Contestação Cobrança De Condominio

Fixada na CF Interesse público Improrrogável Prorroga-se - Pode ser questionada a qualquer momento e em qualquer grau de jurisdição - Argüida por meio de exceção de incompetência no prazo de contestação ou em 15 dias do fato. Obs: A ação é um direito enquanto a contestação é um dever. Página .: 16 Luciano Ribeiro de Castro Exercícios da VT 1) João hospedou-se em um Hotel e, ao cabo de um mês, não efetuou nenhum pagamento. O responsável pelo…

não exceder 60 vezes o salário mínimo vigente no País; Nas causas, qualquer que seja o valor: De arrendamento rural e de parceria agrícola; De cobrança do condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio; De ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico; De ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre; De cobrança de seguro, relativamente aos danos causados em acidente de veículo ressalvados os casos de processo de execução; Procedimento…

Propriedade: Direito Real de Aquisição 10 – A Posse 11 – Impostos, Taxas e Certidões 12 – Loteamentos Rurais e Urbanos / Parcelamento do Solo 13 – Contratos 14 – Termos Técnicos da Legislação Imobiliária / Glossário e Expressões Jurídicas 15 – Condomínios em Edificações 16 – Incorporações Imobiliárias 17 – Financiamento para compra de um imóvel 18 – Minutas 18.1 – Contrato de intermediação imobiliária para fins de locação (17) 18.2 – Contrato de intermediação imobiliária para…

com Tutela Antecipada Em desfavor de Atlântico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados, inscrita no CNPJ nº 09.194.841/0001-51, com endereço na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3900, 10º Andar, Itaim Bibi, CEP: 04538-132, Condomínio Edifício Pedro Mariz, B 31, São Paulo-SP, pelas seguintes razões: DOS FATOS A requerente nos últimos anos residiu no Japão conforme consta no passaporte anexo aos autos. Após, residir aproximadamente dez anos fora do país retornou,…

declinatória nos casos e prazos legais. (Redação dada pela Lei nº 11.280, de 2006) 9. COMO SE CORRIGE A INCOMPETÊNCIA RELATIVA?[9] A incompetência relativa deve ser argüida pela parte re, através de exceção de incompetência, no prazo da contestação ou em ate 15 dias da ciência do ato ou fato determinante da incompetência 10. E A ABSOLUTA?[10] É corrigida por determinação do próprio juiz de oficio, isto é, sem qualquer provocação as partes , ou através de simples…

declinatória nos casos e prazos legais. (Redação dada pela Lei nº 11.280, de 2006) 9. COMO SE CORRIGE A INCOMPETÊNCIA RELATIVA?[9] A incompetência relativa deve ser argüida pela parte re, através de exceção de incompetência, no prazo da contestação ou em ate 15 dias da ciência do ato ou fato determinante da incompetência 10. E A ABSOLUTA?[10] É corrigida por determinação do próprio juiz de oficio, isto é, sem qualquer provocação as partes , ou através de simples…

completo), onde recebem intimações e notificações, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 275, inciso II, alínea “e” do Código de Processo Civil e demais disposições aplicáveis à espécie, propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO pelo procedimento sumário, em face de (NOME COMPLETO DO RÉU), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº, com sede na (ENDEREÇO), pelos motivos de fato e de direito que a seguir aduz:…

Danos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97 Relacionadas a Ações de Cobrança. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 135 PETIÇÕES INICIAIS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .175 Ação de Execução de Título Extrajudicial. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 175 Ação de Cobrança. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .…

lançados e quanto à contestação apresentada, data máxima vênia, a requerida busca levar este R. Juízo ao erro, tumultuando o processo, lançando fatos inverídicos que no transcorrer desta peça passamos à atacá-los nos termos da verdade e da lei. Assim, não devem prosperar quaisquer das alegações da contestante, onde a mesma não atacou as tese do autor, principalmente no que toca aos pedidos dos mesmos, apresentando fatos novos, com informações protelatórias e inverídicas a teor da…

pelos órgãos judiciários e pelas partes, necessários a produção de um resultado final, que é a concretização do direito. Assim o processo desencadeia-se através de atos processuais, sendo a maioria deles praticados pelas partes (petição inicial, contestação), alguns pelos juízes (como as decisões, as audiências, sentenças) e outros atos pelos auxiliares da justiça (cumprir o mandado do juiz, certificações). A essa sucessão de atos, que representa a forma como o processo se desenvolve, da…