Contestação Trabalhista Acumulo De Função

e, talvez, modificando-a. 1.1.2 Coordenação Pedagógica e Supervisão Escolar O cargo de Coordenação Pedagógica em Rondônia e em muitos Estados e Municípios brasileiros não existe na legislação. Também no Curso de Pedagogia não está contemplada essa função como habilitação específica. Contudo, nos documentos 16 Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica. Posso citar Kramer (1989), Garcia, R. (1993; 2003), Araújo, E.; Camargo; Tavares (2002), Bernardo (2002), Carvalho (2002), Mello,…

primeira década do Século XXI. Os rumos políticos do mundo afetaram decisivamente à igreja e a mesma teve um esfriamento e desmotivação em causas político-sociais num mundo que se preocupa muito menos com as pessoas por causa de sua globalização e acúmulo de riqueza cada vez mais presentes nas mãos de poucos. E foi pensando nisso que neste trabalho sobre FÉ CRISTÃ E POLÍTICA - ABORDAGENS HISTÓRICAS SOBRE OPÇÃO POLÍTICA, JUSTICA SOCIAL E OPÇÃO POR UMA IDEOLOGIA DE DIREITA, que apresento…

competências1 e atribuições2 privativas do assistente social. As competências expressam capacidade para apreciar ou dar resolutividade a determinado assunto, não sendo exclusivas de uma única especialidade profissional, pois são a ela concernentes em função da capacitação dos sujeitos Art. 4. Constituem competência do Assistente Social: I – elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração direta ou indireta, empresas, entidades e…

Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem 12.5 Paralisação de trabalho de interesse coletivo 12.6 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem 12.7 Frustração de direito assegurado por lei trabalhista 12.8 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho 12.9 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa 12.10 Aliciamento para o fim de emigração 12.11 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do…

Brasil”, com PT/PDT/PCdoB/PSB/PCB  Lula esforçou-se por colocá-la sob o signo da continuidade e da inovação, este último aspecto apresentando-se, desde o início da campanha, sob a forma de uma aliança política privilegiada com seu concorrente trabalhista das experiências anteriores, o líder do PDT Leonel Brizola. Este antigo líder da história política brasileira chegou a causar constrangimentos para o então relativamente moderado candidato “dos trabalhadores”, ao defender uma…

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Federal n.º 8.429/92 (improbidade administrativa), todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função na administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou…

essência social. Instituir, atribuir uma essência, uma competência, é o mesmo que impor um direito de ser que é também um dever ser (ou um dever de ser). É fazer ver a alguém o que ele é e, ao mesmo tempo, lhe fazer ver que tem de se comportar em função de tal identidade. Neste caso, o indicativo é um imperativo. (Bourdieu : 1998a, p. 100) LEMOS, José Carlos Galvão. Do encanto ao desencanto, da permanência ao abandono: o trabalho docente e a construção da identidade…

..............................................................................143 O Estado Novo.....................................................................................................................................143 Os Direitos Trabalhistas......................................................................................................................144 CAPÍTULO 11: GUERRAS E…

br/DGCJ/regimento_interno_tst/RegimentoAtualR... CAPÍTULO III DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO Seção I Das Disposições Gerais art. 38. O Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho não concorre à distribuição de processos, participando, quando não estiver ausente em função corregedora, das sessões dos órgãos judicantes da Corte, exceto de Turmas, com direito a voto. Seção II Das Atribuições do Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho art. 39. A competência do…