Contestação Cheque Sem Fundo

foi surpreendido ao tentar solicitar via internet em sua conta corrente um talão de cheques. O mesmo lhe foi negado, estranhando a negativa o requerente entrou em contato com sua gerente, Sra. Sunamita a qual informou que ele estava com restrição em seu nome, em virtude do não pagamento do financiamento efetuado com o banco Fledron City e por este motivo não haveria a possibilidade de liberação de talão de cheques. Tendo o requerente como comprovar que todos os pagamentos foram…

PROCESSUAL - IBDP "AMICUS CURIAE" : EDUARDO TALAMINI E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. AÇÃO MONITÓRIA APARELHADA EM CHEQUE PRESCRITO. DISPENSA DA MENÇÃO À ORIGEM DA DÍVIDA. 1. Para fins do art. 543-C do CPC: Em ação monitória fundada em cheque prescrito, ajuizada em face do emitente, é dispensável menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula. 2. No caso concreto, recurso especial parcialmente provido.…

mérito, meramente declaratória Caso seja proposta por pessoa que não é titular do direito material, teremos uma decisão sem mérito, pois as partes não são legítimas. > 4. Fulano vendeu para Cicrano um Camargo amarelo, o pagamento feito com cheque administrativo não se concretizou, então o vendedor processou o comprador pedindo de volta o carro. Durante o processo Cicrano vendeu para Beltrano o veículo. Responda: a) identifique os elementos da ação neste caso; b) caso uma 4a pessoa…

assinatura num título, fica responsável por seu pagamento tanto quanto o devedor principal. Executividade: Nossa lei processual estabeleceu que são considerados títulos executivos extrajudiciais: a letra de câmbio, a nota promissória a duplicata e o cheque. Há ainda leis especiais que tratam de outros títulos de crédito, e os consideram como sendo títulos executivos. Dessa forma, sendo necessária a intervenção do judiciário na cobrança de um título, o credor poderá ingressar…

a efetivação, o que o título garante ao credor. No processo de conhecimento o juiz diz o que a parte tem direito. Se já tenho um cheque e o devedor ñ efetiva (cheque sem fundos) ñ precisará do processo de conhecimento, pois o cheque é o documento que já diz que o credor tem direito. Tem o mesmo peso de uma sentença do processo de conhecimento. Nesse caso, levo o cheque ao juiz para ele executar através de um processo e é este o processo de execução. OBS: Só o Estado pode usar meios coercitivos e

suas atividades na Rua nº, Bairro, São Luís, Maranhão. 1. DOS FATOS Florisbela foi contratada em 01.01.2002 como caixa da Loja Pague Tudo Ltda. e demitida, sem justa causa, em 23.01.2014, em virtude de venda realizada por ela através de cheques sem fundos no valor de R$5.000,00, onde a própria norma da empresa permitia. Sua jornada de trabalho era das 10:00h às 20:00h, de segunda à sexta, com uma hora de intervalo. Sempre recebeu salário mínimo vigente nacionalmente, sua CTPS foi assinada e

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL O caso é simples, trata-se de um cheque que ainda não está prescrito e não tem fundos. Ação de cobrança, ou como muitos preferem também, Ação de Execução de Título Extrajudicial. Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da ___ Vara do Juizado Especial Central da Comarca de _______________/____ FULANO DE TAL, (QUALIFICAR), neste ato, via seu

requerente recebeu um cheque de nº ***, agência ***, Banco do Brasil, emitido pela empresa do requerido, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), “pós-datado” para o dia 01.11.2011, todavia, REFERIDO CHEQUE FOI DEVOLVIDO DUAS VEZES POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS, conforme cópia autenticada da cártula juntada. Ressalta-se que o ramo de atividade comercial do requerente é a avião agrícola, sendo ele um dos proprietários da empresa ***, por este fato o cheque recebido do…

Sim, conforme art 273 CPC inc I, pois há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. d) Caio foi assaltado: levaram seu talão de cheques e o documento de identidade. Caio compareceu então á Delegacia de Polícia e obteve a lavratura do boletim de ocorrência acerca do assalto. Passado algum tempo, ele recebe aviso de protesto do cheque roubado. Caio te procura para promover a medida cabível, lembrando que o protesto será tirado no prazo de três dias. Como advogado(a)…

AÇÃO MONITÓRIA * Ação monitória - Cheque emitido pelo apelado e endossado em favor de terceiro - Alegação de inexistência de dívida pendente - Pagamento efetuado em dinheiro - Cerceamento de defesa não caracterizado - Julgamento antecipado da lide - Convicção do juiz - Pretendido chamamento à lide da empresa endossatária - Portador de boa-fé - Factoring - Apelo improvido - Unânime. O requisito indispensável para a ação monitória é a prova escrita da relação de crédito que o autor…