Contestação Civel

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL CÍVEL DA COMARCA DE DRACENA – SP. FEITO Nº 0009005-47.2011.8.26.0168 AÇÃO DE USUCAPIÃO EMPRESA IMOBILIÁRIA FIORAVANTI SPINARDI & VENDRAMIN LTDA, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, promovido por ANTÔNIO BIZERRA JACOMO E OUTRO, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, via CURADORA ESPECIAL NOMEADA, manifestar o quanto segue: Pelo fato de a requerente…

em um caso concreto. O caso concreto que apresentamos acima será debatido em aula. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Juízes de Direito integrantes da Primeira Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul, à unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso. Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Dr. Heleno Tregnago Saraiva (Presidente) e Dr.ª Marta…

essas petições são enviadas ao cartório do distribuidor, este fica responsável pela distribuição, que são sorteado pelo sistema e distribuído aos respectivos cartórios, anexo fiscal, 1º oficio cível, 2º oficio cível, 3º oficio cível, 4º oficio cível, 5º oficio cível, 6º oficio cível, Juizado Especial Cível, 1º oficio criminal e 2º oficio criminal. A atuação dessas ações fica em responsabilidade dos serventuários da comarca onde recebe capa, números de ordem (etiquetas com números do…

República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995. Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Capítulo I Disposições Gerais Art. 1º Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, serão criados pela União, noDistrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XX VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL– ES. Processo: XXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXX, e sua mulher, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE, que contende com XXXXXXXXXXXXXXXXX, por seu advogado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, não se conformando com a r. sentença de fls. dos autos, interpor RECURSO DE APELAÇÃO ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do…

HERCILIA – Ação de reparação de danos por acidente de veículo contra Luiz Otavio Bateu atrás do carro dela, pois ela teve que parar pois um pedestre estava atravessando a faixa. Na contestação Otávio alegou culpa dela e, como se trata de procedimento sumário pela matéria (rep. De danos por acidente de veículo), fez na contestação pedido contraposto (a culpa não é minha e culpa e dela e pediu rep. De danos) e alegou preliminar de litispendência. Hercília solicitou produção de provas, o…

EGRÉGIA 19ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0021046-89.2013.8.19.0000 PROCESSO: 0002575-91.2013.8.19.0075 IRACY BRAGANÇA LIMA, nos autos do AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto em face de AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. vem, por intermédio de seus procuradores, interpor o presente AGRAVO INTERNO Pelos fatos e motivos que passa a expor: DA GRATUIDADE

SP, com o objetivo de ver declarada a existência de união estável que alega ter mantido, de 1989 a 2005, com Jonas, já falecido. Arrolou a autora, no polo passivo da lide, o nome dos herdeiros de Jonas, que, devidamente citados, apresentaram contestação no prazo legal. Preliminarmente, os réus alegaram que: * o pedido seria juridicamente impossível, sob o argumento de que Jonas, apesar de não viver mais com sua esposa havia vinte anos, ainda era casado com ela, mãe dos réus, quando…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOTICABAL/ SP Processo nº 0010813-38.2013.8.26.0291 – Ordem 001123/2013 MANOEL, brasileiro, do comércio, portador do documento de identidade 123 SSP/SP e do CPF 123, residente e domiciliado na cidade de Jaboticabal/ SP, à Rua Rui Barbosa, 123, Bairro São Benedito, por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo), vem mui…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA LUZIA/MG Otávio..., nacionalidade..., estado civil..., profissão..., CI..., CPF..., residente e domiciliado...), por seu procurador que esta subscreve, nos autos da ação de Indenização -procedimento sumário em epígrafe, movida por Ercília..., ncionalidade...estado civil..., profissão..., CI..., CPF..., residente e domiciliada..., vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, tendo em vista a…