Contestação Cobrança

composta das providências e preliminares e do saneador (CPC, arts. 319 a 331); Fase probatória: corresponde à fase em que as partes irão demonstrar a veracidade dos fatos por elas narrado na inicial (fatos constitutivos do direito do autor) ou na contestação do réu (fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor) (CPC arts. 332 a 457); Fase decisória: é aquela em que o juiz, estando o processo completo e devidamente instruído, profere a sua decisão (CPC, arts. 458 a…

processo são alcançados pela nulidade; e) o Ministério Público é ouvido em todos os conflitos de competência, sendo parte naqueles em for o suscitante. Caso 3 1ª João promove ação de conhecimento em face de Geraldo. Na inicial postula a cobrança de um crédito constante de documento de confissão de dívida, com preenchimento de todos os requisitos legais. No curso do processo, João cede o crédito a Cleber. O cessionário postula o seu ingresso no processo. O Juiz determina a oitiva…

60 vezes o valor do salário mínimo, II- outras causas que, qualquer que seja o valor, devem seguir o procedimento sumário, são também procedimento sumário a ação de Adjudicação Compulsória gerada por compromissos de compra e venda; para a ação de cobrança da indenização coberta pelo seguro obrigatório de veículos; para a ação de acidentes de trabalho; para ação de usucapião; para ação de discriminatória; para ação revisional de aluguel e para ação entre representante comercial e…

DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA DE.. ........................................... (qualificação), domiciliado nesta Cidade, onde reside na Rua .... nº ...., desejando propor a presente AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO em face de ...., na qualidade de locatário, domiciliado nesta Cidade, onde reside na Rua .... nº .... e ...., na qualidade de fiadores e principais pagadores, ...., domiciliados nesta Cidade,…

FATOS: Inicialmente, a autora vem informar que é assídua pagadora e que em sua relação com a ré nunca deixou de efetuar o pagamento das faturas de cobrança e que o endereço da prestação de serviço da ré foi na Rua Barra do Mendes, nº 30, casa 2, Anil, Rio de Janeiro-RJ. Ocorre que a partir do mês de maio de 2013 a autora verificou na fatura da ré uma cobrança excessiva a título de canais de “pay-per-view”, entretanto a autora não havia contratado qualquer serviço dessa natureza nesse…

proposta em face da TNL PCS S/A (OPERADORA DE TELEFONIA OI), vem, perante Vossa Excelência, por sua procuradora infra-assinada, IMPUGNAR a contestação de fls. 40-51, pelos fundamentos que passa a expor: Inicial e preventivamente requer a Autora seja considerada revel a Requerida, pelos fatos a seguir expostos, senão vejamos: 1. A operadora protocolou a Contestação em 06.11.2013, conforme consta das fls. 40, apesar de devidamente citada e ciente que deveria apresentar na audiência…

pagamento, cuja planilha integrou a inicial (fl. 03) incluindo no valor do débito, custas judiciais e honorários advocatícios, multa de 20% e incidente sobre os juros moratórios. Em sua contestação, o réu manifestou desejo de quitar a dívida, conforme lhe faculta o art. 62, da Lei n.°8.245/91, porém, impugnou a cobrança das custas judiciais e dos honorários advocatícios pelo autor, uma vez que, sendo beneficiário da Gratuidade de Justiça, estava isento de tais pagamentos. Contestou,…

realiza contestação das contas. Segundo procedimento estabelecido pela própria Ré, o consumidor que contesta conta deve aguardar o retorno da mesma, caso não o obtenha – o que é o comum, deve ligar novamente registrar o lapso do prazo e aguardar novamente e assim sucessivamente ad infinutum. Foi exatamente o que ocorreu no caso em tela. A referida linha telefônica, havia sido bloqueada em 04 de abril de 2013, em virtude de a Autora ter contas em aberto em processo de análise de…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II – AULA 4 Aplicação prática e teórica | Questão Pedro ajuizou ação de cobrança em face de Cristiano alegando que este lhe dera um duro golpe quando da celebração de um contrato de compra e venda, acusando-o de estelionatário e ladrão e requerendo, ao final, sua condenação para lhe devolver as arras que haviam firmado o negócio. Cristiano, citado, contesta as acusações e ingressa com reconvenção em face do advogado signatário da petição inicial, ao argumento…

Rua Marechal Deodoro, 000, sala 00, centro, onde recebem citações e notificações, nos termos da lei, à elevada presença de Vossa Excelência e culta secretaria para, em respeito ao despacho de fls.144, apresentar, tempestivamente, sua IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, conforme razões de fato e de direito adiante narradas. Ínclito Juiz, I - PRELIMINARMENTE: a) Da inversão do ônus da prova: O presente caso, deve ser analisado sob a ótica da Lei 8.078/90, ante ao fato da natureza das…