Contestação Cheque Sem Fundo

(dois mil e trezentos) reais, no intervalo da data de compensação de cheque de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos) reais, perfazendo o total de R$ 35.300,00 (trinta e cinco mil e trezentos) reais. Muito embora o promovido tenha honrado o compromisso de pagamento da 1ª parcela (16.500,00 reais à vista), eis que deixou de cumprir com as outras contraprestações avençadas (o valor de R$2.300,00 + um cheque, que não tinha fundo, no valor de R$ 16.500,00), em que pese vem usufruindo…

serviço do rei da Espanha. A colonização da América Latina foi predominantemente de exploração, enquanto na América Anglo-Saxônica predominou a colonização de povoamento. Três tesouros da América. A chamada globalização do capitalismo colocou em cheque os projetos desenvolvimentistas na América Latina. Esses projetos visavam à industrialização e uma inserção mais autônoma na economia mundial, contando, de maneira geral, para tanto com o concurso do capital estrangeiro. Embora tivessem…

Atendimento prioritário: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 Tarifas bancárias:. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 Cheques:. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 Cartão de crédito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .…

uma duplicata mercantil para representar crédito que não seja originário de compra e venda mercantil ou prestação de serviços. Já os títulos não causais podem ser emitidos por qualquer motivo, não há um negócio específico para que sejam criados. Um cheque, por exemplo, pode ser emitido por qualquer motivo, para pagamento de qualquer débito. É, portanto, um título não causal. E, por último, quanto a circulação, os títulos podem ser ao portador ou nominativos. São títulos ao…

ainda a quitar o saldo remanescente no início de janeiro de 2013, o que não ocorreu até a presente data. Dentre o valor pago em data de 27 de dezembro de 2012, havia o cheque nº 182, do banco 237 conta corrente nº 113643, no valor de R$ 2.100,00, para ser compensado em data de 05/01/2013, que retornou por insuficiência de fundos, conforme documento em anexo. DAS OBRIGAÇÕES: Consoante disposição contratual comprometeu-se o locatário a pagar os alugueres até o dia 30 do mês…

aceitas. Os documentos escritos, que foram titulo executivos extrajudiciais, mas que perderam a sua eficácia, por prescrição, também servirão como prova. Ressalta-se ainda a Súmula 299 do STJ, explicita: “é admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito”. A monitória também pode fundar-se em outros títulos executivos extrajudiciais prescritos, como promissórias ou duplicatas aceitas, ou protestadas e acompanhadas de comprovante de entrega de mercadorias, que já tenham…

apresentar: CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL Extra Atacadão se diz credor da empresa Faizão Restaurantes da importância de R$ 7.030,01 (sete mil, trinta reais e um centavo) relativa à venda de mercadorias para serem comercializadas pelo restaurante requerido. Consta na inicial, que a dívida é representada por 04 (quatro) cheques de emissão do Requerido que depositados foram devolvidos sem provisão de fundos. …

protestáveis, mas não necessitam ser protestadas. Devem estar baseadas em títulos de crédito ou títulos executivos extrajudiciais, tais como: • • • • • • 2 Nota promissória; Letra de câmbio; Duplicata mercantil; Duplicata de prestação de serviços; Cheque; Warrant; PEFIN Pendências Financeiras • • • • • • • • • • • • • • Título de crédito rural; Título de crédito industrial; Nota de crédito industrial; Cédula de crédito comercial; Nota de crédito comercial;…

....................................................................................................09 1.4 Classificação..................................................................................................................10 2.0. DO CHEQUE .............................................................................................................11 2.1 Conceito…

19 de novembro de 2009. Prof. Msc. Antônio Augusto Lapa Professor Responsável pelo NPJ e Setor de Monografias ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS CC/1916 Código Civil Brasileiro de 1916 CC/2002 Código Civil Brasileiro de 2002 CCF CEJURPS Lei do Cheque. 57.595/66 Centro de Ciências Sociais e Jurídicas CNPJ Cadastro nacional de pessoa jurídica CPF Cadastro de pessoa física. CPR CRFB/88 Cédula de produto rural Constituição da República Federativa do Brasil LU Lei Uniforme Decreto…