Contestação Cobrança

DEPENDENTES DO CONVENCIMENTO DO JUÍZ. COBRANÇA. JUROS CONTADOS DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA DO AJUIZAMENTO DO PEDIDO. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO. 1. O termo a quo da incidência de correção é o ajuizamento do pedido, na forma do parágrafo 2º do artigo 1º da Lei 6. 899, de 8 de abril de 1981 que continua em vigor. A liquidez da dívida opera-se com a prolação da SENTENÇA, pois não se trata de execução, mas sim de ação de cobrança. 2. Os…

havia manifestado em Contestação. 2. Em momento algum o Apelante diz, claramente, por que motivo o M.M. Juíz andou mal em sua decisão. 3. Somente manifesta uma inconformidade etérea, única e exclusivamente por ter sucumbido integralmente. 4. A jurisprudência, conforme adiante se apresenta, indica a necessidade de serem claramente demonstrados os motivos da incorfomidade como fundamento para o pedido de nova decisão, não se admitindo a mera repetição da Contestação:…

Utilização como forma de cobrança. Dos Requisitos Empresário que prove a regularidade do exercício da atividade. (aqui o contrato social faz prova da regularidade empresarial). Estrangeiro – Caução. Autofalência Pedido instruído com o balanço patrimonial, a relação dos credores e o contrato social – relação dos sócios. ver artigo 105 da Lei das Sociedades Anônimas. Do peido de falência por terceiros Citação do empresário – resposta – 10 dias. i. Contestação; ii.…

econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas; Processo : 2008.01.1.107918-2 Vara : 208 - OITAVA VARA CIVEL S E N T E N Ç A Trata-se de ação de cobrança cumulada com obrigação de não fazer ajuizada por ECAD - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição em face de COMUNIDADE DE RENOVAÇÃO PELO ESPÍRITO SANTO. Alega o Autor, em síntese, que a Ré, embora tenha executado…

qualquer que seja o valor: a) de arrendamento rural e de parceria agrícola; b) de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio; c) de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico; d) de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre; e) de cobrança de seguro, relativamente aos danos causados em acidente de veículo, ressalvados os casos de processo de execução; f) de cobrança de honorários dos profissionais liberais, ressalvado o…

efeitos da mora processual. Nesse sentido, convém trazer à baila, interessante julgado acerca do tema: DIREITO CIVIL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA EM FACE DE MUNICÍPIO. CONTRATO DE DIREITO PRIVADO (LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS COM OPÇÃO DE COMPRA). AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. EFEITOS MATERIAIS DA REVELIA. POSSIBILIDADE. DIREITOS INDISPONÍVEIS. INEXISTÊNCIA. PROVA DA EXISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO. DOCUMENTAÇÃO EXIBIDA PELO AUTOR. PROVA DO PAGAMENTO.…

complementar, que disporá, inclusive, sobre: (....) § 3° As taxas de juros reais, nelas incluídas comissões e quaisquer outras remunerações direta ou indiretamente referidas à concessão de crédito, não poderão ser superiores a doze por cento ao ano; a cobrança acima deste limite será conceituada como crime de usura, punido, em todas as suas modalidades, nos termos que a lei determinar." Para melhor compreensão, e a título de demonstração, abaixo vê-se o quadro calculado de…

da convicção do Juiz. E mais: EMENTA: AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. NO JUIZADO ESPECIAL, É O NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE-RÉ QUE IMPORTA NA REVELIA, E NÃO A AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO CONSUMIDOR COM A COBRANÇA, PELA PRESTADORA DE SERVIÇOS, DE VALORES RELATIVOS A LIGAÇÕES TELEFÔNICAS SUPOSTAMENTE NÃO EFETUADAS. BLOQUEIO DA LINHA TELEFÔNICA MÓVEL CAUSADO PELA INADIMPLÊNCIA DO AUTOR. INDEMONSTRADO QUE A INTERRUPÇÃO DOS…

Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, a análise de conceitos, bem como... 11169 Palavras45 Páginas Material de contestação contestação por negação geral é considerada uma não contestação (art. 302). Só haverá possibilidade de contestação por negação geral por parte do MP, advogado dativo e o curador especial (art. 302 p.u.). Defesas cabíveis na Contestação Defesa de Mérito: direta – é a negativa dos fatos apontados pelo autor... 3028 Palavras13 Páginas pratica…

ESTÁGIO SUPERVISIONADO I PRÁTICA DE DIREITO ROCESSUAL CIVIL ATIVIDADE N.º 07 CONTESTAÇÃO – RITO ORDINÁRIO Aluno: ROBERSON SILVEIRA DE CASTRO R.A: 17720 Turma: 3º ANO DIREITO - NOTURNO Maringá 06/2014 EXELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ (A) DE DIREITO DA 4º VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ/PR. Autos nº 0006783-34.2014.8.16.0017 ARMANDO GOLPE, brasileiro, casado, empresário, portador do