Contestação Usucapião Especial

(Endereçamento) Processo nº Fulana de Tal, nomeada curadora especial às fls., de TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS, AUSENTES E DESCONHECIDOS, devidamente citados por edital às fls.(...), nos autos da Ação de Usucapião em epígrafe, movida por (...) em face de (...), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de sua advogada subscritora in fine, em virtude de não possuir mais provas a produzir, face a natureza intrínseca da lide e a falta de contato com seus

que restituir a coisa se nega a fazê-lo e o seu proprietário não negligencia a sua proteção. Nesse caso a posse de ad interdicta passará a receber a feição de ad ucapinonem, e uma vez cumpridos os requisitos para uma das modalidades específicas de usucapião haverá a possibilidade de seu reconhecimento. Esse tem sido o posicionamento da jurisprudência atual que embora não seja unânime, tem crescido de maneira considerável nos últimos anos, e através de uma visão dinâmica da propriedade e…

nº 222.222.222-22, residentes e domiciliados à Estrada 333, Km 3, Lote K, área rural da Cidade de Santo Estevão, no Estado da Bahia, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem, respeitosamente, a presença de V. Exa. propor AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL, com fulcro no art. 191 da CR/88, art. 1.239 CC e 941 e ss do CPC, em face de FULANO, brasileiro, solteiro, comerciante, inscrito no CPF sob o nº 333.333.333-33, RG nº 003, residente e domiciliado à Rua da Feira, nº 04,…

com EDUARDO MARIANO, brasileiro, profissão, portado do Rg. ... e CPF nº ...., ambos com residência na Av. II, nº 201, Jd. Virginia, Francisco Morato, CEP 07995-000 (doc.05), vem, por meio de seu procurador ( doc.01), propor a presente: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA em face de HABITAR Empresa de Desenv. Urbano e Habitacional e Com. De Materiais de Const. Ltda, empresa de direito privado, com CNPJ 51.583.177/0001-07, com sede na Rua Libero Badaró, nº 425, 4º andar, Centro, São…

ª apresentar resposta, na forma de CONTESTAÇÃO, aos termos da Ação de Reintegração de Posse movida por Darcy Gomes do Nascimento, aduzindo o seguinte: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Os réus requerem a concessão do benefício da gratuidade de justiça, conforme determina a lei 1.060/50 e suas posteriores alterações, uma vez que não possuem condições de arcar com as custas e honorários advocatícios sem o prejuízo do sustento próprio, bem como da família. DA USUCAPIÃO A ré (Cristina) detém a…

for julgada procedente. d) Se ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o pagamento, o autor requererá o depósito, podendo os que o disputam levantá-lo proporcionalmente desde logo, se prestada caução nos autos. e) Não oferecida a contestação, com a ocorrência da revelia, o Juiz deverá julgar improcedente o pedido, sem condenação nas verbas sucumbenciais, por ausência de resistência ao pedido. GABARITO: LETRA A. A respeito das ações possessórias, é INCORRETO afirmar…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV Teoria Geral dos Procedimentos Especiais 1- Ação, Processo e Procedimento Ação: a toda tutela de direito material existe um procedimento de direito processual. Então, a cada direito material/subjetivo corresponde um procedimento. A ação é única. Processo é uma soma de atos que objetiva solucionar litígios, efetivar direito ou acautelar outro processo. Na primeira hipótese, tem-se o processo de conhecimento; na segunda, o de execução; na terceira, o

Soares, nº 42, Bairro de Lírios, Condonópolis-TO, CEP: XX.XXX-XX, vem, por meio de seu procurador que esta subscreve, com endereço profissional na (Rua ...), (nº ...), (bairro: ...), Condonópolis/TO, (CEP nº ...), propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA com fulcro no art. 183 da CR/88, art. 1.240 CC, art. 12, §2º da Lei nº10.257/01 e 941 e ss do CPC, em face de CÂNDIDO GONÇALVES, (nacionalidade: ...), (estado civil: ...), (profissão: ...), inscrito no CPF sob o…

1.Conceito e Previsão Legal A usucapião é também conhecida por prescrição aquisitiva, regulada no direito das coisas, trata-se de modo originário de aquisição da propriedade e de outros direitos reais suscetíveis de exercício continuado através da posse prolongada no tempo atendidos os requisitos da lei, a saber: a posse e o tempo. Em outras palavras, dispõe-nos a lei, pelos arts. 1.238 a 1.244 do Código Civil, que aquele que detiver a coisa como sua, por determinado lapso temporal em…

situado na ...., onde de acordo com o artigo 39, inciso I, do Código de Processo Civil receberá as intimações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA com fulcro no art. 183 da Constituição Federal de 1988, art. 1.240 do Código Civil de 2002, art. 12, §2º da Lei nº10.257/01 e 941 e ss do Código de Processo Civil de 1973, seguindo o rito SUMÁRIO, em face do artigo 14…