Contestação Clausula Penal

Do Interrogatório do Réu no Processo Penal Eleitoral José Eduardo Iop * SUMÁRIO. 1 - Introdução. 2. - Dos Princípios Constitucionais. 3. - Interrogatório - Meio de Defesa/Prova e Demais Atos Processuais. 4. - A Doutrina. 5. - A Jurisprudência. 6 - Conclusão. 7 - Bibliografia. 1. Introdução O art. 359 do Código Eleitoral dispõe que recebida a denúncia e citado o infrator, terá este o prazo de 10 (dez) dias para contestá-la, podendo juntar documentos que ilidem a acusação…

RESOLUÇÃO Nº 320, DE 05 DE JUNHO DE 2009. Estabelece procedimentos para o registro de contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, nos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal e para lançamento do gravame correspondente no Certificado de Registro de Veículos – CRV, e dá outras providências. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, no uso das…

do apelado, perante a 41ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com base na cláusula 23, do compromisso de compra e venda, que prevê a devolução ao comprador de 80% (oitenta por cento) das quantias pagas, permitindo-se a retenção pela vendedora de 20% (vinte por cento) a título de multa penal. O apelado foi devidamente citado e apresentou contestação. Arguiu inicialmente que a cláusula em questão era abusiva. O digníssimo juízo a quo proferiu a respeitável sentença…

Inicial 11-13-14-15 Contestação 12-16 Alimentos Inicial 17-18-19-22-25-26-27-28-29-177 Embargos Infringentes 20- 21 ALIMENTOS Transação em recurso 23 Homologação de Alimentos 24 Anulatória Inicial30-31-32-33-34-36-37-38-39 46-47-48-49-50-51-52-53-111 Réplica 35-42-43 Contestação 40-44-45 Agravo Retido 41 Anulatória de Ato Jurídico Inicial Penal 55…

Inicial 11-13-14-15 Contestação 12-16 Alimentos Inicial 17-18-19-22-25-26-27-28-29-177 Embargos Infringentes 20- 21 ALIMENTOS Transação em recurso 23 Homologação de Alimentos 24 Anulatória Inicial30-31-32-33-34-36-37-38-39 46-47-48-49-50-51-52-53-111 Réplica 35-42-43 Contestação 40-44-45 Agravo Retido 41 Anulatória de Ato Jurídico Inicial Penal 55…

12/10/12 CONTESTAÇÃO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Guizela De Jesus Oliveira - Juris… www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=3891 1/6 Cursos Certificados Concursos OAB Vídeos Modelos Perguntas Notícias Fale Conosco Mais... Email Senha Ok Esqueceu a senha? Não tem cadastro? 0 Ok powered by Google Sala dos Doutrinadores - Peças Jurídicas Autoria: Guizela De Jesus Oliveira Sou Bacharél em Direito, recém formada, atuo na área de Direito Tributário e sou conciliadora…

escritório na Rua ............, onde recebem intimações, nos autos da Ação de Cobrança pelo rito sumário que lhe promove CONDOMINIO EDIFÍCIO ..........., representado por seu síndico Sr. .........., já qualificado, vem à presença de V. Exª, apresentar contestação, consoante os fatos e fundamentos a seguir expostos: I - OS FATOS Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais, referente na unidade autônoma inscrita sob nº ......, do Condomínio Edifício ................ Pretende o…

do imóvel ao mês E/OU a entrega das chaves. Devidamente citada, o requerida apresentou contestação (f.53/70), alegando que o financiamento com CEF, se deu em 30.11.2012, iniciando a partir de então, a contagem de 12 (doze) meses para a entrega das chaves Informou que a requerente imitiu-se na posse do imóvel em 21.01.2013. Requereu a improcedência dos pedidos formulados pelo requerente. Impugnação à contestação, às fls. 140/146. As partes foram intimadas para especificarem as provas que…

MATÉRIA PRECLUSA. PREFACIAL AFASTADA. – MÉRITO. LOTEAMENTO IRREGULAR. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. INFRAESTRUTURA DEFICITÁRIA. CULPA EVIDENCIADA. PRESTAÇÕES PAGAS. DEVOLUÇÃO INTEGRAL. - ARRAS CONFIRMATÓRIAS. INÍCIO DE PAGAMENTO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. CLÁUSULA DE ARREPENDIMENTO INEXISTENTE. DESCABIMENTO. IMPOSIÇÃO AFASTADA. - SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Se a parte deixa de pugnar, em momento oportuno, a produção de prova oral, preclusa fica a temática, resultando…

observados (os juros devidos pelo atraso, até o dia da emenda, por exemplo). A purgação da mora deverá vir prevista em lei ou no contrato, eis que implica restrição à liberdade negocial e ao direito do credor, devendo ocorrer até o momento da contestação da lide, na falta de dispositivo legal expresso em contrario. 2. Perdas e Danos O cumprimento de uma obrigação, em qualquer circunstância deve ser entendido como a regra, e não a exceção. A falta do devedor no…