Contestação Trabalhista Contra Empregado Domestico

Malgrado as constantes críticas ao processo de seleção dos magistrados brasileiros, o certo é que o concurso é um realidade, e não vai acabar tão cedo. A nosso ver, o concurso público, principalmente, na área trabalhista, vem atingindo sua finalidade, pois a cada dia o concurso se torna mais prático e com questões de raciocínio e menos decorativo e teórico. A fase prática, também a meu ver é fundamental, pois propicia a avaliação da capacidade

desse mesmo assunto. Para o mestre, a “expressão retribuição do trabalho abrange em sua generalidade os vários e distintos modos de retorno ao empregado do valor da energia despendida em favor da empresa, retorno esse que, muitas vezes, procede de terceiro estranho ao contrato individual.”[1] 1.1. Conceito de Retribuição do Trabalho “Tudo o que o empregado receber, em razão da existência do contrato individual de emprego ou da efetiva prestação do trabalho, cabe no conceito de…

UNIVERSIDADE FERDERAL DO RIO GRANDE DO SUL MARA ISABEL GUIMARÃES FOLLETTO O DIREITO À INTIMIDADE DO EMPREGADO FRENTE AO PODER DE COMANDO DO EMPREGADOR PORTO ALEGRE 2005 MARA ISABEL GUIMARÃES FOLLETTO O DIREITO À INTIMIDADE DO EMPREGADO E O PODER DE COMANDO DO EMPREGADOR Dissertação apresentada à banca examinadora do Programa de Pósgraduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, como exigência parcial para obtenção do grau de mestre em…

controles contábeis, financeiros e operacionais. * Determinar a extensão do cumprimento das normas, dos planos e procedimentos vigentes. * Determinar a extensão dos controles sobre a existência dos ativos da empresa e da sua proteção contra todo tipo de perda. * Determinar o grau de confiança, das informações e dados contábeis e de outra natureza, preparados dentro da empresa. * Avaliar a qualidade alcançada na execução de tarefas determinadas para o…

do Trabalho. Histórico: Redação original - RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969 SUM-5 REAJUSTAMENTO SALARIAL (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, benef icia o empregado pré-avisado da despedida, mesmo que tenha recebido antecip adamente os salários correspondentes ao período do aviso, que integra o seu te mpo de serviço para todos os efeitos legais. Histórico: Redação original - RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969

habeas corpus quando cabível a interposição de recurso ordinário. Essa foi a fundamentação adotada pela 4ª Turma do TRF da 1ª Região para negar pedido de habeas corpus impetrado pelo réu, atualmente preso na Penitenciária Federal de Porto Velho (RO), contra ato do diretor da unidade prisional que o condenou a 15 dias de isolamento por falta disciplinar de natureza grave. Pedido idêntico já havia sido negado pelo Juízo de primeiro grau. No habeas corpus impetrado no TRF1, a defesa do…

da jornada - em conjunto com o referente ao salário - ocupa posição de prevalência no desenvolver da história do Direito do Trabalho. Salário e jornada sempre foram, de fato, os temas centrais e mais polarizantes brandidos ao longo das lutas trabalhistas que conduziram à construção e desenvolvimento do ramo juslaboral especializado do direito. Essa relevância combinada ao longo dos últimos dois séculos não resulta de simples coincidência. É que, na verdade, jornada e salário têm…

sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores; IV os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição; V os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o; 11 COMPETÊNCIA DO STF: Art. 102, I (o) os conflitos de competência entre o Superior Tribunal de Justiça e quaisquer tribunais, entre Tribunais Superiores, ou entre estes e qualquer…

são, de fato estes direitos humanos supracitados, tratam-se, nas palavras de Penteado Filho (2009, p. 17) de direitos como um "conjunto de prerrogativas e garantias inerentes ao homem, cuja finalidade básica é o respeito à sua dignidade, tutelando-o contra os excessos do Estados, estabelecendo um mínimo de condições de vida." A preocupação com os direitos humanos foi aprofundada e é historicamente recente, apesar de antecedentes remotos e longos debates teórico-filosóficos ao longo dos…

Fórum Social Mundial. Entre seus livros publicados no Brasil destacam-se: • Um Discurso sobre as Ciências; • Introdução a uma Ciência Pós-Moderna; • Pela mão de Alice: o social e o político na pós-modernidade; • A crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência; e o mais recente, • A gramática do tempo: para uma nova cultura política. Como pensador social busca focalizar suas reflexões em torno de experiências nas áreas de democracia participativa,…