escrita ou oral, ainda que presente o réu, implica revelia. 12. A perícia informal é admissível na hipótese do art. 35 da Lei no 9.099/1995. 13. Os…

devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DE REPARAÇAO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEICULO de nº XXX.XX.XXXXXX-XX, que lhe move BEUTRANO DE TAL, também devidamente qualificado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO, pelos motivos e razoes a seguir expostas. SÍNTESE DO ALEGADO 01) O Requerente aduz em sua inicial que o Requerido deu causa ao acidente de trânsito ocorrido em 20 de fevereiro de 2012, na Avenida Nações Unidas. 02)…

juros de mora, multa e correção jponetária termos do § Io do artigo 1.336 do Código Civil. Afirma que ofereceu contestação cumulada com pedido contraposto, alegando a inépcia da inicial, irregularidade de representação e, no mérito, impugnou o valor das taxas cobradas, o valor da cobrança sem a compensação determinada pelo juízo da 2a vara e que formulou pedido contraposto, porém não foram acolhidos pela sentença vergastada. Diz que apesar do recorrido ter cobrado na…

PARAIBA RUBENS BARRICHELLO, Nacionalidade, Estado Civil, Insc. no CPF/MF... e RG ..., Residente em domiciliado em ... vem, por seu advogado infra firmado com endereço profisional na Rua: ..., instrumento de mandato anexo, apresentar... CONTESTAÇÃO ...à ação de reparação por dano matérias proposta em seu disfavor, por FELIPE MASSA, parte já qualificada, com fulcro no Art. 300 em seguintes do Código de Processo Civil e demais legislações pertinetes ao caso, pelas razões de fato…