Contestacao Acao Consignacao E Pagamento

OLIVEIRA ALMEIDA, brasileiro, solteiro, empresário, CPF 065.197.596-43, residente e domiciliado na Rua Teresina 87, Ibituruna, Montes Claros –MG; por meio de seu bastante procurador, comparece perante Vossa Excelência para propor a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DE ALUGUÉIS, em face de ALAIDE ANTUNES TAKAKI, brasileira, separada judicialmente, comerciante, CPF nº 849.882.906-20, endereço desconhecido, e de JAIR AMINTAS IMÓVEIS, pessoa jurídica de direito privado, com sede na…

dentro de 10 dias(ou 20 dias, quando de iniciativa da Fazenda Pública ou do Ministé­rio Público), perante o mesmo juízo (monocrático); no processo civil, os embar­gos serão apreciados pelo órgão colegiado que julgou, de forma não unânime, apelação ou ação rescisória, e o prazo é de 15 dias. 3ª – COMO PODERÁ O CONTRIBUINTE DEMONSTRAR A AMEAÇA DE LESÃO DE DIREITO LIQUIDO E CERTO, QUE POSSA SER AMPARADA POR MANDADO DE SEGURANÇA. R.: Não há necessidade de demonstração, pois a atividade…

ANULATÓRIA, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE 1. Quanto à ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária, pergunta-se: a. Quando nasce o interesse processual para sua propositura? O manejo do referido instrumento processual em momento anterior à constituição do credita configura necessariamente questionamento de “lei em tese”? Nasce quando se tem uma incerteza com relação a uma relação tributária concreta. Sim. A…

A Ação de Consignação de Aluguel e Acessórios da Locação Sérgio Murilo Herrera Simões Advogado e vice-presidente da ABAMI É muito comum ocorrer essa forma de liquidação de obrigação nas relações locatícias, tendo em vista os inúmeros planos econômicos que são editados com frequência no nosso país, ora alterando periodicidade de reajustamentos, ora extinguindo e criando indexadores, o que causa perplexidade e dúvidas em locadores, locatários, administradores e advogados. O…

...... MARCELO DE TAL, já devidamente qualificada no processo em epígrafe, por seu advogado, com escritório na Rua ..., nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS, que tramita pelo rito sumário, movida pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTES, CNJP ...., situado na rua ..., são Paulo, São Paulo, vem, em apresentar: CONTESTAÇÃO 1 - RESUMO DA INICIAL Marcelo, Em julho de 2012, celebrou um contrato de compra e venda de um imóvel, situado no CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO

III Semestre 2013.I PROFESSORA: FLÁVIA PITA Aluna – DANIELA BIANCA BRAGA DE SOUSA ATIVIDADE AVALIATIVA Data de entrega: 09.07.2013 ESQUEMA DE ESTUDO – PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 1. AÇÃO DE DEPÓSITO Em que situação (ões) o procedimento pode/deve ser usado? Em outras palavras: para que ele serve? Restituição da coisa depositada que não tenha sido devolvida pelo depositante. Só é cabível nos casos de depósito…

residente e domiciliada na Rua das Brisas nº9, Setor Central , Rio Verde-Go, por meio de seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência , propor nos termos dos arts. 890 e seguintes, do CPC, a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DE ALUGUÉIS, contra João Alves Moreira, brasileiro, casado, taxista, portador do RG n°000 SSP/GO, CPF n° 000.000.000.00, residente e domiciliado na Rua Amazonas n°10, Setor Buriti, Rio Verde-GO, pelos fatos e fundamentos, a…

propositura da ação. Art. 39. Compete ao advogado, ou à parte quando postular em causa própria: I - declarar, na petição inicial ou na contestação, o endereço em que receberá intimação; Réu Citação – 15 dias - Contestação RECONVEÑÇÃO EXCEÇÃO ART 297 CPC (FORMA ESCRITA) Art. 297. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da…

da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou ainda, fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito ou protelatório do réu. Já a ação cautelar visa a prevenir a eficácia futura do processo principal com o qual se ache relacionada. Na ação cautelar se pleiteia medida que assegure a eficácia de um processo distinto. 14.2 Introdução O processo cautelar é um processo acessório, que serve para a obtenção de medidas…

incluso, escritório situado na Rua André Acordi, 1983, sala 302, Centro, Criciúma/SC, CEP: 88888-000, onde recebe as intimações, conforme o art. 39, I, do CPC vem, respeitosamente, com base no art. 335, inciso I, do Código Civil, propor AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, em face do CONDOMÍNIO DO EDÍFICIO JATOBÁ, na pessoa de seu representante legal, JOÃO DA SILVA, brasileiro, solteiro, síndico, portador do RG nº 5.004.003, inscrito no CPF sob o nº 005.005.005-05, com endereço na Rua…