Contestação Contraposto

SERVIÇOS Apelado : OSÓRIO DE SOUSA DIAS Relatora Juíza: GISLENE PINHEIRO EMENTA RELAÇÃO DE CONSUMO. VEÍCULO USADO. ALEGAÇÃO DE DANO MATERIAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ERRO MATERIAL. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. PEDIDO CONTRAPOSTO PARCIALMENTE ACOLHIDO. CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DO VALOR RELATIVO AO CHEQUE SUSTADO DADO EM PAGAMENTO. POSSIBILIDADE DE ABATIMENTO DO VALOR REFERENTE À PEÇA AUTOMOTIVA NOVA. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA.…

mostra-se a jurisprudência: PEDIDO CONTRAPOSTO. PRETENSÃO NOMINADA DE RECONVENÇÃO. IRRELEVÂNCIA. RECURSO IMPROVIDO. No Juizado especial não tem lugar a reconvenção, mas pode o réu formular pedido a seu favor, no corpo da contestação, desde que adequado à competência do Juizado - por valor e matéria - e tendo por fundamento os mesmos fatos que constituem o objeto da controvérsia (Lei 9.099/95 art. 31). Irrelevante que o réu tenha chamado de reconvenção o pedido contraposto formulado.…

CONTESTAÇÃO Caso simulado: REINALDO, representante comercial autônomo, esteve por nove vezes no HOTEL GLORIOSO, entre dezembro de 2003 e fevereiro de 2004 (3 vezes em cada mês), a trabalho. Em cada pernoite, REINALDO assinava um documento comprovando que havia utilizado os serviços do Hotel, onde constavam somente a data e o valor da diária (R$ 150,00). Não adimplida a obrigação, ajuizou o Hotel em junho de 2005, “ação condenatória” colocando no polo passivo REINALDO e a empresa DARIO…

ordinário. Vejamos as principais diferenças entre eles: 3 Contestação 4 Restrição quanto a alguns tipos de defesa 5 Apelação O réu é citado para comparecer à audiência de conciliação, a ser realizada no prazo de 30 dias, momento em que, não tendo havido conciliação, apresentará a sua defesa. O réu deverá ser citado com antecedência mínima de 10 dias. O réu, na contestação, precisará apenas O réu, na contestação, já deverá apresentar indicar, mas não especificar…

por Semana Número de Semana de Aula 9 Tema Articulação Teoria e prática. Contestação (princípios do contraditório, da ampla defesa, da concentração, da eventualidade), a preclusão; o ônus da impugnação especificada dos fatos; defesas processuais e defesas de mérito. Estrutura da contestação. Objetivos Articular os conhecimentos teóricos adquiridos na disciplina Processo Civil, no tocante às defesas do Réu.

audiência de conciliação. Art. 277 e 278 do CPC. E conforme o Art. 277 sendo a Ré a Fazenda pública o ápice temporal mínimo o prazo da desigualdade da audiência conta-se em dobro. b) Art. 278, §1º do CPC. Contraposto (Reconvenção) o pleito é apresentado na própria contestação por meio de pedido contraposto. c) Não, o entendimento doutrina e jurisprudência e no sentido é que a ausência do Autor a audiência apenas frustra eventual conciliação que poderia existir, entretanto, se fosse o…

dias; registre-se que se o réu for a Fazenda ou o Ministério Público, o prazo é quadruplicado, assim como conta-se em dobro se há vários réus com procuradores diferentes. O que quer dizer apresentar simultaneamente a contestação com a reconvenção? R - O CPC assevera que a contestação e reconvenção devem ser apresentadas simultaneamente. Isto não significa que o réu precisa contestar para poder reconvir, ou seja, pode apresentar reconvenção sem a necessidade de contestar a ação; a…

desenvolveu a Teoria sobre a sumarização do processo – pode se dar de duas maneiras: b) Sumarização Cognitiva: é a limitação da matéria que pode ser objeto de alegação e de conhecimento jurisdicional. Ex: tutela antecipada, tutela cautelar, contestação da desapropriação (vício e preço). c) Sumarização Procedimental: consiste na abreviação de prazos, e na concentração de atos processuais em uma única etapa, sem prejuízo da cognição. Cria processos plenários rápidos. Ex:…

DO RÉU 18.1) FORMAS DE RESPOSTA - Há basicamente 3 espécies de resposta: contestação, reconvenção e exceções: de incompetência (apenas a relativa, pois a incompetência absoluta, o juiz poderá declarar de ofício e o réu poderá alegar em qualquer tempo), de impedimento e suspeição. 18.2) CONTESTAÇÃO: 18.2.1) Defesas - É a forma de defesa por excelência. Há dois tipos de defesa na contestação: defesa processual edefesa de mérito. A defesa processual…

1 AÇÕES DÚPLICES, PEDIDO CONTRAPOSTO E RECONVENÇÃO JULIANA DEMARCHI Advogada em São Paulo. Artigo publicado na Revista Gênesis de Direito Processual Civil. Curitiba: Gênesis, 17/531-541. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Delimitação dos conceitos; 2.1. Ações dúplices; 2.2. Reconvenção; 2.3. Pedido contraposto; 3. Natureza do pedido deduzido pelo réu nos procedimentos sumário e sumaríssimo; 4. Possibilidade de dedução de pedido contraposto por pessoa jurídica ou em face do maior de…