Contestação Civil Modelo

nº 5 (AI-5), conhecido como o golpe dentro do golpe, endurecendo mais ainda o regime. Vários estudantes, intelectuais, artistas e políticos foram torturados, casados ou forçados ao exílio. A imprensa foi duramente censurada assim como qualquer contestação ao governo. Surge o slogan, “Brasil, ame-o ou deixe-o”. A agitação cultural e política no mundo durante a década de 60 ligava-se a uma série de fatores comuns em diversas sociedades como a crescente urbanização, aumento da classe…

Precariedade Laboral, Austeridade e Movimentos Sociais: apontamentos sobre um ciclo de mobilizações Dora Fonseca1 1. Introdução A precariedade laboral, o desemprego, e o avanço inexorável da austeridade tornaram-se nos principais motes de contestação, não só em Portugal mas também na Europa. A agitação e o protesto social têm sido uma constante na vida social, pressionando governos e instituições europeias a tomarem medidas que mitiguem os efeitos das dinâmicas que desestruturam a…

CONTESTAÇÃO - SERASA - PEDIDO CONTRAPOSTO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO SISTEMA ESPECIAL DA COMARCA DE _____ – UF Non est magnum damnum in mora modici temporis. (Ulpiano). Não existe grande dano em pequena demora. Diante do depósito em juízo da dívida alegada, poderia a própria Contestada ter buscado a baixa dos restritivos existentes em seu nome, uma vez que, foi à causadora do registro, e tudo conforme o artigo 43, em seu parágrafo 3º do…

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária de bens móveis essenciais ao exercício da empresa Súmula Vinculante 25 STF: É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade de depósito.” Súmula nº 619 STF. A prisão do depositário judicial pode ser decretada no próprio processo em que se constituiu o encargo, independentemente da propositura de ação de depósito (revogada – RE 466363 e HC 87585 TO – Min Marco Aurelio). SUMULA TJ/RJ N. 55, DE 03/09/2003: Na ação de…

PRÁTICA CIVIL I Foed Saliba Smaka Jr. 26/02/2015. CONHECIMENTOS NECESSÁRIOS. Objetivos – Conteúdos a Serem Atingidos. • • • • Atendimentos; Estudo de casos; Elaboração do resumo e estrutura da peça; Elaboração de peças processuais; Conhecimentos Necessários. • Jurisdição. – Função-Poder do Estado; – Substitui as partes; – Lide; – Inércia; – Definitividade. Conhecimentos Necessários. • Processo. – Meio da Jurisdição; – Estado Juiz, demandante e demandado; – Tipos de Processo…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 4ª VARA CIVIL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo nº ... PEDRO (SOBRENOME), já qualificado nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS proposta pelo rito sumario por JOAO (SOBRENOME) e MARIA (SOBRENOME) vem a Vossa Excelência por intermédio do seu advogado constituído, com endereço profissional na ..., para fins do artigo 39,I do CPC, apresentar sua CONTESTAÇÃO Para expor a que se segue: I - DAS PRELIMINARES I.1 -…

pode-se concluir que é a perda da possibilidade de executar determinado ato processual. Segundo Luiz Rodrigues Wambier em sua obra Curso Avançado de Processo Civil, preclusão é “um fenômeno exclusivamente processual, vinculado a ideia de que passo a passo os atos processuais vão acontecendo subsequentemente no processo, realizando o modelo procedimental que se tenha adotado em cada caso.” Seguindo , o processo é dividido em fases ou momentos onde, cada fase prepara a fase seguinte,…

02) Os governos democráticos não permitem espaços de contestação política por parte da população porque representam a vontade da maioria. 04) O texto de Saramago apresenta um contexto apolítico, em que as pessoas despolitizam o processo eleitoral por considerá-lo irrelevante. 08) O exercício da cidadania nos governos democráticos pressupõe a existência de condições políticas e sociais que possibilitem formas de participação civil. 16) O conceito de “cultura política”…

PARTES DA RECLAMAÇÃO LEI REGULAMENTADORA EXEMPLO JUIZ A QUEM É DIRIGIDA CLT, 840, §1º C/C CPC, 282, EXMO. SR. DR. JUIZ DA VARA DO TRABALHO QUALIFICAÇÃO DAS PARTES (RECLAMANTE E RECLAMADO) CLT, 840, §1º, CPC, 282, II NOME COMPLETO, ESTADO CIVIL, ENDEREÇO COMPLETO, PROFISSÃO, IDENTIDADE, CPF, PIS, CTPS, NOME DA MÃE, DATA DE NASCIMENTO, NOME E ENDEREÇO DO ADVOGADO CCP CLT, 625-D 1 - vide nota de rodapé SUBMISSÃO OU NÃO NA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA FATOS E FUNDAMENTOS…

art. 94). A segunda regra geral dispõe que nas ações fundadas em direito real sobre bem imóvel (ou seja, nas ações em que se discute o próprio bem imóvel), competente é o foro do local da coisa (CPC, art. 95). II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; -qualificação das partes -Para a situação em que não se sabe parte das qualificações do réu (se é casado, ou qual sua profissão), a forma de qualificação pode ser a seguinte: Julius…