Contestaçao De Danos Morais E Incompetencia Na 1 Vara Federal De Sao Paulo

Direito & Justiça - Informativo Jurídico da ERAGU/RS Ano 2, nº 12 – 1 a 30 de abril 2015 p . 1 | 57 SUMÁRIO SÚMULAS Súmulas do STF ..................................................................................................................................... 7 Súmulas do STJ...................................................................................................................................... 8 SERVIDOR PÚBLICO CIVIL Servidor público. Pensão por morte. Dependente…

1. INTRODUÇÃO As questões relacionadas com a guarda dos filhos na doutrina brasileira têm assumido cada vez maior importância em razão da multiplicidade de problemas que atinge essa área do Direito de Família. Em verdade, as relações sociais mais íntimas são precisamente as que mais geram conflitos. É por isso que as questões familiares são tão complicadas, abstrusas e complexas. Hoje, um dos temas mais significativos relacionados à guarda dos filhos é, sem dúvida, aquele…

Alternativas Endereço: Esplanada dos Ministérios Anexo II – 6º A – Salas 613/615 Telefone: (61) 429.3966/9132 Cep: 70064-900 Brasília – DF Fax: (61) 429.9191 Distribuição Gratuita Editado e Impresso pela Gráfica Panfler Tiragem: 1.875 exemplares Observações: 1) Esta edição foi patrocinada pelo Ministério da Justiça com os recursos do FUNPEN 2) A Metodologia de Apoio Técnico adotada no presente Manual de Monitoramento das Penas e Medidas Alternativas foi elaborada por Márcia de Alencar…

1.O que são os Bens da Vida? São aqueles que por terem valor econômico, afetivo ou ligados à personalidade e serem passíveis de vinculação e apropriação pelo ser humano, geram conflitos de interesses. Podem ser essenciais ou vitais e secundários ou supérfluos. •1. O que é interesse? É o desejo de ter um determinado bem da vida, ou seja, de satisfazer uma necessidade. •2. O que é conflito de interesses? É quando uma pessoa tem dois interesses e só pode satisfazer um. •3. O…

República Federativa do Brasil de 1988 1 - 10 Direito Administrativo 11 - 22 Direito Penal 23 - 28 Direito Processual Penal 29 - 50 Direito Processual Civil 51 - 82 Normas da Corregedoria 83 - 99 Material atualizado até janeiro de 2015 Conforme EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO, publicado no DJE, em 26/1/2015. Material de distribuição Livre e Gratuita. Proibida a Comercialização. Núcleo de Estudos Alessandro Ferraz – Avenida São Luiz, 86 – cj 21 – República São Paulo - SP - Tel.…

DIREITO I CARGA HORÁRIA: 60 HORAS CÓDIGO I – EMENTA O fenômeno jurídico como objeto do estudo do Direito. Direito e Moral. Sociedade e Direito. Instrumentos de controle social. Ramos do Direito Público e do Direito Privado. Direito subjetivo e Direito positivo. Relação jurídica. Situação jurídica. Fontes do Direito. Conceito de norma e conceito de norma jurídica. Normas morais, normas sociais, regras naturais e normas jurídicas. Norma jurídica: características, estrutura.…

especiais, 2012, Rio de Janeiro. Processo civil: procedimentos especiais. Rio de Janeiro: EMERJ, 2012. 312 p. (Série Aperfeiçoamento de Magistrados, 10) ISBN 978-85-99559-12-3 1. Procedimento especial 2. Processo civil. I. EMERJ. II. Série. III. Título. CDD 341.467 Os conceitos e opiniões expressos nos trabalhos assinados são de responsabilidade exclusiva de seus autores. É permitida a reprodução total ou parcial dos artigos desta obra, desde que citada a fonte. Todos os direitos…

INDIVIDUAIS – conflitos existentes entre uma ou mais pessoas, de um lado, e uma ou mais pessoas, de outro, postulando direitos relativos ao próprio indivíduo. Aqui são discutidos interesses concretos, decorrentes de normas já existentes; COLETIVOS – não tratam de interesses concretos, mas abstratos, pertinentes a toda categoria. Tais conflitos são aplicáveis a pessoas indeterminadas, representadas por um sindicato da categoria profissional. Aqui, busca-se a criação de norma jurídica ou a…

OAB divulga padrão de respostas da prova prática do 7º Exame de Ordem Advocacia | Publicação em 26.07.12 O Conselho Federal da OAB divulgou o padrão de respostas da prova prático-profissional (segunda fase) relativa ao 7º Exame de Ordem Unificado, que foi aplicada no dia 8 de julho deste ano. A partir dos gabaritos divulgados, o candidato pode verificar quais as respostas esperadas pela Fundação Getúlio Vargas – que aplica a prova para a OAB – para as quatro questões práticas sob a

mediante convênio celebrado com a FINEP. Concluído o processo disciplinar, o diretor executivo do IBGE determinou o arquivamento do feito sob o argumento de que considerada atípica a conduta praticada pelo impetrante. Posteriormente, reconhecida a incompetência do diretor executivo do IBGE para o julgamento do feito, o processo foi anulado e remetidos os autos à autoridade legítima, o ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão. Acolhido o parecer emitido pela consultoria…