Contestação Civil Modelo

PARTES DA RECLAMAÇÃO LEI REGULAMENTADORA EXEMPLO JUIZ A QUEM É DIRIGIDA CLT, 840, §1º C/C CPC, 282, EXMO. SR. DR. JUIZ DA VARA DO TRABALHO QUALIFICAÇÃO DAS PARTES (RECLAMANTE E RECLAMADO CLT, 840, §1º, CPC, 282, II NOME COMPLETO, ESTADO CIVIL, ENDEREÇO COMPLETO, PROFISSÃO, IDENTIDADE, CPF, PIS, CTPS, NOME DA MÃE, DATA DE NASCIMENTO, NOME E ENDEREÇO DO ADVOGADO CCP CLT, 625-D 1 - vide nota de rodapé SUBMISSÃO OU NÃO NA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA FATOS E FUNDAMENTOS QUE…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II 0 APOSTILA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Profa. Évelyn Cintra Araújo CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS – UniAnhanguera DIREITO PROCESSUAL CIVIL II DISCIPLINA: Direito Processual Civil II PROFESSORA: Évelyn Cintra Araújo (evelyn.araujo@yahoo.com.br) CONTEÚDO PROGRAMÁTICO (versão resumida) 1 FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO 2 PROPOSITURA DA AÇÃO EM PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 2.1 Fases do Procedimento 2.1.1 Postulação da Pretensão e da Defesa 3

acesso à justiça. Após, faremos breves considerações sobre o referido Projeto de Lei e seus objetivos. Em seguida, traremos os dispositivos alterados pelo Projeto que visam tornar o processo civil mais célere, tais como aqueles referentes à instituição de princípios constitucionais no Código de Processo Civil, a flexibilização de determinados procedimentos, o incentivo à conciliação, à utilização dos meios extrajudiciais e das ferramentas eletrônicas e a redução dos prazos processuais,…

prova e atendendo os fatos e circunstâncias que constem nos autos, ainda que não tenha sido alegado pelas partes, mas terá que fazer constar da sentença os fundamentos que formaram o seu convencimento, de acordo com o artigo 131 do Código de Processo Civil. Se valerá o direito processual do trabalho do princípio racional da prova ou da livre convicção motivada do juiz, portando o magistrado ficará livre para apreciar a prova, porém deverá indicar na sentença. Como dito acima os motivos o…

(nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da cédula de identidade RG sob nº..., inscrita no CPF/MF sob nº..., domiciliada e residente (endereço completo), no Estado de São Paulo, por seu advogado que está subscreve com escritório profissional situado (endereço completo), onde recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar: CONTESTAÇÃO Pelo rito ordinário com fundamentos no artigo 300, do CPC Em face Cravo Aguiar, (nacionalidade),…

a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-Juiz, para que diga o direito no caso concreto; Analisar os elementos da petição inicial, constantes especialmente nos artigos 282 e seguintes do Código de Processo Civil; Identificar os aspectos formais da petição inicial; quando escrita à mão, bem como na sua forma digital. Estrutura do Conteúdo 1. A Disciplina Prática Simulada: A. plano de ensino; B. bibliografia recomendada; C. objeto,…

processuais e técnicas de elaboração 2.º Semestre/2003 I. Conceito e importância A petição inicial é a peça escrita que dá início ao processo judicial, conforme dispõe o art. 2o. do Código de Processo Civil, e por isso, é muito considerada por sua importância, eis que em sua grande parte depende o bom resultado da Ação, pois o juiz que a receberá, deverá decidir nos limites de seus pedidos. É através deste documento que qualquer cidadão,…

comparecer à audiência de que trata o art. 277 do CPC, para nela oferecer contestação, sob pena de sofrer os efeitos da revelia. Se houver pedido de produção de prova testemunhal, o respectivo rol deverá estar na petição inicial (art. 276, CPC). Se o autor pretender a cobrança das obrigações vencidas e vincendas no curso da demanda, tal seria possível e, no valor da causa, deveria ser utilizada a regra do art. 260 do CPC. Modelo de peça: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE…

Contas!) ATIVIDADE PARA CASA: 1. Fazer as questões discursivas de Exames anteriores (responder no mesmo papel pautado utilizado pela OAB). 2. Estudar o material de apoio da aula 14 PEÇA PRÁTICA: Parecer ATIVIDADE PARA CASA: 1. Treino prático do modelo de Parecer. 2. Fazer o exercício 1 (você o encontra no site do nosso curso), para correção. 2.1. Antes de fazer o exercício o ideal é ter assistido as aulas 4 e 5 (Aulas integrantes do nosso Livro On Line disponíveis no nosso…

para que diga o direito no caso concreto. 2. Elementos Deve ela indicar (art. 282 do CPC): I – o juiz ou tribunal a que é dirigida (EM CAIXA ALTA). II – as partes – autor e réu (NOMES EM CAIXA ALTA) – e a sua qualificação (nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio e residência). Obs.: Em razão do Provimento no 20/99 da Corregedoria de Justiça do TJ/RJ, deve constar da qualificação o número do RG e do CPF das partes. III – o fato e os fundamentos jurídicos do pedido, isto é, a…