Contestação Civil Modelo

Uma Análise Constitucional do Artigo 1.601 Do Código Civil Brasileiro: Aplicabilidade e Críticas Ana Luiza da Rocha Lima1, Rafael Liberano2 Resumo: Atualmente, nosso Código Civil, em seu artigo 1.601, prevê a possibilidade de impugnar-se a paternidade de uma criança, por parte do marido da mãe sendo tal ação imprescritível. Através do presente artigo, deseja- se entender as raízes da filiação bem como os direitos, princípios e valores que norteiam tal instituto, assim como acompanhar…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II PROF.ª: Valéria Eleonora Teixeira Pinto da Silva Turno: Vespertino Período a ser ministrado: 8.° Período em que é ministrada: 01/08/2011 a 19/12/2011 Carga horária: 90 horas/aula Segundo Semestre do ano letivo de 2011. I – EMENTA 01 - Das Providências Preliminares 02 - Do Julgamento Conforme o Estado do Processo 03 - Das Provas 04 - Da Audiência 05 - Da Sentença 06 - Da Coisa Julgada 07 - Do Processo nos Tribunais 08 - Da Ação…

objetivo de apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO Com fulcro nos fundamentos fáticos e jurídicos adiante elucidados. DA PRELIMINAR ARGUIDA Em síntese, a Requerida aduz em preliminar inépcia da inicial, com fulcro no artigo 295, inciso I, do Código de Processo Civil, por entender que o Requerente não fundamentou sua pretensão, alegando fatos de forma genérica, sem sinalizar a conduta ilícita da Requerida, o prejuízo íntimo sofrido e a culpa, requisitos da Responsabilidade Civil. Tal…

CONTESTAÇÃO - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE EXCELENTÍSSIMO SENHOR __________, JUIZ DE DIREITO DO _____ OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE __________ - UF. Autos do Processo de Código nº __________ Intermediado por seu mandatário ao final subscrito - instrumento procuratório acostado aos autos principais, comparece com lhaneza e acatamento perante sua Excelência, __________, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora (CPC - art. 8º), __________, brasileira, solteira,…

subscreve e nos termos do documento procuratório em anexo (doc. 01), com endereço profissional localizado Rua/avenida, n°, Cep.: , Centro, São Paulo - SP, onde recebe as comunicações dos atos processuais, vem perante V. Exa. para apresentar, CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, ajuizada por MÁRIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA,já qualificado no feito em epígrafe, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos: PRELIMINARES O autor ajuizou ação por…

maior, viúva, professora, nascida em 15 de outubro de 1960, portadora da Cédula de Identidade/RG nº 5.555.555 SSP/BA, inscrita no CPF/MF sob o nº 799.766.788-77, filha de Antônia Silva Brito; HENRIQUE BRITO, brasileiro, maior, solteiro, engenheiro civil, nascido em 10 de fevereiro de 1985, portador da Cédula de Identidade/RG nº 3.819.850 SSP/BA, inscrita no CPF/MF sob o nº 375.859.765-49, filho de Amália Brito e Marcos Brito; TERESA BRITO, brasileira, maior, solteira, fisioterapeuta,…

nos autos do processo em epígrafe, ação esta movida por CIBELE AMARAL, também identificado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador que a essa subscreve, apresentar CONTESTAÇÃO, nos moldes do art. 297, 300 e seguintes do Código de Processo Civil, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: I - DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA Preliminarmente, a demandada, na forma da Lei 1.060/50, com alterações advindas das Leis 7.510/86 e…

com fulcro no art. 275 e seguintes do Código de Processo Civil, contra ARLINDO CELESTE, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade nº 8912450-0, residente e domiciliado na Rua Fagundes Varella nº 520-A, na Cidade de Ribeirão Preto, SP, pelos motivos de fato e de direito conforme seguem: DOS FATOS: Em data de 25 de março de 2011, às 19:00 horas, aproximadamente, o ora requerente trafegava com seu veículo marca Chevrolet, modelo Corsa, cor vinho, placa CKW 3541 (doc. em…

Ozerosildo Soares vem, através de seu advogado que infra-constituído, com escritório localizado na Rua xxxx, Nº xx, Centro, nesta capital, à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO nos seguintes termos: I. SÍNTESE DA INICIAL 1. Segundo o autor ele como frotista em nome de sua empresa, comprou uma camionete xxx modelo 07/07 na cidade de Ribeirão Preto, onde alega que deu um outro veiculo como parte do pagamento e o restante com um pagamento de boleto bancário, levando…

Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por danos material e moral. A ré, em contestação, argüiu prejudicial de prescrição com fundamento no artigo 206, RESPOSTA: O Código Civil é lei geral e o Código do Consumidor é lei especial porque tem como destinatário um sujeito especial , o consumidor. A Lei geral, embora posterior (mais nova) não derroga a lei especial. O Código Civil disciplina o contrato de transporte como um todo, mas esse contrato de…