Contestaçao Culpa Concorrente

Civil é a obrigação que a pessoa causadora tem de indenizar os danos que venha alguém a sofrer. Fundamentos da responsabilidade civil ----------------------------------------------------------------------------------------------------------- Culpa lato senso (abrange o dolo) art. 186 risco da atividade (art. 927, parágrafo único Responsabilidade subjetiva responsabilidade objetiva Obs.: RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL…

fundamentos do Antitruste. São Paulo: Revista dos Tribunais, 3ª ed., 2005, p. 205. SALOMÃO FILHO, Calixto. Direito Concorrencial: as condutas. São Paulo: Malheiros, 2003, p. 78. 15 Art. 20. Constituem infração da ordem econômica, independentemente de culpa, os atos sob qualquer forma manifestados, que tenham por objeto ou possam produzir os seguintes efeitos, ainda que não sejam alcançados: I limitar, falsear ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrência ou a livre iniciativa;…

. 13 2.4.2 Culpa do agente ............................................................................................. 16 2.4.3 Nexo de causalidade ...................................................................................... 18 2.4.4 Dano ............................................................................................................... 19 2.5 Excludentes da responsabilidade civil ........................................................... 21 2.5.1 Culpa da vítima ..

civil aponta a culpa como o fundamento da obrigação de reparar o dano. Conforme aquela teoria, não havendo culpa, não há obrigação de reparar o dano, o que faz nascer a necessidade de provar-se o nexo entre o dano e a culpa do agente. Mais recentemente, porém, surgiu entre os juristas uma insatisfação com a chamada teoria subjetiva (que exige a prova da culpa), vista como insuficiente para cobrir todos os casos de reparação de danos: nem sempre o lesado consegue provar a…

que o menor consegue ficar sozinho como pai, impõe-se a suspensão do acompanhamento do psicólogo, para que a visitação passe a ser um ato natural e prazeroso. R: Ementas de fato: itens 02 e 04 3- inicial – contestação – sentença e acórdão A inicial e a contestação são peças processuais que possuem uma narrativa valorada, com o intuito de influenciar no julgamento da lide. Na inicial anexada como exemplo, podemos verificar a presença de uma narrativa valorada: “ O…

competência de um juiz brasileiro para o julgamento de uma causa: critério da competência concorrente ou cumulativa – o juiz brasileiro é competente, mas o direito brasileiro não afasta a possibilidade da pessoa entrar com a ação no exterior, disposto no art. 88 do CPC; critério da competência exclusiva – só o juiz brasileiro pode conhecer a causa, disposto no art. 89 do CPC. Na competência concorrente pode ocorrer a litispendência internacional, nesse caso as duas ações tem…

Consumidor. Defeito. Veículo. Troca. 30. Consumidor. Fraude. Pagamento. Meio Eletrônico. 3. Acidente. Trânsito 4. Acidente. Trânsito 5. Acidente. Trânsito. Denunciação. Seguradora. 6. Acidente de Trabalho. Danos Morais. Culpa de Natureza Leve. Afastamento da Súm. n. 229/STF. 7. 13. Ar. Violação. Disposição. Lei. 14. Assistência judiciária. Multa. 15. Atropelamento. Autista. Capacidade laboral. Pensão. Acidente. 16. Bebida…

posse e administração do espólio incumbe, no prazo estabelecido no art. 983, requerer o inventário e a partilha. Parágrafo único. O requerimento será instruído com a certidão de óbito do autor da herança. Art. 988. Tem, contudo, legitimidade concorrente: I - o cônjuge supérstite; II - o herdeiro; III - o legatário; IV - o testamenteiro; V - o cessionário do herdeiro ou do legatário; Vl - o credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança; Vll - o síndico da falência do…

Spam e abuso de direito 179 ELEMENTOS DA RESPONSABILIDAE CIVIL OU PRESSUPOSTOS DO DEVER 182 DE INDENIZAR 8.1. Visão geral estrutural 182 8.2. Conduta humana como elemento de responsabilidade civil 183 8.3. A culpa genérica ou lato sensu 184 8.3.1. Do dolo 184 8.3.2. Da culpa estrita ou stricto sensu 185 8.4. O nexo de causalidade 190 8.5. Dano ou prejuízo 197 8.5.1. Dano patrimonial ou material 198 8.5.2. Dano moral 206 8.5.3. Dano estético 216 8.5.4. Os novos…

Resolver é a mesma coisa que voltar ao status quo ante, ou seja, a situação primitiva. Na ausência de culpa: Não há o pagamento das perdas e danos, neste caso a perda da coisa decorre de caso fortuito (evento totalmente imprevisível) ou de força maior (evento previsível, porém inevitável). Existem situações em que o devedor responde inclusive diante do caso fortuito ou da força maior: 1. Se o devedor estiver em mora, a não ser que prove a total ausência de culpa ou que o fato ocorreria…