Contestaçao De Alienação

Sobre a temática, assinale a afirmativa correta. a) Na execução por quantia certa com devedor solvente, cabe ao executado indicar os bens a serem penhorados. b) A expropriação segue, necessariamente, a seguinte ordem legal: alienação em hasta pública, alienação por iniciativa particular e adjudicação em favor do exequente. c) O juiz pode determinar de ofício, e a qualquer momento, a intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora. d) Se admite, no processo de execução, a

Rua das Docas, nº. 88, bairro Atlantico Sul, CEP nº 79013-362, Campo Grande- MS, vem por intermédio de seu advogado com procuração anexa(Doc.01), comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, para, tempestivamente, apresentar CONTESTAÇÃO nos seguintes termos: I- PEDIDO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA O Promovido, inicialmente, vem requerer a Vossa Excelência os benefícios da gratuidade de justiça, por ser pobre, o que faz por declaração neste arrazoado inicial…

discurso do realismo, que analisa sempre o mesmo mundo imobilizado. Depois, é interessante observar a herança que a teoria da comunicação deixou à esses teóricos. Baseados nos discursos de Escola de Frankfurt, a Teoria Crítica aborda o tema de “alienação social”, ou seja: existe uma realidade tida como natural pela sociedade, mas na verdade ela é uma criação dos atores dominadores para que os dominados não questionem o sistema. Isso, finalmente cria a exclusão de alguns atores do SI,…

CONTRATO DE ALIENAÇÃO FINDUCIÁRIA E GARANTIA 01 -CONCEITO –è um contrato instrumental por intermédio do qual uma das partes vende a outra a propriedade de um determinado bem, ficando esta parte obrigado a devolver aquela o mesmo bem quando verificada a ocorrência de determinado fato. A propriedade é resolúvel e o contrato é instrumental, pelo fato de após o pagamento das parcelas o bem alienado e transferido ao possuidor. VAI CAIR NA PROVA – O contrato ele pode ser por objeto um bem que…

exploração do comércio, indústria ou atividade; II - subsidiariamente com o alienante, se este prosseguir na exploração ou iniciar dentro de seis meses a contar da data da alienação, nova atividade no mesmo ou em outro ramo de comércio, indústria ou profissão. § 1o O disposto no caput deste artigo não se aplica na hipótese de alienação judicial: I – em processo de falência II – de filial ou unidade produtiva isolada, em processo de recuperação judicial. § 2o Não se aplica o…

cominação da pena de prisão. § 2º - Não recolhida nem depositada a importância, nos termos deste artigo, o juiz, nos quinze dias seguintes à citação, decretará a prisão do depositário infiel, por período não superior a noventa dias. § 3º - A contestação deverá ser acompanhada do comprovante de depósito judicial do valor integral devido à Fazenda Pública, sob pena de o réu sofrer os efeitos da revelia. § 4º - Contestada a ação, observar-se-á o procedimento ordinário. Art. 5º - O juiz…

de esgotamento de outras vias, nos termos do art. 655-A CPC. (B) Sim, recurso especial para o STJ na forma do artigo 105, III, "a" e “ c” da CF, alegando violação aos artigos 655 e 655-A do CPC. 03. O candidato deve responder que é possível a alienação mediante pedido de autorização judicial de subrogação, fundamentado pela parte, e desde que o produto da venda seja e convertido em outros bens sobre os quais incidirão as restrições apostas aos primeiros, na forma do artigo 1911,…

apresentando, a cada 30 (trinta) dias, relatório de sua situação; b) fiscalizar a execução do plano de recuperação judicial; c) submeter à autorização do juiz, quando ocorrer o afastamento do devedor nas hipóteses previstas nesta Lei, a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e outras garantias, bem como atos de endividamento necessários à continuação da atividade empresarial durante o período que antecede a aprovação do plano de recuperação…

fatos processuais e condutas das partes. As fases são: postulatória, do julgamento conforme o estado do processo, instrutória e decisória. Na postulatória pretende-se a propositura da demanda e a resposta predominantemente que pode consistir em contestação (resistência à pretensão do autor), exceção (defesa indireta processual) e reconvenção (ação do réu contra o autor). Na fase do julgamento conforme o estado do processo pode ocorrer várias alternativas: a) extinção do processo sem…

caso, levasse o plano de recuperação extrajudicial para homologação judicial: o primeiro motivo é para dar maior solenidade ao plano, chamando a atenção das partes para a sua importância; o segundo motivo é para possibilitar ao empresário devedor a alienação por hasta judicial de filiais ou unidades produtivas, caso essas medidas estejam previstas no plano como meio para a superação da crise (art. 166 da LF). É que de acordo com o referido dispositivo, somente o plano de recuperação…