Contestação Colisão De Veículo Juizado

incapazes poderá o juiz tomar seus depoimentos convolados na feição de informantes, desprovidos, pois de compromisso previsto no art. 415 do CPC. Será a prostituta, o “travesti”, os homossexuais indignos de fé para testemunhar sobre uma colisão de veículos, ou mesmo o ébrio contumaz que, no momento dos fatos estava sóbrio? Em verdade, deve-se auferir a sinceridade do depoimento, de forma objetiva, independentemente da vida ou costumes das testemunhas. O parágrafo único do art.…

de 1988 27. Responsabilidade civil do Estado pelos atos omissivos de seus agentes 28. Sujeitos passivos da ação: Estado e funcionário 29. Denunciação da lide ao funcionário ou agente público 30. Responsabilidade civil do Estado em acidentes de veículos 31. Culpa do funcionário, culpa anônima, deficiência ou falha do serviço público 32. Dano resultante de força maior 33. Culpa da vítima 34. Atividade regular do Estado, mas causadora de dano 35. Responsabilidade do Estado por atos…

epígrafe. (Assinatura do Gerente da AGENFA) Nome: Matrícula Funcional: CONTESTAÇÃO A contestação é a peça que comporta a toda a defesa do réu. É neste instrumento que o réu deve rebater todos os argumentos do autor, demonstrando, claramente, a impossibilidade de sucesso da demanda. Exemplo de contestação: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS - Consumidor EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ______ - ESTADO DE ______. …

outras causas previstas no artigo 5º, parágrafo único, do Código Civil. Espécies de responsabilidade Responsabilidade civil e responsabilidade penal Quando ocorre uma colisão de veículos, por exemplo, o fato pode acarretar a responsabilidade civil do culpado, que será obrigado a pagar as despesas com o conserto do outro veículo e todos os danos causados. Mas poderá acarretar, também, a sua responsabilidade penal, se causou ferimentos em alguém e se se configurou o crime do…

Estatuto da Advocacia da OAB, previa que a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais, era uma atividade privativa da advocacia. Todavia, tal dispositivo foi objeto de Argüição de inconstitucionalidade no STF, momento em que a expressão “qualquer” foi tida como inconstitucional. Podemos entender que a fundamentação disso está na própria lei 9099/95, que instituiu os juizados especiais cíveis, facultando às partes o direito de atuar sem assistência de…

o “Pretium dolloris” ......................................................................................... 22 2.1. PETIÇÃO INICIAL – INDENIZAÇÃO – NEGATIVAÇÃO INDEVIDA ...................................................... 27 2.2. RÉPLICA À CONTESTAÇÃO ............................................................................................................ 50 2.3. MEMORIAIS…

PARA CIÊNCIA DO LITÍGIO CITAÇÃO. DO DENUNCIADO NA LIDE, QUANDO DEMANDANTE CONTESTAÇÃO. COM PRELIMINARES (1ª HIPÓTESE) CONTESTAÇÃO. EM RECONVENÇÃO CONTESTAÇÃO. NA AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA CONTESTAÇÃO. NA AÇÃO DE DEMARCAÇÃO, CUMULADA COM A DE DIVISÃO CONTESTAÇÃO. NA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO ( IMPUGNAÇÃO DE VALOR ) CONTESTAÇÃO. NA AÇÃO DE USUCAPIÃO CONTESTAÇÃO. NA AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL CONTESTAÇÃO. À OPOSIÇÃO DE TERCEIRO CONTINUAÇÃO DE OBRA. MEDIANTE CAUÇÃO…

EU FAÇO e contra as quais não cabe qualquer contestação. Este livro certamente poderá ser encontrado nas boas livrarias e quem sabe, até ser distribuído por reembolso postal para qualquer ponto do país. Mas, se dependesse apenas de nossa vontade, gostaríamos de vê-lo no porta-luvas de todos os carros aqui circulando, junto do Manual do Proprietário e do Certificado de Garantia, como o 3º elemento de informação obrigatória que acompanha cada veículo. Vida longa a Rodolfo Rizzotto a…

por um período de trinta dias. O projeto recebeu cerca de 5.000 emendas. Além disso, O código traz um capíyulo inteiro destinado ao cidadão, um ao transporte de escolares, um sobre crimes de trânsito e um apenas para os pedestres e condutores de veículos não-motorizados. A cada ano, o Brasil contabiliza 750 mil acidentes, 27 mil brasileiros mortos e mais de 400 mil com lesões permanentes nas estradas e vias urbanas do País. O trânsito brasileiro corresponde a uma guerra do Vietnã a cada…

de Manoela em face de Margareth. Neste processo, que correu junto ao Juizado Criminal, as partes envolvidas celebraram acordo nos seguintes termos: Margareth se comprometeu a mandar carta para todos os condôminos retratando-se do que falara e, ainda, teria que colocar no quadro de avisos do prédio esta mesma carta. O acordo foi cumprido integralmente por Margareth. No entanto, esta recebeu uma convocação para comparecer ao Juizado Especial Cível para responder a outro processo ajuizado…