Contestação Civil Modelo

MODELO DE AÇÃO INDENIZATÓRIA. Lembrete: → tramita sempre na primeira instância; → pode ser de competência da justiça federal ou estadual. EXMº. SR. DR. JUIZ. DE DIREITO DA ___ VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DO ESTADO … (poder ser também da competência de uma Vara Federal) (pular 5 linhas) Fulano, nacionalidade ... , estado civil ... , profissao ... , portador do titulo de eleitor n.o ..., Registro Geral n.o ... , inscrito no Cadastro de Pessoas Fisicas sob o n.o ...,…

Estágio Supervisionado Simulado: Prática de Processo Civil I Recurso Especial PEDRO ALVARES CABRAL propôs, em outubro de 2011, em face de SANTOS DUMONT ação de reintegração de posse, pelo rito ordinário, objetivando ser reintegrado na posse de bem dado ao réu em comodato em 2007, cuja notificação para entrega do bem ocorreu em junho de 2010. Em contestação, Santos Dumont alegou, preliminarmente, a ilegitimidade do autor, pois só quem poderia propor a ação seria o seu pai, legítimo proprietário e

domiciliado na Rua B, 00, Bairro, cidade de ____, Estado São Paulo, por sua advogada e procuradora nomeada nos termos do convênio firmado entre a OAB-SP e Defensoria Pública que a esta subscreve (doc. j.), vem à presença de Vossa Excelência apresentar: CONTESTAÇÃO à Ação de Busca e Apreensão com pedido de liminar que lhe move Financeira, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, e o faz pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I – PRELIMINARMENTE 1.1 - DA…

LUIZ EDUARDO BARRA AILTON (Portal da Prática Jurídica Civil e Trabalhista) O objetivo deste blog é auxiliar os ESTUDANTES DE DIREITO e os ADVOGADOS RECÉM-FORMADOS, através da postagem dos vídeos de minhas aulas de prática jurídica e das audiências simuladas, peças processuais, artigos e doutrinas de diversos autores, jurisprudências, exercícios, gabaritos de provas e esclarecimentos sobre o Direito e Processo do Trabalho, Prática Simulada II (civil) e III (trabalhista). Assista aos…

O autor trata de conceitos como Justiça, ideologia e conflito social, e suas relações com o Direito. Traz diferentes concepções filosóficas e sociológicas da ordem social. Faz uma crítica aos dois principais modelos jurídicos que temos: o positivista e o jusnaturalista, e traz um novo modelo, o dialético. Este trabalho busca assim, explicar as idéias do autor e trazer questionamentos. Afinal, Direito se confunde com lei? Direito e Justiça devem caminhar juntos? O Direito válido é apenas o

seu procurador infra-assinado que este subscreve, apresentar CONTESTAÇÃO nos seguintes termos. I. SÍNTESE DOS FATOS II. DO EMBARGO DE DECLARAÇÃO A autora afirmou que o casal vivia em situação financeira confortável, logo após, a mesma declara que as finanças do lar se encontravam em decadência ao final do matrimônio. Neste caso, a autora se contradiz nos autos da declaração no parágrafo 2 (pag. 02), Conforme o Código Processual Civil, “há no acórdão obscuridade, dúvida ou contradição”.

conhecimento do orientador, depois de devidamente registrado no livro de carga. - Cabe ainda ao estagiário, quando autuando no atendimento, anotar todos os dados pertinentes à ação. Por exemplo, em uma ação de separação consensual: - nome, estado civil, residência e profissão dos cônjuges (denominação dada tanto para o homem como para mulher). - quando o casal se separou (dia-mês-ano). - examinar todo patrimônio do casal (bens móveis e imóveis). - quantos filhos o casal tem.…

Nesse sentido, a filiação jurídica é sempre de natureza cultural (não necessariamente natural), seja ela biológica ou não biológica. No direito brasileiro atual, com fundamento no art. 227 da Constituição e nos arts. 1.593, 1.596 e 1.597 do Código Civil, consideram-se estados de filiação "ope legis": a) filiação biológica em face de ambos os pais, havida de relação de casamento ou da união estável, ou em face do único pai ou mãe biológicos, na família monoparental; b) filiação…

FAMILIAR C.C. ADOÇÃO Requerer a intimação do Ministério Público para manifestar-se No pedido, pedir a procedência da ação para conceder a adoção do menor e a destituição do pátrio poder familiar Expedição do mandado judicial ao cartório de registro civil para as averbações necessárias 7- AÇAÕ DE DIVÓRCIO CONSENSUAL EM ACORDO COM A EC 66 Endereçamento para a Vara de família e sucessões Quando é divórcio consensual, coloca-se os dois requerentes, o advogado representando os dois, o…

Modelo de Contestação Trabalhista EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DE PARNAIBA/PI. Processo nº 00015537320135220263 MULTISHOW LTDA, número do CNPJ, endereço completo com CEP, nos autos da reclamação trabalhista que lhe move TATÁ WERNECK, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 847 da CLT apresentar a sua CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: SÍNTESE DA INICIAL A reclamante…