Contestacao Acao Consignacao E Pagamento

ESPELHOS E PROVAS 1 Sumário PEÇA: RT “PURA” - NOTA: 5.0........................................................................................... 2 PEÇA: CONTESTAÇÃO - NOTA: 1,4 .................................................................................... 8 PEÇA: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - NOTA: 3,7 ............................................................ 16 PEÇA: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - NOTA: 2,0 ............................................................ 21…

CURSO ONLINE PARA OAB 2ª FASE Direito do Trabalho Aryanna Manfredini AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 1. CONSIDERAÇÕES GERAIS A consignação da quantia ou coisa devida pode dar-se de duas maneiras. Pode ser judicial ou extrajudicial (art. 890, CLT). Interessa-nos a ação de consignação de pagamento, portanto, a via judicial. A consignação judicial visa o reconhecimento, por sentença, do adimplemento da obrigação. As hipóteses mais comuns no âmbito trabalhista são: a) recusa

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS * Da ação de consignação em pagamento (ou consignatória) A referida modalidade é uma das formas de extinção das obrigações quando há mora do credor (arts. 334 e 335). Art. 334. Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e forma legais. Art. 335. A consignação tem lugar: (CONDIÇÕES) I - se o credor não puder, ou, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar…

Ação consignatória de reclamação trabalhista INCOMPETÊNCIA - EXCEÇÃO DECLINATÓRIA DE JUÍZO - AÇÃO CONSIGNATÓRIA - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA .....ª VARA DO TRABALHO DE ........-.... AUTOS Nº ...... ........, brasileiro, casado, comerciante, portador da Cédula de Identidade RG/... nº ......, inscrito no CPF/MF sob nº ....., residente e domiciliado à Rua ..........., nº ....., ......, .....-...., nos autos de Reclamatória Trabalhista em

1. Ação de Consignação em Pagamento Consignação em pagamento é forma de extinção da obrigação. Trata-se de uma forma compulsória de pagamento, cabendo apenas em algumas ocasiões especiais, dispostas no artigo 335, do Código Civil. “Art. 335. A consignação tem lugar: I - se o credor não puder, ou, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma; II - se o credor não for, nem…

procedimentos especiais disciplinados no Código de Processo Civil. DESENVOLVIMENTO Ação de Prestação de Contas Trata-se de ação de procedimento especial de jurisdição contenciosa disciplinada nos artigos 914 a 919 do Código de Processo Civil. Podemos dividir em dois modelos: ação de exigir contas e ação de dar contas. Quanto ao primeiro modelo, o palestrante, Dr. Rodolfo Kronemberg Hartmann, destacou que na ação em análise, o pedido inicialmente é genérico (artigo 286, III,…

EXERCÍCIO DE APS PRIMEIRA ETAPA DISCIPLINA: PROCESSO CIVIL IV PROFESSOR: JOÃO FERNANDO Grupo: Rodrigo, Marissa, Alex, Gláucio 1- Em que hipóteses cabe consignação em pagamento? Fundamente. A consignação, como disposto no artigo 335 do C.C. é cabível quando não pode ou se recusa a receber o pagamento ou dar quitação; quando o credor não vai e nem manda alguém em seu lugar para receber determinada coisa; se o credor não for capaz de receber,for desconhecido ou reside em lugar incerto…

limites da controvérsia e a ação (actio) também era conhecida como conventio; se o réu tinha alguma pretensão contra o autor, reagia à demanda com uma reconventio, e daí derivou a denominação atual, reconvenção que corresponde portanto a uma “re-ação” do réu contra o autor. Uma melhor definição para “reconvenção é a demanda do réu contra o autor no mesmo processo em que está sendo demandado. È o contra-ataque que enseja o processamento simultâneo da ação principal e da ação…

CPF nº, residente e domiciliado à Rua, nº, bairro, CEP, na cidade de, UF, vêm a presença de V.Exa., e por intermédio de seu procurador com escritório à Rua, nº, em Divinópolis-MG, onde receberá as intimações”, propor a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA em face de MESSIAS DE TAL, estado civil, filiação, nacionalidade, profissão, RG nº, órgão expeditor, CPF nº residente e domiciliado à Rua, nº, bairro, CEP, na cidade de, UF, pelos fatos…

Pedro II, N° 5478, CEP: 5843642-781, Aldeota, FORTALEZA –CE, onde recebe intimações, vem à ilustre e renomada presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 890, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, promover a presente: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Em face de CARLA LOCAÇÕES DE IMOVEIS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 4518481486184-0001 pelas razões de fato e de direito a seguir articuladas: DOS FATOS Em Março de 2008 a autora…