Contestaçao De Acidente De Carro Locado

|- | Fonte: SIM- Sistema Informação de Mortalidade Tabela 7 – Agravos Notificáveis |AGRAVOS |2006 |2007 |2008 |2009 | |Acidente com animal peçonhento |30 |42 |40 |73 | |Atendimento Anti-rábico |239 |220 |247 …

Aplicação da Lei n. 9.099/95 aos crimes de trânsito 1.2 Prisão em flagrante em crimes de trânsito 1.3 Crimes em espécie 1.3.1 Homicídio culposo – art. 302 1.3.2 Lesão corporal culposa – art. 303 1.3.3 Omissão de socorro – art. 304 1.3.4 Fuga do local do acidente – art. 305 1.3.5 Embriaguez ao volante – art. 306 1.3.6 Violação de suspensão ou proibição de se obter permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor – art. 307 1.3.7 Participação em competição não autorizada – “racha” –…

nitidamente, os campos da moral e do direito entrelaçam-se e interpenetram-se de mil maneiras. Aliás, as normas morais tendem a converter-se em normas jurídicas, como sucedeu, exemplificamente, com o dever do pai de velar pelo filho e com a indenização por acidente do trabalho. Direito objetivo e direito subjetivo: - A palavra direito encerra duas significações diversas, traduzidas pelas expressões direito objetivo e direito subjetivo. Como diz ARANGIO-RuIZ, se eu falo do direito romano,…

não tem comportamento repetitivo regular. a.ci.cu.lar adj.2g. Que tem forma de agulha. a.ci.den.ta.do adj. 1. Que tem muitos acidentes ou imprevistos. 2. Que foi vítima de um acidente. a.ci.den.tal [Pl.: -ais] adj.2g. Que ocorreu inesperadamente, como um acidente. a.ci.den.tar v.t. 1. Produzir acidente. 2. Tornar irregular, imprevisível. v.pron. 3. Ser vítima de um acidente. a.ci.den.te s.m. 1. Acontecimento inesperado, que foge à expectativa. 2. Mudança repentina de um padrão. 3.…

responsabilidade civil extracontratual objetiva do Estado. 2. (CESPE - 2014 - SUFRAMA - Agente Administrativo) Um veículo da SUFRAMA, conduzido por um servidor do órgão, derrapou, invadiu a pista contrária e colidiu com o veículo de um particular. O acidente resultou em danos a ambos os veículos e lesões graves no motorista do veículo particular. Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem. Provado que o motorista da SUFRAMA não agiu com dolo ou culpa, a…

comorientes devem ser chamados à sucessão. A questão é relevante, pois, dependendo da situação, pode implicar em uma série de efeitos do ponto de vista sucessório. O exemplo clássico remonta à situação em que pai e filho são vitimados pelo mesmo acidente. A solução jurídica comportará enunciados inteiramente diferentes dependendo da apuração da ordem das pré-mortes. Na impossibilidade dessa aferição, vale-se da comoriência. Registro Civil de Pessoas Naturais O registro civil de…

dos comorientes devem ser chamados à sucessão. A questão é relevante, pois dependendo da situação, pode implicar em uma série de efeitos do ponto de vista sucessório. O exemplo clássico remonta à situação em que pai e filho são vitimados pelo mesmo acidente. A solução jurídica comportará enunciados inteiramente diferentes dependendo da apuração da ordem das pré-mortes. Na impossibilidade dessa aferição, vale-se da comoriência. Registro Civil das Pessoas Naturais O registro civil de…

comorientes devem ser chamados à sucessão. A questão é relevante, pois dependendo da situação, pode implicar em uma série de efeitos do ponto de vista sucessório. O exemplo clássico remonta à situação em que pai e filho são vitimados pelo mesmo acidente. A solução jurídica comportará enunciados inteiramente diferentes dependendo da apuração da ordem das pré-mortes. Na impossibilidade dessa aferição, vale-se da comoriência. Registro Civil das Pessoas Naturais O registro civil de…

Trazendo clarividência a essa complexidade, anote-se que a Emenda Constitucional 45/2004 ampliou enormemente a competência da Justiça do Trabalho para tratar de casos que antes eram da competência da Justiça Comum, como a responsabilidade civil por acidente de trabalho ou em decorrência do contrato de trabalho. Como não há legislação trabalhista a tratar do tema, o aplicador do Direito deve procurar socorro nas normas do Código Civil que tratam da responsabilidade civil. Em suma, a…

Trazendo clarividência a essa complexidade, anote-se que a Emenda Constitucional 45/2004 ampliou enormemente a competência da Justiça do Trabalho para tratar de casos que antes eram da competência da Justiça Comum, como a responsabilidade civil por acidente de trabalho ou em decorrência do contrato de trabalho. Como não há legislação trabalhista a tratar do tema, o aplicador do Direito deve procurar socorro nas normas do Código Civil que tratam da responsabilidade civil. Em suma, a…