Contestação Cheque

Souza, no valor de R$ 10. 000, 00 (dez mil reais). Ocorre que, como o titulo executivo estava prescrito, não restou outra alternativa ao apelante, a não ser ajuizar uma Ação Monitória em face da apelada. Em vista disso, a apelada apresentou em sua contestação preliminarmente a impossibilidade jurídica do pedido, alegando que a assinatura do título é falsa, e no mérito alegou a improcedência do pedido por insuficiência de provas. O juízo a quo ao julgar ação monitória proferiu sentença…

Lei Uniforme. 4. Classificação dos Títulos de Crédito: 4.1. Quanto à espécie: nosso ordenamento jurídico comporta inúmeros títulos de crédito. Nos propomos aqui a enunciarmos os mais importantes deles, quais sejam: Letra de Câmbio, Nota Promissória, Cheque, Títulos Bancários, Duplicata, “warrant” e o Conhecimento de Depósito. 4.2. Quanto ao modelo: segundo este critério, os títu- los de crédito podem ser: a) Livres: são os títulos que não obedecem a padrões formais previamente…

prova mediante conferência com o original assinado. Comentários: Não há artigo correspondente no CC de 1916. O telegrama tem caráter probatório, desde que o original apresente assinatura correspondente a do remetente. Caso contrário é possível a contestação de sua autenticidade, podendo impugná-lo. A força probante do telegrama é a mesma do instrumento particular. Doutrina: Maria Helena Diniz e Roberto Senise Lisboa Exemplo: Telegrama cujo teor trate de assunto relativo a…

intimações e notificações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 297 e seguintes do Código de Processo Civil, com o devido respeito e acatamento apresentar: ------------------------------------------------- CONTESTAÇÃO A todos os termos apresentados na petição inicial e a todos os documentos acostados nos Autos em epígrafe, o que faz com fundamentos jurídicos a seguir expostos: ------------------------------------------------- I – DOS FATOS…

utilizando o prazo antes de seu fim – ex contestação 15 dias – contesta-se em 10 dias, finda-se o prazo. Julgamento antecipado da lide – se não houver conciliação – audiência para provas Recurso – só é cabível a decisão interlocutória e agravo retido – audiência Para as sentenças – apelação 15d Agravo de instrumento – inadmissão, dano irreparável. 10 dias Embargos de declaração – 05 dias 15 dias para os demais recursos Embargos infringentes – não unanime (cheque) Processo de…

pedido contraposto. Diz-se natureza dúplice porque é peça que contesta e ataca. Cuidado: Pedido contraposto não tem natureza de ação. Dica: há julgados na jurisprudência afirmando ser possível a contestação e reconvenção na mesma peça, desde que seja possível verifica quando está se falando de contestação, e quando de reconvenção. 6-) Cidinha e Roberto, levados por paixão violenta, se envolveram durante o período de férias escolares, advindo o nascimento de Ronie. Cidinha, com apenas…

foi surpreendido ao tentar solicitar via internet em sua conta corrente um talão de cheques. O mesmo lhe foi negado, estranhando a negativa o requerente entrou em contato com sua gerente, Sra. Sunamita a qual informou que ele estava com restrição em seu nome, em virtude do não pagamento do financiamento efetuado com o banco Fledron City e por este motivo não haveria a possibilidade de liberação de talão de cheques. Tendo o requerente como comprovar que todos os pagamentos foram…

inscritos na OAB, prevendo que um pagaria ao outro R$ 15.000,00 em 20/02/2015. b) Escritura pública, em cartório de notas, assinada pelo devedor, assumindo a obrigação de entregar um auxílio financeiro à sua escolha, ao credor em 10/02/2015. c) Cheque, emitido em 21/02/2014 no valor de R$ 5.000,00, sem a assinatura do devedor. d) Contrato assinado pelas partes e uma testemunha, com previsão de entrega de um computador de R$ 3.000,00, Notebook Dell, em 15/02/2015. 2) Conceitue…

anteriores. Ao passar em frente ao Hospital, resolveu atravessar a rua. Ao tentar, não conseguiu chegar ao outro extremo. O condutor de um veículo Escort colidiu com o menino e atirou seu coro ainda com vida a 15 metros de distância. Alegou na contestação que seu emocional entrou em choque e não esboçou outra reação se não fugir. Por qual crime responderia? R: responderia por homicídio culposo em acidente de trânsito em sintonia com o artigo 302 da lei 9.503/97 – CTB. OBS: farei…

Por sua vez, pode-se ampliar o rol de casos ao se elencar vales assinados pelo devedor, cartas ou bilhetes que confessem dívida, documentos desprovidos de duas testemunhas, fotocópias de títulos de crédito, contrato de consórcio, cheque pós-datado e despesas de condomínio quando cobradas pelo síndico. [40] O requisito indispensável para a ação monitória é a prova escrita da relação de crédito que o autor possui perante o devedor, acrescentando-se os estipulados