Contestação Trabalhista Domestica

TERCEIROS, POR ATOS DO PREPOSTO. ........................................................ 7 2.2. 2.3. PREPONENTE NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL ............................... 7 PREPONENTE NA CONSTITUIÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS ( CLT) ..... 7 A FIGURA DO PREPOSTO NA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA ........ 7 "ARTIGO 843 - ... .................................................................................... 8 2.3.1. 2.3.2. 2.4. ADVOGADO E A FIGURA DO PREPOSTO…

1939 criou a justiça do trabalho, implantou vários direitos trabalhistas, entre eles o salário mínimo, consolidou as Leis do Trabalho com carga horária semanal de 48 horas, a Carteira profissional e férias remuneradas. Era um novo tempo, a modernidade estava surgindo com mais velocidade, a política do país estava crescendo cada vez mais e tudo era preciso para a produtividade. Tempos de urbanização e industrialização, contratos trabalhistas, marcados em horas, dias, meses, salários,…

relato de fatos, estando o conteúdo do trabalho certamente contaminado por interpretações do autor, as conclusões a respeito da direção que se deve imprimir à tributação no Brasil, que é a adotada na proposta do Poder Executivo, estão sujeitas à contestação daqueles que têm uma visão diferente do processo de evolução dos sistemas tributários em geral e, em especial, do brasileiro. A Constituição de 1934 e diversas leis desta época promoveram importantes alterações na estrutura…

arbitragem internacional acontecerá sempre que, em razão de algum elemento de conexão, desenvolver-se além das fronteiras dos países, com base no objeto da lide, nas partes, na pessoa do árbitro ou na sede do juízo arbitral e, assim como na arbitragem doméstica, as partes escolherão o árbitro, ou o critério para a sua designação, as regras de direito a ser aplicadas na solução do conflito, o idioma a ser utilizado e o local em que a sentença deverá ser proferida. Comumente, as partes…

Considere que Salvador, advogado regularmente inscrito na OAB, tenha sido eleito deputado estadual e tomado posse. Considere, ainda, que, durante o mandato parlamentar, Salvador tenha sido constituído por Manoel e ingressado em juízo com uma ação trabalhista contra a empresa privada XYZ. Nessa situação, de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, o ato processual praticado por Salvador é considerado: (A)anulável, pois qualquer parlamentar está impedido de advogar. (B)nulo, visto que…

tradicionais como parte de uma "instituição" única, e que não tinha legitimidade. Nos anos 60, muitos jovens passaram a contestar a sociedade e a pôr em causa os valores tradicionais e o poder militar e econômico. Esses movimentos de contestação iniciaram-se nos EUA, impulsionados por músicos e artistas em geral. Os hippies defendiam o amor livre e a não-violência. Como grupo, os hippies tendem a viver em comunidades coletivistas ou de forma nômade, vivendo e produzindo…

são a “gerontocracia” (governo em que o poder cabe aos mais velhos), o “patriarcalismo” (casos em que o poder é determinado pelo pertencimento a uma determinada família, normalmente sendo a dominação exercida por um indivíduo chefe da comunidade doméstica – pater familias ou despótès –, determinado segundo regras de sucessão), o “sultanismo” (forma de dominação no qual está calcada no “arbítrio livre” do governante, munido de um aparato administrativo próprio para fazer valer suas…

mundo, sendo uma causa significativa de morbidade e mortalidade (DESLANDES; GOMES; SILVA, 2000). Cabral (1999), em um estudo sobre a violência conjugal sobre a mulher, demonstra que 23% das mulheres brasileiras estão sujeitas a violência doméstica, segundo levantamento da “Sociedade Mundial de Vitimologia”. Pesquisa desenvolvida pelo Banco Interamericano de desenvolvimento (BID), em 1998 aponta que o risco de uma mulher ser agredida em sua própria casa pelo pai de seus…

aqui também doutrina e jurisprudência divergem sobre a possibilidade ou não de fazê-los da parte do crédito trabalhista devido ao empregado. Não obstante tal divergência, certo é que tanto a Receita Federal quanto o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social não ficam prejudicados quanto aos recolhimentos fiscais e previdenciários, eis que, se não autorizado o desconto do crédito trabalhista devido ao empregado, o empregador deverá arcar tanto com a sua parte (quota patronal, no caso do…

Estudos Avançados em Direito Processual do Trabalho Ações Trabalhistas Prescrição A prescrição no Processo do Trabalho existe em três situações. 1) bienal: está inserida na CLT, no art. 11, mas especialmente na CF, no art. 7º, XXIX. Art. 11 - O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve: (Redação dada pela Lei nº 9.658, de 5.6.1998) I - em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato; (Incluído pela Lei